INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais


Os profissionais do direito, que têm ciência da magnitude de sua função social, velam indistintamente pela aplicação dos direitos e garantias fundamentais ou, pelo menos, assim deveriam agir.

Coerente com esse pensamento e, tendo em vista a situação atual em que se encontra a sociedade, o IBCCRIM criou a Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais, a fim de suprir ou, pelo menos, tentar suprir uma lacuna de formação/informação deixada pelo Estado e acima de tudo, zelar pela dignidade da pessoa humana.

A Comissão visa apresentar às pessoas leigas os direitos e garantias a elas assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, indistintamente, mormente aqueles que figuram no rol de direitos fundamentais.

Em outros termos, urge levar à população um contraponto àquilo que os grandes meios de comunicação propagam “aos quatro ventos” sobre as nuances do processo penal, sobre as instituições que o aplicam, e sobre suas personagens. Aqui cabe dizer que um dos pontos essenciais da Comissão é possibilitar ao jovem da periferia conhecer-se sujeito de direitos, especialmente os fundamentais. Isso encontra-se, inafastavelmente, atrelado ao conceito de cidadania, algo que é desconhecido pela maior parte da população e que, muitas vezes, não se encontra na lista de prioridades das agências estatais.

Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais, o IBCCRIM busca levar às pessoas mais carentes conhecimentos básicos de direitos fundamentais voltados à área penal, dando-lhes condições de “pensar” a respeito das notícias que são veiculadas pela “mídia de massa”, em outras palavras, já que os temas criminais despertam tanto interesse nas pessoas, o propósito do IBCCRIM é dar condições para que consigam, ao menos, processar e refletir sobre a gama de informações transmitidas diariamente. Com isso, tendo como diretriz a construção coletiva e, ainda, um aperfeiçoamento crítico desses espectadores, espera-se que a mídia promova um salto de qualidade quanto às notícias, uma vez que as pessoas passarão a ter um mínimo de conhecimentos jurídico-fundamentais.

No mais, é preciso mostrar às pessoas que o Estado não é representado apenas pelo aparato policial, muito menos do que faz uso da violência. É tarefa da Comissão mostrar à população quais são os meios legítimos de se defender, independentemente da classe social em que se esteja inserido.

O trabalho proposto não é fácil, contudo. Certa vez Galeno, fazendo uma comparação interessante entre um ideal e o horizonte, constatou que toda vez que se avança um passo em direção a um ideal, o horizonte avança um passo, somam-se mais dez passos em prol desse mesmo ideal, o horizonte avança outros dez e assim por diante. Desse pensamento extrai-se a idéia de que mesmo diante das dificuldades, nunca se pode deixar de defender um ideal e, principalmente, de fazer algo para que ele se desenvolva.

Já dizia Padre Vieira que a esperança é a mais doce companheira da alma.

E, pensando na defesa dos direitos e garantias fundamentais e, principalmente, na defesa do Estado Democrático de Direito, o IBCCRIM tem feito visitas em escolas da rede pública de ensino, realizando encontros não-periódicos, mas que possibilitam discussões sobre o conhecimento de que o jovem dispõe sobre o plexo de seus direitos, quando e como pode haver violação desses direitos, o que eles significam, como podem ser exercidos, etc. Os encontros são realizados pelos membros da Comissão, em forma de diálogos, onde a visão do destinatário é colocada em primeiro plano e, ato contínuo, é discutida à luz dos direitos fundamentais

Presidente:
Ana Lúcia Menezes Vieira

Membros:
Adriano Galvão Dias Resende
Andressa Ruiz Cereto
Diórgeres de Assis Victorio
Lili Lungarezi
Rafael Lira
Renata Cristina do Nascimento Antão
Renato Evangelista Romão
Yuri Felix



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