INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Mesa de Estudos e Debates: 29.03.2011 (terça-feira) REFORMA POLÍTICA E IGUALDADE NO JUDICIÁRIO: "reflexões sobre o foro especial”

Expositores: Arnaldo Malheiros Filho e Roberto Delmanto Junior.
Data: 29.03.2011 (terça-feira).
Horário: das 09h às 12h.
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo – SP.
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111 1040, ramal 156/178.
Participe à distância: para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 29/03/2011
itv.netpoint.com.br/ibccrim .

Arnaldo Malheiros Filho
Advogado Criminalista;
Presidente do Conselho do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD;
Orientador acadêmico e professor de Direito Penal Econômico no curso de especialização da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Roberto Delmanto Junior
Advogado, mestre e doutor em Processo Penal pela USP;
Autor do livro As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração e Inatividade no Processo Penal Brasileiro;
Co-autor do Código Penal Comentado, 8a. Ed., Saraiva, 2010.

Presidenta de Mesa: Eleonora Rangel Nacif

Na Mesa de Estudos e Debates “Reforma Política e Igualdade no Judiciário : reflexões sobre o foro especial ”, serão tratados aspectos relevantes sobre a reforma política a ser implementada no Brasil, com ênfase especial para a problemática relativa ao foro especial por prerrogativa de função. A Mesa abrangerá, principalmente, se a reforma política em questão deverá extinguir o foro especial, também conhecido informalmente como “foro privilegiado”. Pela extinção do foro especial, tramitam duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Uma apresentada pelo Senador Gerson Camata, do PMDB (PEC 81/2007); outra de autoria do Deputado Marcelo Itagiba do PSDB (PEC 130/2007). Os palestrantes Arnaldo Malheiros Filho e Roberto Delmanto Junior, ambos Advogados Criminalistas militantes e de grande renome, sustentam opiniões opostas em relação ao presente tema, o que certamente enriquecerá a discussão.


           


IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040