INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Cursos e Eventos

Grupo De Estudos Avançados - Autoritarismo e Sistema Penal - 2020 - Caxias do Sul /RS


GRUPO DE ESTUDOS AVANÇADOS 

Autoritarismo e Sistema Penal 

REGULAMENTO/2020



  1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA


    1. Grupo de Estudos Avançados ? Processo Penal oferece o total de 25 vagas. O preenchimento, total ou parcial, fica a exclusivo critério da Coordenação do Grupo.

      1. Para a inscrição no processo seletivo não há necessidade do/a interessado/a estar associado/a ao IBCCRIM. Os/as interessados/as selecionados para participar do GEA deverão associar-se na categoria mensal, semestral ou anual e permanecer associados ao Instituto até a entrega do trabalho final.

    2. Haverá um encontro mensal no Bloco 58 do Campus Sede da UCS, na Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130, CEP 95070-560 - Caxias do Sul, aos sábados, das 09:30h às 11:30h, segundo datas a serem apresentadas pela Coordenação.

    1.2.1 O primeiro encontro mensal ocorrerá no dia 28.03.2020, e o último no dia 05.12.2020.

    1. objetivo do GEA é desenvolver autonomia teórica e crítica em relação aos temas selecionados das ciências criminais, com o amadurecimento acadêmico do participante no que concerne à compreensão das raízes autoritárias do Sistema Penal.

1.4 As atividades dos integrantes do GEA incluirão a leitura dos textos elencados como obrigatórios (bibliografia mínima), a apresentação de seminários (cada aluno/a deverá apresentar ao menos um seminário durante o desenvolvimento do Grupo) e participação nos debates conduzidos pela Coordenação do GEA.

      1. Os membros da Coordenação NÃO efetuarão a exposição de temas e textos durante os encontros; esta será uma atividade de responsabilidade dos  integrantes. Aos coordenadores caberá a condução do debate, de forma cordial e respeitosa.


      1. Todos os membros do GEA deverão ler a bibliografia mínima indicada, ainda que não sejam responsáveis pela apresentação naquele encontro, uma vez que poderão ser chamados a realizar o contraponto. Caso algum integrante não realize a leitura obrigatória por duas vezes seguidas poderá, a critério da Coordenação, ser desligado do Grupo.

      2. dinâmica do encontro seguirá a presente ordem:


  1. A cada encontro, dois ou três membros deverão expor, em aproximadamente 30 minutos, os textos selecionados para aquele dia.

  2. Em seguida, um outro integrante (voluntário ou sorteado) fará o "contraponto" em até 15 minutos. Poderá apontar controvérsias, expor sua pesquisa, concordando ou discordando dos expositores.

  3. Os expositores/as terão até 15 minutos para complementar o trabalho, dialogando com os argumentos apontados;

  4. Após as exposições, o tema será colocado em debate para todos os presentes por 20 minutos.

  5. Por fim, os coordenadores presentes farão uma síntese dos argumentos apresentados, complementando ou corrigindo as ponderações.

    1. A indicação da bibliografia básica e complementar do programa será colocada à disposição dos estudantes oportunamente.


  1. COMPROMISSOS e BENEFÍCIOS DO ESTUDANTE


    1. São compromissos dos participantes do Grupo de Estudos Avançados:

      1. Frequência obrigatória aos encontros mensais no Bloco 58 do Campus Sede da UCS, na Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130, CEP 95070-560 - Caxias do Sul, aos sábados, das 09:30h às 11:30h, para o desenvolvimento das atividades, não sendo permitidas mais de 1 (uma) falta por semestre. Será tolerado um atraso máximo de 15 (quinze) minutos após o início da reunião.

      2. Apresentação de pelo menos um tema nos seminários ao logo do ano.


      1. Entrega de trabalho final inédito no dia 27 de março de 2021, relacionado a um dos temas discutidos no GEA, ao qual será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).

      2. A avaliação será baseada na apresentação do tema e na participação do integrante durante as reuniões.

    1. São benefícios dos participantes do Grupo de Estudos Avançados: 

      Ao estudante que tiver no máximo 1 (uma) falta semestral, e obtiver média mínima final 6,0 (seis), será conferido certificado de aprovação (grau de extensão) no Grupo de Estudos Avançados, em que constará a carga horária de 100 horas;

      A critério da Coordenação, os melhores trabalhos apresentados poderão ser publicados pelo IBCCRIM, em periódico a definir.

      Ao final do Grupo, os alunos aprovados poderão se integrar aos diversos temas do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM, em linha de trabalho de sua preferência.


  1. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS


    1. Qualquer requerimento deverá ser feito por escrito e protocolado na Secretaria do IBCCRIM ou pelo e-mail ibccrim.rs@gmail.com.

      Não haverá abono de faltas. Caso haja algum motivo excepcional, o estudante deverá requerer trabalho de reposição, mediante justificativa acompanhada dos documentos que comprovem as razões, a serem julgados pela Coordenação.

