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Mesa de Estudos e Debates: 10/12/2012 – segunda-feira “Direitos Humanos e Lei Anistia no Brasil. Desdobramentos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

Data: 10 de dezembro de 2012, segunda-feira.
Horário: das 9h30 às 12h30.
Local: Auditório do IBCCRIM. Rua Onze de Agosto, nº 52, 2º andar, São Paulo/SP.
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040.
Participe a distância:
Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 10/12/2012 (itv.netpoint.com.br/ibccrim).

Expositores:

Paulo Abrão Pires Jr.
- Presidente da Comissão de Anistia;
- Secretário Nacional do Ministério da Justiça;
- Presidente do CONARE (Conselho Nacional para Refugiados).

Eugênia Augusta Gonzaga
- Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP;
- Procuradora Regional da República do Ministério Público Federal;
- Co-autora das iniciativas relacionadas à identificação de corpos de mortos e   desaparecidos políticos, bem como de responsabilização civil e criminal dos perpetradores das violações aos direitos humanos durante a ditadura brasileira.

 Presidente de Mesa: Andréa Cristina D’Angelo.

Release:
Em comemoração ao dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Mesa de Estudos e Debates “Direitos Humanos e Lei Anistia no Brasil. Desdobramentos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos” abordará a questão da Lei de Anistia brasileira e as consequências trazidas pela sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual condenou o Estado Brasileiro por não esclarecer os fatos, não prestar a reparação aos parentes de vítimas, nem punir os responsáveis pela repressão, dentre outros aspectos. Serão analisadas quais ações têm sido adotadas pelo Brasil para dar cumprimento à sentença e quais as perspectivas nesse sentido.


           


IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040