INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados           OK
ASSOCIE-SE

Apresentação




COMISSÃO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO IBCCRIM

Vivemos nas últimas décadas significante aumento do trânsito internacional de indivíduos e de empresas, desafiando a capacidade dos Estados de regularem isoladamente as relações públicas e privadas. Antes acomodados às limitadas fronteiras da territorialidade, com esporádicas intervenções externas, os operadores do Direito Criminal encontram-se hoje perplexos diante dos novos desafios de um Processo Penal cada vez mais interjurisdicionalizado. A boa estruturação dessa nova dinâmica processual dependerá da compreensão do funcionamento da interação normativa e da cooperação jurídica internacional, bem como de profissionais capacitados a lidar com problemas transnacionais.
Para lidar com esses novos desafios sem perder as características e garantias do Direito Penal e Processual Penal, o IBCCRIM criou a Comissão de Cooperação Jurídica Internacional, que organizará a reflexão e a disseminação do conhecimento sobre o tema. Os programas de trabalho da comissão serão definidos anualmente em Cooperação Jurídica Internacional vertical (Tribunais Penais Internacionais) e horizontal (cooperação entre Estados) e se concretizarão em projetos nas áreas de reflexão (cursos e seminários), produção literária (artigos, levantamento e comentários jurisprudenciais) e influência (na discussão e na elaboração de projetos de lei e tratados sobre o assunto).
A comissão será inicialmente formada por Antenor Madruga (advogado, ex-Secretário Nacional da Justiça e ex-Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI), Heloísa Estellita (advogada criminalista, professora na DireitoGV), Ana Maria de Souza Belotto (consultora em direito estrangeiro, advogada nos Estados Unidos e ex-Coordenadora-Geral do DRCI ), Carolina Yumi de Souza (advogada da União, ex-Coordenadora-Geral do DRCI) e Mariana Tumbiolo Tosi (advogada criminalista).
A atuação da Comissão se dará por meio de criação de “Programas” (temas gerais de trabalho), em torno dos quais serão estruturados “Projetos” concretos de ação. Os programas e os projetos já definidos para o ano de 2012 são os seguintes:

“Divulgação dos conhecimentos e princípios básicos de Cooperação Jurídica Internacional”

1. “Diálogos e entrevistas”: webinários (seminários transmitidos via internet) mensais sobre o tema.
2. Publicação de artigos sobre o tema no Boletim do IBCCRIM;
3. Realização de mesa redonda para discussão sobre o tema com os principais atores na realidade brasileira.
4. Realização de palestras sobre o tema em 2012;
5. Elaboração de curso sobre o tema para o ano de 2013.

“A prisão não é requisito de procedibilidade para a extradição”

1. Levantamento de dados de extraditandos presos à espera de extradição;
2. Elaboração de convênios com Universidades para mutirão de defesa dos extraditandos presos;

“Cooperação vertical e o Tribunal Penal Internacional”

1. Elaboração do primeiro concurso de artigos sobre Direito Penal Internacional: “Blattmann, Odio Benito e Steiner” para publicação no Ibero-American Journal of International Criminal Law;
2. Estruturação de repositório de jurisprudência dos Tribunais Internacionais.

Ainda em sua fase inicial, a Comissão confia que a crescente importância do tema e o grande interesse pelo assunto serão fatores de relevância para a integração de novos colaboradores e para o sucesso do projeto.
Acreditando contar em breve com a colaboração de estudantes e de jovens e experientes profissionais, o objetivo da Comissão é fazer com que o IBCCRIM seja, até 2015, reconhecido como um dos principais think tanks em Cooperação Jurídica Internacional no mundo.



IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040