      O aluno que faltar nos dois primeiros encontros do GEA será automaticamente desligado do Grupo.

    2. O estudante que não entregar o trabalho final escrito na data estipulada, poderá apresentá-lo com até 07 (sete) dias de atraso, sendo-lhe atribuída a nota máxima de 7,0 (sete). Findo esse prazo não haverá nova oportunidade para a entrega da avaliação.

    3. O trabalho final atenderá às seguintes especificações:


  1. O artigo deve ser inédito, portanto não publicado em nenhum periódico científico e/ou canais de comunicação. Vale ressaltar que ineditismo não deve ser confundido com originalidade, podendo o tema tratado pelo artigo já ter sido abordado por outros autores(as) e/ou publicações


  1. Não são considerados inéditos os textos: divulgados na internet; já publicados no exterior (ainda que em outra língua); publicados em anais de eventos científicos.


  1. O artigo deverá ter entre 20 e 40 páginas


  1. Como fonte, usar a Times New Roman, tamanho 12.


  1. Os parágrafos devem ser justificados. Não devem ser usados recuos, deslocamentos, nem espaçamentos antes ou depois; devem ter entrelinha 1,5; as margens superior e inferior 2,0 cm e as laterais 2,5 cm. A formatação do tamanho do papel deve ser A4.


  1. Os artigos devem possuir os seguintes elementos formais, dispostos na seguinte ordem: Título /Title (em português e inglês); Nome completo do autor(a); qualificação (da maior para menor); endereço de e-mail; Resumo/Abstract (em português e inglês); Palavras chave/Keywords (em português e inglês); Sumário (apenas em português).


  1. O nome do orientador deverá constar em nota de rodapé, inserida no título do trabalho.


  1. A numeração do sumário deverá sempre ser feita em arábico. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos. No sumário deverão constar os itens com até três dígitos. Exemplo:


Sumário: 1. Introdução ? 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 Normas clássicas; 2.2

Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsabilidade civil objetiva. 3. Considerações finais. 4.Referências.


  1. Os artigos deverão conter itens específicos para introdução, considerações finais (conclusões) e referências.


  1. Os títulos dos capítulos deverão estar dispostos sem espaçamento entre páginas, em caixa alta e em negrito (Exemplo: 1 INTRODUÇÃO).


  1. As referências deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Há preferência por texto que utilize referências em formato completo em notas de rodapé ao final de cada página. Contudo, também são aceitas referências em formato autor-data. Exemplos:


BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito compiladas por Nello Morra. Trad. e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995.


BERISTAIN, Antonio. Derechos humanos y respuestas a la delincuencia ? Reflexiones desde uma ética de valores máximos in Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 10 ? n. 40 ? out. - dez. de 2002, IBCCrim. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 181/198.


FOUCAULT, 2014, p.11-13


  1. As referências consultadas deverão ser abrangentes, atualizadas com autores nacionais/estrangeiros, representativos na temática abordada e deverão constar ao final do trabalho.


  1. Palavras em língua estrangeira devem constar com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou o sublinhado. Citações diretas de outros autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso deve ser informado ("destaque do original").


  1. As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link e a data de acesso.


  1. Sugere-se que esquemas, organogramas, tabelas e gráficos sejam inseridos no texto por meio de imagens, de modo a evitar distorções na eventual e posterior diagramação.


O trabalho deverá ser entregue por e-mail ( grupodeestudos@ibccrim.org.br, com cópia para:  ibccrim.rs@gmail.com) em duas vias digitais (PDF e Word), com nomeação do autor(a) e o título do trabalho.


A nota do trabalho final será atribuída pela Coordenação do GEA, após correção feita a partir de critérios estabelecidos em formulário ou por professores avaliadores, segundo o sistema blind review.


O desligamento do GEA não é automático, caso queria realizar durante o ano deverá fazê-lo por e-mail ( grupodeestudos@ibccrim.org.br, com cópia para:  ibccrim.rs@gmail.com).


O cancelamento de sua participação no GEA não está vinculado a situação associativa. Caso tenha interesse em solicitar o cancelamento também da associação o/a interessado/a deverá encaminhar um e-mail para ( cancelamento@ibccrim.org.br, com cópia para:  ibccrim.rs@gmail.com) informando o motivo da solicitação e o número do CPF. 

Todos os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Coordenação do GEA.


Caxias do Sul, julho de 2019

Rodrigo Oliveira de Camargo e 

Coordenador Estadual do IBCCRIM


Bruno Rigon

Coordenador Adjunto do IBCCRIM ? Coordenador do GEA Caxias do Sul


Maurício Sant`anna dos Reis

Coordenador Adjunto do IBCCRIM ? Coordenador do GEA Caxias do Sul


Ricardo Jacobsen Gloeckner

Coordenador Adjunto do IBCCRIM ? Coordenador Tutor do GEA Caxias do Sul




           


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