INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Anais do CPCRIM - Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais


Apresentação

Em 2018, aconteceu a segunda edição do Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais (CPCRIM) entre os dias 29 a 31 de agosto, buscando fomentar a discussão sobre os temas de ciências criminais e propiciar um ambiente de construção teórica conjunta, além de ampliar a rede de contatos entre pesquisadoras e pesquisadores em linhas de pesquisas semelhantes. O objetivo do II CPCRIM foi a continuidade de um espaço para a difusão de conhecimento com apresentação de pesquisas recentes no campo do Direito e das  Ciências Sociais.

A segunda edição do CPCRIM foi dividida em 10 (dez) Grupos de Trabalho: 1. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas; 2. Direito Penal Econômico; 3. Crime e Pena; 4. Prova Penal e Estado Democrático de Direito; 5. Pena, prisão e encarceramento; 6. Desafios do Processo Penal Brasileiro; 7. Segurança Pública e Seletividade; 8. Gênero, sexualidade e relações raciais na justiça criminal; 9. Justiça juvenil; 10. Democratização do Sistema de Justiça.

A ampliação e adequação dos temas e das ementas de cada Grupo de Trabalho em relação à primeira edição, onde havia 9 (nove), reflete uma avaliação da coordenação a partir dos trabalhos recebidos anteriormente e do estado atual do debate acadêmico nas Ciências Criminais, possibilitando que o Congresso alcance a amplitude dos temas e as principais discussões da atualidade.

A Coordenação Geral foi exercida pelos professores Jacqueline Sinhoretto e Silvio de Almeida e a Coordenação Executiva por Allyne Andrade, Poliana Ferreira e Lorraine Carvalho.

Após aprovadas, as produções científicas foram apresentadas no II CPCRIM em cada um dos dez Grupos de Trabalho (GTs), seguidas de discussões facilitadas pelos coordenadores e coordenadoras, especializados nos temas de cada GT.

O Grupo de Trabalho 1, intitulado Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas, foi coordenado pelo professor João Paulo Orsini Martinelli. Foram selecionados trabalhos que aprofundaram o estudo em um dos institutos da parte geral do direito penal e que refletiam acerca da prática judicial, apontando, com fundamentos, as tensões entre a dogmática e a jurisprudência. 

Coordenado pelos professores Frederico Horta e Marco Aurélio Florêncio, o Grupo de Trabalho 2 - Direito Penal Econômico reuniu trabalhos de pesquisa jurídica sobre Teoria da Norma Penal e Teoria do Delito aplicadas aos crimes econômicos ou empresariais, ou sobre o conteúdo e alcance dos tipos de injusto socioeconômicos. O GT foi composto por trabalhos que contribuíram para problematizar o tema proposto, apresentar inovação ou testar soluções conhecidas.

O Grupo de Trabalho 3, denominado Crime e Pena, foi coordenado pelos professores Humberto Fabretti e Ana Míria Carinhanha. Os trabalhos analisaram como a seletividade penal atua no momento de definição legislativa dos crimes e das penas, bem como na  aplicação do direito pelo Sistema de Justiça Criminal desde a polícia, passando pelo Ministério Público, o Poder Judiciário, o sistema penitenciário e a implementação de penas alternativas em substituição à prisão.

A professora Orly Kibrit coordenou o GT Prova penal e Estado Democrático de Direito que reuniu produções sobre a prova penal por uma perspectiva que passa por uma profunda revisão nos últimos anos. Os conceitos de prova ilícita, cooperação jurídica internacional, standards de prova e cadeia de custódia foram destacados para o debate na doutrina e na jurisprudência e os trabalhos demonstraram análises sobre esses temas.

O Grupo de Trabalho 5 denominado Pena, Prisão e Encarceramento, abordou os fundamentos da pena e a necessária revisão da adequação e das finalidades da pena privativa de liberdade, sob uma ótica garantista. Coordenado pelos professores Edson Luz Knippel e Rogério Cury, o GT analisou pesquisas sobre o perfil, a vivência e as dinâmicas da população encarcerada, bem como sobre gestão de políticas prisionais, facções no interior das prisões e alternativas à pena privativa de liberdade.

