INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Anais do CPCRIM - Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais


Anais do II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM)
v. 2, 2018

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Sumário:

Área 1 – Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas

· Uma análise comparativa entre os institutos da cegueira deliberada e do dolo eventual no direito penal econômico

Alani Caroline Osowski Figueiredo e Rodrigo Sánchez Rios......................19

·A imputação objetiva no Projeto de Lei do Senado 236/12

Dorcas Marques Almeida e Núbio Pinhon Mendes Parreiras....................37

·Formas contemporâneas de escravidão nas cadeias produtivas: a teoria da cegueira deliberada como instrumento da tutela penal

Gustavo Lelles de Menezes e Paulo César Corrêa Borges........................64

·O tratamento da insignificância da lesão no Brasil: a incompatibilidade com a intervenção mínima

Núbio Pinhon Mendes Parreiras e Dorcas Marques Almeida...................87

Área 2 –Direito penal econômico

·A política criminal do poder judiciário e a conformação de elementos dogmáticos do direito penal econômico

Paula Nunes Mamede Rosa e Ludmila Carvalho Gaspar de Barros Bello.............................................................................................................119

·A política criminal internacional sobre a corrupção no ambiente privado e os reflexos na dogmática jurídico penal

Thaís Regina Santos Saad Borges, Fernando Andrade Fernandes e Geisa Mariah Bomfim Felicio................................................................................145

·A tipicidade penal e a subversão dos crimes contra a ordem tributária: indevida utilização da “ultima ratio” como instrumento para a cobrança de tributos

Leonardo Oliveira Souza.............................................................................171

·Criminal compliance e os desafios do direito penal empresarial: os programas de integridade à luz dos parâmetros de avaliação do artigo 42, do Decreto Nº 8.420/15

Gabriel Soares Ribeiro Lopes.....................................................................198

·O papel dos programas de compliance na cegueira deliberada dos dirigentes empresariais

Pedro Augusto Amaral Dassan...................................................................228

·Premissas da responsabilidade criminal do compliance officer

Renata Pereira Mayrink e Henrique Viana Pereira..................................253

Área 3 – Crime e pena

·A less elegibility e a sua presença velada no sistema político-criminal brasileiro como forma de seletividade social

Fernanda Pascoal Valle Bueno de Castilho, Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna e Rauali Kind Mascarenhas.............................................278

·Vandalismo e os indesejáveis: a lei antivandalismo de Porto Alegre/RS sob a perspectiva da criminologia cultural

Pedro Henrique Farina Soares....................................................................300

·Análise criminológica: a tutela do usuário de drogas no ordenamento jurídico brasileiro

Juliana França David...................................................................................325

·Crime em “hashtags”: a cobertura jornalística do perfil institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios em casos de grande repercussão

Carolina Costa Ferreira e Luiza Guimarães Moreira................................348

·A seletividade nos crimes patrimoniais: uma proposta para a iniciativa da ação penal

Renan Azevedo Leonessa Ferreira.............................................................364

·A criminologia no contexto do darwinismo social

Renato Matsui Pisciotta..............................................................................396

Área 4 - Prova penal e Estado Democrático de Direito

Não houve submissão de artigos para este eixo, apenas apresentações orais

Área 5 – Pena, prisão e encarceramento

·Audiência de custódia e humanização da justiça – resultados iniciais

Bartira Macedo de Miranda, Franciele Silva Cardoso e Brenda Mendes de Castro...........................................................................................................423

·O encarceramento pelo encarceramento: respostas sociais

Paulo José Angelo Andrade e Michelle Martins Papini Mota..................459

·Até que ponto a pena privativa de liberdade “vale a pena”? O mito do (des)controle social por meio da punição no direito penal brasileiro

Jardel Sabino de Deus e Thiago Fabres de Carvalho................................485

·Encarceramento e realismo de esquerda: em busca de reintegração do apenado

Érica Babini Lapa do Amaral Machado e Raissa Lustosa Coelho Ramos...........................................................................................................509

·A ineficácia do encarceramento frente ao estado anômico de Merton e o enfraquecimento do estado democrático de direito

Victor Corrêa de Oliveira Filho...................................................................534

·Mass incarceration e hyperincarceration: a realidade brasileira entre o senso comum e a pesquisa criminológica

Barbara Siqueira Furtado e Theuan Carvalho Gomes da Silva................564

·O direito à saúde das pessoas encarceradas

Érick Vanderlei Micheletti Felicio e Marcelo Lamy.................................583

·O encarceramento em massa no Brasil sob uma análise das políticas de punição na ordem neoliberal

Kamila Moriyama Nascimento e Humberto Barrionuevo Fabretti...........621

·Criminologia crítica, feminismos subalternos e o controle social das mulheres negras

