INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Mesa de Estudos e Debates: 24/11/2012 – sábado “Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial”

Data: 24 de novembro de 2012 - sábado.
Horário: das 10h00 às 13h00.
Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis - Auditório Benedito Novaes Garcez - Prédio 9. Rua da Consolação, 930, São Paulo/SP.

Expositores:

Debora Diniz
Antropóloga;
Professora da Universidade de Brasília (UnB);
Pesquisadora no Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis);
Diretora da Associação Internacional de Bioética.

Haroldo Caetano da Silva:
Promotor de Justiça do Estado de Goiás;
Mestre em Direito Penal (Universidade Federal de Goiás);
Vencedor do Prêmio Innovare, em 2009 (categoria Ministério Público).

Presidente de Mesa: Fabiana Zanatta Vianna

Release
A questão da saúde mental, tanto nos presídios, quanto nos hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico tem sido objeto de diversas discussões acadêmicas. Nesse sentido, a Mesa de Estudos e Debates “Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial” propõe uma reflexão acerca desta problemática a partir da experiência empírica da antropóloga Debora Diniz, diretora do documentário “A Casa dos Mortos”, o qual retrata a condição humana, social, médica e jurídica de pessoas cumprindo medida de segurança.   Idealizador do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), o Promotor de Justiça Haroldo Caetano também conhece bem essa realidade. Atuando de forma auxiliar aos juízos da execução penal, o PAILI tem a relevante tarefa de acompanhar os pacientes julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, mas que, em razão de doença ou perturbação da saúde mental, são submetidos à internação psiquiátrica ou ao tratamento ambulatorial, tudo com fundamento nas disposições humanizadoras da Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica.


           


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