No Grupo de Trabalho Desafios do Processo Penal Brasileiro, os coordenadores Antônio Pedro Melchior e Flávia Rahal selecionaram e promoveram debates sobre trabalhos que abordaram a reforma do Código de Processo Penal, formas consensuais de solução do conflito penal, investigação defensiva, meios extraordinários de investigação, criminalidade organizada e processo penal e cooperação internacional em matéria penal.

As professoras Giane Silvestre e Maria Gorete de Jesus Marques coordenaram o Grupo de Trabalho 7 Segurança Pública e Seletividades. Os trabalhos versaram sobre políticas públicas, práticas institucionais, resultados da atuação policial. O GT também pôs em pauta estudos sobre práticas, concepções e resultados da segurança pública em face de marcadores sociais de diferença (gênero, relações raciais, grupos etários, grupos de renda, territórios), incluindo pesquisas sobre prevenção ao delito na segurança pública, modelos de policiamento, educação policial, relações entre segurança, justiça criminal e encarceramento.

O Grupo de Trabalho 8 Gênero, Sexualidade e Relações Raciais na Justiça Criminal abordou pesquisas sobre desigualdade no exercício dos direitos e na vivência da violência. As coordenadoras Ana Paula Portella, Thaís Janaina Wenczenovicz e Thula Pires selecionaram artigos que debateram movimentos por conquistas de direitos, o papel do direito e da justiça penal no enfrentamento das desigualdades estruturais, as desigualdades vivenciadas pelos sujeitos subalternizados no acesso à justiça e aos direitos. Também foram apresentados trabalhos sobre políticas de enfrentamento à violência, machismo, homofobia e racismo, analisando políticas públicas, decisões judiciais ou ativismo por direitos.

As coordenadoras Mariana Chies e Ana Claudia Cifali do GT Justiça Juvenil fomentaram o debate a respeito do sistema de justiça juvenil, das políticas de segurança pública e das instituições de controle em que os jovens adolescentes são o foco. O Grupo abriu espaços para discussões teóricas e apresentações de achados empíricos na área do direito e das ciências sociais. Os artigos abordaram a temática da violência juvenil, bem como as respostas das instituições estatais para os conflitos infracionais e criminais, priorizando propostas que apresentaram reflexões sobre questões de raça e gênero, em uma perspectiva crítica à seletividade do sistema de justiça juvenil e criminal, às demandas punitivistas e a críticas sobre redução da maioridade penal.

Por fim, o Grupo de Trabalho 10, Democratização do Sistema de Justiça, coordenado pelos professores Frederico de Almeida e Elizabete Pellegrini Garcia, reuniu pesquisas sobre a persistência de problemas de acesso à justiça civil e de seletividade da justiça criminal, somados ao crescente protagonismo judicial no contexto de crise, suscitam questionamentos sobre os projetos de reforma e democratização da justiça formulados nas últimas décadas. O objetivo foi refletir sobre reformas e políticas judiciais; acesso à justiça; experiências de democratização da justiça; formas alternativas de solução de conflitos; seleção, organização e politização das carreiras jurídicas, e controle social das instituições judiciais.

Os trabalhos reunidos nestes anais contribuem para a divulgação dos saberes em torno das ciências criminais para além do campo jurídico. De forma transversal, as análises trazidas por esta publicação propõe reflexões sobre o sistema de justiça e a doutrina, trazendo inovações e questionamentos de diferentes áreas do conhecimento. Os anais do II Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais, de natureza científica, consolidam as discussões de um Instituto empenhando na defesa de um direito penal de ultima ratio e relacionado com as dinâmicas sociais.

O resultado que ora compartilhamos é a continuação do empenho em contribuir para o enfrentamento de desafios cada vez mais complexos na área de ciências criminais – sempre sob o compromisso da interdisciplinaridade. O II CPCRIM cumpre a proposta de criação e manutenção de um espaço de discussão e reflexões e esperamos que, ao longo dos anos, se constitua como um dos principais lócus de fortalecimento da produção acadêmica no país, em consonância com a história, a atuação e os ideais do IBCCRIM.



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