Jéssica Santiago Cury e Paulo César Corrêa Borges................................659

·O sistema prisional enquanto problema de segurança pública: análise da situação do estado do RS

Mariana Py Muniz Cappellari.....................................................................680

Área 6 - Desafios do processo penal brasileiro

·Legitimidade negocial no acordo de colaboração premiada: limites de atuação do magistrado, membros do MP e terceiros interessados

Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Amanda Vitória de Araújo Oliveira.........................................................................................................704

·A mitigação do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena fixada em julgamento pelo Tribunal do Júri

Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna, Alexandre Luiz Alves de Oliveira e Fernanda Pascoal Valle Bueno de Castilho..............................730

Área 7 - Segurança pública e seletividades

·O discurso lei e ordem e a repressão aos movimentos sociais e ativistas de direitos humanos no Brasil

Ana Carolina de Sá Juzo e Mariana Pinto Zoccal......................................758

·Tráfico de drogas: seletividade como regra e juridicidade como exceção

Pedro Machado de Melo Romano e Bráulio Figueiredo Alves da Silva..782

·Os discursos sobre a política de drogas no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659

Ana Carolina de Paula Silva........................................................................805

·Medo do crime e a erosão do modelo liberal de direito penal: a deriva a um direito penal securitário — análise aos projetos de lei penais brasileiros entre os anos 2008 e 2018

Eduardo Bolsoni Riboli................................................................................830

·O “cheque em branco” na segurança pública do Rio de Janeiro:  um relato sobre a banalidade do mal

Yanahê Fendeler Höelz................................................................................858

Área 8 - Gênero, sexualidade e relações raciais na justiça criminal

·Uma nova abordagem ao combate à violência contra a mulher

Michelle Martins Papini Mota e Paulo José Angelo Andrade..................894

·Violência contra a mulher e estratégias de enfrentamento na sociedade

Isael José Santana e Jéssica Lima Zanardo...............................................919

·A Lei N. 13.641/2018 e a criminalização do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas pela lei maria da penha: uma análise crítica

Ana Paula Bimbato de Araújo Braga e Marina Carvalho Marcelli Ruzzi..............................................................................................................946

·Direito penal e decolonialidade: repensando a criminologia crítica e o abolicionismo penal

Isaac Porto dos Santos e Lívia Miranda Müller Drumond Casseres.......968

·A construção da representação discursiva e o processo de categorização linguístico - social da mulher vítima de violência doméstica em inquéritos policiais

Rebeca Lins Simões de Oliveira e Isabela Cavalcante Santos.................992

·Exploração vs. trabalho sexual – perspectiva crítica da lei brasileira de combate ao tráfico de pessoas

Micaela Amorim Ferreira e Paulo César Corrêa Borges........................1018

·Múltiplas facetas do encarceramento feminino: superencarceramento, abandono e maternidade

Taiguara Libano Soares e Souza, Betânia de Oliveira Almeida de Andrade e Lukas dos Santos Costa........................................................................1042

·Encarceramento feminino em massa por tráfico de drogas no Brasil: reflexos da dominação masculina e branca no sistema capitalista neoliberal
Priscylla Kethellen Viana, Franciele Silva Cardoso e Bartira Macedo de Miranda.....................................................................................................1067

Área 9 - Justiça juvenil

·O caráter moralizante da medida socioeducativa de internação e sua incompatibilidade com o sistema garantista

Rafael Barros Bernardes da Silveira........................................................1095

·Justiça restaurativa juvenil: uma via de aplicabilidade da segurança cidadã no contexto da vulnerabilidade

Arnelle Rolim Peixoto e Arkaitz Pascual Martín.....................................1121

·Seletividade no sistema penal juvenil: a sujeição criminal da juventude negra

Sara Luz, Diego Marques da Silva e Érica Babini Lapa do Amaral Machado.....................................................................................................1139

·A defesa como meio de garantia de direitos fundamentais frente aos processos de criminalização da juventude no Rio de Janeiro

Tatiana Lourenço Emmerich de Souza......................................................1161

·As ideias foucaultianas e o fenômeno das rebeliões nos centros socioeducativos ao adolescente: a (in)visibilidade do adolescente negro

Ana Paula Cristina Oliveira Freitas e Maria Gabriela Silva Martins da Cunha Marinho..........................................................................................1186

Área 10 - Democratização do sistema de justiça

·A (in) efetividade do direito de manifestação e o sistema de justiça criminal: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo em conflitos ocorridos em protestos

Mariana Pinto Zoccal.................................................................................1208

·A presunção de inocência e o pragmatismo da jurisprudência do STF

Mauro Guilherme Messias dos Santos....................................................1231



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