INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Código de Ética



Código de Ética
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Sumário
1.MENSAGEM DO PRESIDENTE
2. NOSSA MISSÃO
3. PRINCÍPIOS e VALORES
3.1 Dos princípios e valores do IBCCRIM
3.2 Da abrangência
3.3 Do compromisso com o relacionamento no Instituto
3.4 Do compromisso com a integridade
4. TEM COMPORTAMENTO ÉTICO AQUELE QUE
5. DOS DEVERES DOS INTEGRANTES DO INSTITUTO
6. DAS CONDUTAS INACEITÁVEIS
7. COMUNICAÇÃO - CANAL DE ÉTICA

  • 1. MENSAGEM DO PRESIDENTE

O Código de Ética (Código) é um elemento importante do programa de integridade do IBCCRIM e explicita os princípios que norteiam as atividades organizacionais. O objetivo do Código é promover a transparência e a integridade na condução das atividades do Instituto e no seu relacionamento com as partes interessadas. A reputação, sucesso e progresso do Instituto dependem de nossa habilidade em agir e reagir de forma responsável e transparente, considerando as situações que possam apresentar dilemas éticos ou legais. Para que tomem conhecimento dos seus termos será entregue cópia do Código a todos os integrantes, dos quais será exigida a assinatura do termo de conhecimento e adesão. O Código também ficará disponível no site do Instituto.

  • 2. NOSSA MISSÃO

Nossa missão é defender direitos, principalmente das minorias e excluídos socialmente, e promover o debate científico sobre as ciências penais.

  • 3. PRINCÍPIOS e VALORES
    • 3.1 Dos princípios e valores do IBCCRIM

O IBCCRIM se orienta a partir dos seguintes princípios:

  • Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência;
  • Não fazer distinção alguma quanto à raça, cor, língua, gênero, condição social, orientação sexual, deficiência, credo político ou religioso;
  • Igualdade racial e de gênero em todas as ações do Instituto, inclusive na sua composição.
    • 3.2 Da abrangência:

As disposições do Código se aplicam a: (i)  todas e todos Associadas e Associados do IBCCRIM, (ii) membros do Conselho Consultivo e Diretoria Executiva, (iii) Diretoria Nacional das Coordenadorias Regionais e Estaduais, Assessoria da Diretoria, Ouvidoria, Coordenadoras e Coordenadores Chefes de Departamentos, bem como suas Adjuntas e Adjuntos, Coordenadoras e Coordenadores Regionais e Estaduais, bem como suas Adjuntas e Adjuntos, (iv) Supervisoras e Supervisores de Núcleos, Funcionárias e Funcionários, (v) Professoras e Professores de todos os tipos de cursos, palestras e eventos do Instituto, (vi) Pesquisadoras e Pesquisadores ligados ao Instituto (vii) demais, Terceiras e Terceiros, não integrantes dos grupos precitados, mas que participem ou contribuam para as atividades do Instituto.

    • 3.3 Do compromisso com o relacionamento no Instituto:
  • Contribuir para um ambiente de trabalho produtivo, profissional e agradável;
  • Atuar de forma integrada, solidária, compartilhando conhecimentos;
  • Não se comportar de maneira ofensiva ou intimidativa frente aos demais;
  • Utilizar linguagem respeitosa nas comunicações;
  • Respeitar e valorizar a diversidade e o pluralismo de ideias;
  • Colaborar para manter uma relação produtiva entre as partes, tendo por base o respeito, compromisso e confiança, privilegiando o processo de negociação em caso de conflitos.
    • 3.4 Do compromisso com a integridade

O IBCCRIM não admite em suas atividades a prática de quaisquer atos ilícitos. Assim, em suas relações com autoridades, servidores e agentes públicos em geral, os integrantes do Instituto comprometem-se a:

