INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 18 - Julho / 1994





GESTÃO DO BOLETIM BIÊNIO 1993/1994

Coordenador chefe:

Antonio Carlos Franco

Coordenadores adjuntos:

Álvaro Busana, Antonio Carlos Franco, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, David Azevedo, Helios A.

Conselho Editorial

Artigos

A gramática e a sintaxe interferem no processo

Autor: José Turcato

Está em curso processo que pode ser anulado por erros de português. É a ação penal que versa sobre o homicídio do industrial responsável, no Brasil, pela fabricação dos relógios Cosmos, morto, em 1993, durante ... Leia o artigo

Ainda o homicídio em virtude de contágio de Aids

Autor: Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves

Foi lendo o artigo intitulado "Homicídio pré-consumado", de autoria de Luis Henrique Pontes Ventura, publicado no Boletim IBCCRIM de abril passado, que m lembrei da importância de tal questão. Sem a pretensã... Leia o artigo

As autarquias criam entraves processuais

Autor: Rogério Felipeto

Entes da Administração indireta, notadamente as autarquias, usualmente obstam o seguimento de ações e principalmente a execução de julgados. Seus patronos além de utilizarem os recursos que a própria lei facult... Leia o artigo

Nada justifica a prisão provisória diferenciada

Autor: Carmen Silva de Moraes Barros

Discordo que a prisão provisória especial deve acabar por não ser a todos estendida - conforme defende a Dra. Laís Helena Domingues de Castro Pachi (Boletim IBCCRIM, nº 15, abril 1994). Entendo que a Justiça... Leia o artigo

Normas penais e CPP: As mais novas alterações

A denominada Lei Antitruste (nº 8.884, de 11.6.94 - publicada no DOU. do dia imediato , à pág. 8.443) introduziu várias mudanças no ordenamento penal, acrescentando novas figuras aos tipos já existentes em leis... Leia o artigo

O requisito da prisão para recorrer é inconstitucional

Autor: Alberto Silva Franco

Há, sem dúvida, um enorme equívoco na afirmação de que os art. 594 e 595 do CPP infringem a Constituição Federal. Não há, na verdade, colidência entre essas regras processuais provindas do Código de Processo... Leia o artigo

O teste de DNA como prova criminal

Autor: Antonio Magalhães Gomes Filho

Realizou-se em São Paulo, nos dias 18 e 19 de maio passado. Seminário Internacional sobre "Os testes de DNA e sua admissibilidade como prova nos processos criminais", promovido pela Ordem as Advogados do Brasil... Leia o artigo

Perante a Lei de alimentos, a desobediência é crime próprio

É a decisão assentada, em julgamento (da apelação nº 788.225-7) realizado a 16 de março último, pela 10) Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, por votação unânime, com os juízes Luiz Betanho e Jos... Leia o artigo

Razoabilidade punitiva e a garantia do devido processo legal

Autor: Alberto Zacharias Toron

No caso do atentado violento ao pudor, mesmo que se tome co9mo certa a aplicação da pena corporal mínima, esta será de seis anos e reclusão a ser cumprida em regime fechado. Ora, uma tal pena é exatamente igua... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Se o réu faz juz ao recursos em liberdade, por que negar-lhe? "1) Diante das circunstâncias de ser primário, de bons antecedentes e por encontrar-se em liberdade durante a instrução criminal, o réu fez jus ao ... Leia o artigo



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