  • Respeitar e fazer respeitar os princípios deste Código e as disposições da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), além de outros atos legais ou regulamentares aplicáveis ao terceiro setor;
  • Não pagar, prometer pagar, oferecer ou mesmo receber “propina”, vantagem ou qualquer tipo de pagamento ilícito, de qualquer modo ou a qualquer pretexto, ainda que acredite estar agindo em benefício do Instituto.
  • 4. TEM COMPORTAMENTO ÉTICO AQUELE QUE:
  • Atua de forma comprometida com o propósito da Instituição, observando sempre os princípios que norteiam o IBCCRIM;
  • Cultiva o espírito de equipe;
  • Cumpre com a lei, as condições contratuais, com o estatuto social e com as políticas, normas e procedimentos do IBCCRIM;
  • É cortês e cooperativo com todos;
  • É honesto e age com transparência e imparcialidade;
  • Evita constrangimentos para colaboradores e para a Instituição;
  • Promove um ambiente saudável e agradável para todos;
  • Trabalha em prol da causa do IBCCRIM;
  • Zela pelo patrimônio da Instituição.
  • 5. DOS DEVERES DOS INTEGRANTES DO INSTITUTO:
  • Cumprir a lei, os procedimentos, regulamentos, instruções de trabalho e qualquer outro documento que venha a ser instituído formalmente para garantir a eficácia dos processos internos decisórios;
  • Comportar-se, dentro e fora do IBCCRIM, de forma a não prejudicar a reputação da Instituição;
  • Preservar a imagem do IBCCRIM, comunicando por meio de utilização dos canais disponibilizados pela Instituição, caso tenha ciência de descumprimento do Código de Ética;
  • Manter o devido respeito ao próximo, evitando, nos recintos do IBCCRIM, palavras de baixo calão, gestos obscenos e brincadeiras inapropriadas;
  • Zelar para que, na definição e implementação dos programas e ou projetos patrocinados por terceiros, os ideais do IBCCRIM sejam observados, sem distorções;
  • Gerenciar eticamente, com competência e eficácia, os recursos a si confiados, cumprindo fielmente as intenções dos doadores, mantendo-os informados quanto aos resultados;
  • Prevenir e evitar conflitos de interesses pessoais (conforme disciplina a Lei nº 12.813/2013).
  • 6. DAS CONDUTAS INACEITÁVEIS. É PROIBIDO:
  • Oferecer, prometer ou autorizar a entrega ou promessa de dinheiro, presente, serviços, favores ou qualquer outra vantagem a agente público, político, candidato a cargo público ou partido político, ou a pessoa a ele relacionada (em conjunto “agente público”), visando obter vantagem, determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
  • Aceitar qualquer valor em dinheiro ou equivalente, sob qualquer pretexto, de qualquer pessoa física ou jurídica que guarde alguma relação com o IBCCRIM;
  • Aceitar brinde ou presente, independentemente do valor, que possa representar relacionamento impróprio, prejuízo financeiro ou à reputação do IBCCRIM ou ainda que possa comprometer a imparcialidade, a isenção e a transparência de qualquer processo de compras ou de captação de recursos;
  • Contratar ou beneficiar fornecedores ou prestadores de serviços que possuam vínculo societário ou familiar direto com quem tem poder de decisão da compra;
  • Contratar esposo(a), companheiro(a), convivente, filho(a), sobrinho(a), tio(a), primo(a), irmão(a), mãe, pai ou pessoa que tenha relação societária com qualquer gestor da Instituição;
  • Decidir ou influenciar na decisão de atividades ou ações quando há conflitos de interesse;
  • Vincular a imagem do IBCCRIM a interesses de grupos que não estejam alinhados com a causa, os propósitos, princípios e crenças da Instituição;
  • Realizar campanha ou propaganda político partidária nas dependências do Instituto, e utilizar recursos ou nome do Instituto para fins políticos e pessoais.
  • 7. COMUNICAÇÃO - CANAL DE ÉTICA
  • Eventuais dúvidas e/ou suspeita de violação às normas deste Código podem e devem ser reportadas por escrito ao Conselho de Integridade (“Conselho”), utilizando o e-mail integridade@ibccrim.org.br, ou diretamente a qualquer um de seus integrantes, que não esteja, ao menos em princípio, relacionado à suspeita em questão;
  • O Conselho será composto por um membro da Diretoria Executiva indicado(a) pelos(as) Diretores(as), um membro do Conselho Consultivo indicado(a) pelos(as) Conselheiros(as), um funcionário administrativo indicado(a) pelo(a) coordenador(a)-geral e um membro independente indicado pelos membros do Conselho de Integridade, sendo presidido pelo primeiro;
  • O Conselho terá reuniões ordinárias trimestralmente, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que houver questão urgente a ser decidida. Das reuniões do Conselho serão sempre lavradas atas, as quais serão objeto da mais ampla publicidade interna;
  • O Conselho deve chamar a atenção do responsável para o dispositivo violado, sem prejuízo da tomada das medidas adequadas para a apuração da veracidade e potencialidade da violação, sendo assegurado ao acusado as garantias do devido processo legal (pela aplicação, no que for cabível, da Lei nº. 9.784/99);
  • As comunicações serão sempre acompanhadas da identificação do comunicante, a qual será mantida em anonimato pelo Conselho, salvo se apurado que a denúncia tenha sido motivada por má-fé;
  • Além do sigilo de sua identidade, será assegurado ao comunicante de boa-fé a proteção contra represálias em virtude da denúncia, cujas consequências serão decididas em reunião do conselho, podendo acarretar em advertência, suspensão, rescisão contratual por falta grave, exclusão do cargo de gestão ou demissão por justa causa. A aplicação das penalidades será sempre feita de forma fundamentada em ata;
  • Cabe ao Conselho (i) analisar periodicamente os riscos inerentes às áreas mais sensíveis, no que tange às condutas ilícitas ou ilegais, adotando as medidas preventivas pertinentes; (ii) prestar consultoria a quem tiver dúvidas sobre a interpretação deste Código; (iii) organizar treinamentos internos para disseminação do conteúdo deste Código; (iv) monitorar o programa de integridade, visando ao seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos ilegais ou antiéticos.

Aprovado em reunião de Diretoria Executiva – 14 de junho de 2018



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