IV CPCRIM

Sobre o IV CPCRIM

A quarta edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM) será on-line e realizada entre os dias 21 e 23 de outubro de 2020.

Poderão apresentar propostas de trabalho pessoas graduadas, estudantes de pós-graduação, pesquisadores(as), mestres(as) e doutores(as), vinculado(as) ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa, em Direito e Ciências Sociais. Estudantes de graduação podem apresentar proposta de trabalho apenas como coautores(as).

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Os Grupos de Trabalho (GTs) temáticos do IV CPCRIM foram definidos a partir dos eixos estratégicos dessa gestão: democratização do sistema de justiça, enfrentamento ao genocídio da população negra e defesa das liberdades democráticas.

O IV CPCRIM terá nove Grupos de Trabalho, que recebem até o dia 02 de agosto resumos de trabalho para aprovação: (1) Dogmática jurídico-penal: visões contemporâneas; (2) Direito Penal Econômico; (3) Processo Penal: defesa das garantias e liberdades democráticas; (4) Enfrentamento ao genocídio da população negra; (5)Sistema de Justiça Criminal e a população LGBTQIA+ ; (6) Criminologia: democratização do sistema de justiça; (7) Justiça Juvenil; (8) Gênero, Dispositivos Jurídicos e Sociais e (9) Grupos de Estudo, Pesquisa e Extensão

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Coordenação Geral: Dina Alves

Advogada. Coordenadora-chefe do departamento de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Doutora pela PUC/SP. Feminista negra e abolicionista. Autora da pesquisa “Rés Negras, Judiciário Branco” que analisa a distribuição desproporcional da justiça penal quando as mulheres são rés negras. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1309819773755117

Coordenação Executiva: Marília Jahnel

Grupos de Trabalho

1 - DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL: VISÕES CONTEMPORÂNEAS

Coordenadora: Beatriz Corrêa Camargo

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A dogmática penal tem entre os seus objetivos garantir igualdade e segurança jurídica na tarefa de interpretação e aplicação das leis penais. Nesse sentido, diversas são as matrizes teóricas empregadas no intuito de aperfeiçoar a prática penal e garantir ao Direito Penal uma aplicação uniforme. Sobretudo, coloca-se como função da ciência penal democrática a análise crítica acerca dos limites de intervenção penal na esfera de liberdade individual, cabendo-lhe, assim, identificar as hipóteses de disposição arbitrária do poder de punir pelo Estado. Atualmente, várias teorias convivem entre doutrina e jurisprudência, proporcionando debates científicos que precisam ser devidamente fundamentados. Os trabalhos encaminhados ao GT devem aprofundar o estudo em algum dos princípios ou institutos da Parte Geral do Direito Penal e refletir acerca da prática judicial, apontando, com fundamentos, as tensões que se apresentam entre a dogmática e a jurisprudência.

2 - Direito penal econômico

Coordenadora: Cláudia Barrilari

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Tem por eixo temático as fronteiras do direito penal econômico, isto é, os requisitos e causas de exclusão dos delitos socioeconômicos e suas condições de punibilidade. Reunirá trabalhos de pesquisa jurídica sobre Teoria da Norma Penal e Teoria do Delito aplicadas aos crimes econômicos ou empresariais, ou sobre o conteúdo e alcance dos tipos de injusto socioeconômicos. Serão selecionados trabalhos que contribuam para o estado do debate em torno do tema proposto, problematizando-o, apresentando inovação ou testando soluções conhecidas, preferencialmente a partir da análise dogmática de casos concretos, precedentes jurisprudenciais ou do direito comparado.

3 – Processo penal: defesa das garantias e liberdades democráticas

Coordenadora: Franciele Nascimento

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O GT tem por objetivo principal discutir o processo penal como instrumento de resistência ao autoritarismo estatal e de efetividade do sistema de direito e garantias fundamentais do acusado no Estado Democrático de Direito, discutindo como o procedimento mantém e agrava a seletividade do Sistema de Justiça Criminal. Poderão ser encaminhados trabalhos que versem sobre garantias processuais constitucionais e convencionais, sistemas processuais penais, alterações legislativas processuais penais, métodos adequados de resolução de conflito penal, criminalização de manifestações populares, ameaças aos direitos à liberdade de expressão e reunião.

4 - ENFRENTAMENTO AO GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA

Coordenadora: Deise Benedito

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Segundo os dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), em 2017 houve 65.602 homicídios no Brasil, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada cem mil habitantes. Trata-se do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país. Os dados apresentam que os que são vítimas de assassinatos são jovens, negros, moradores de bairros regiões vulneráveis desprovidos da ausência do poder público, no que se refere a saúde, educação, saneamento básico, transporte, áreas de lazer, onde a população negra e pobre e a maioria vivendo sob a égide da periferia constitucional. Mostra também que 75% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. As informações trazem a tona o histórico problema brasileiro da alta taxa de mortalidade da população negra, principalmente quando se fala de jovens negros mas que também atinge a população adulta como mulheres negras, idosos, principalmente com a Pandemia do COVID-19. Sendo assim, torna-se fundamental que aprofundemos o debate, trazendo também sugestões para o enfrentamento deste genocídio em curso na sociedade brasileira, onde não só coloca-se em jogo as mortes físicas como outros assassinatos que envolvem o sonhos e colocam em crise o desenvolvimento do Brasil. A participação de diversos atores nesta discussão trará novas perspectivas para destrinchar as possíveis saídas para o fim deste processo horrendo perpetuado pelas sequelas do escravismo no Brasil

5 - Sistema de Justiça Criminal e a população LGBTQIA+

Coordenadora: Alice Quintela

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O avanço dos debates sobre gênero e sexualidade no campo das ciências sociais tem dado respaldo a pesquisadores das ciências criminais que encontram na violência a categoria que, junto com classe, raça, regionalidade e outros, intersecciona e pauta a existência da população LGBTQIA+. A relação - histórica - deste grupo com os mecanismos de controle social é marcada pela criminalização, patologização e marginalização. Este GT procura reunir análises que tragam a expressão deste controle e das resistências, indicando como sexualidade e gênero operam e são operados pelo sistema de justiça criminal. Propõe-se avançar no debate que envolve, dentre outros, 1. a criminalização da lgbtfobia; 2. a violência institucional, estrutural e individual contra a população LGBTQIA+; 3. a prisão de pessoas trans e travestis que conclama as instituições jurídicas a pensar estes corpos dissidentes e seu local adequado no complexo penitenciário; 4. os discursos produzidos pelos agentes do sistema de justiça criminal sobre a população LGBTQIA+; 5. a representatividade da população LGBTQIA+ como agentes do sistema de justiça; 6. as codificações jurídicas e as disputas de linguagem que envolvem a população LGBTQIA+, inclusive pânicos morais e o reforço midiático; 7. a construção do que se convencionou chamar de Criminologia Queer; 8. Projetos e agendas políticas de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+

6 – CRIMINOLOGIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Coordenadora: Simone Henrique

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A transição da ditadura para um regime baseado em uma “Constituição cidadã” colocou o direito, os direitos e as instituições responsáveis por sua efetivação no centro dos processos políticos e de mobilização social dos últimos 40 anos. Por outro lado, a persistência de problemas de acesso à justiça civil e de seletividade da justiça criminal, somados ao crescente protagonismo judicial no contexto de crise, suscitam questionamentos sobre os projetos de reforma e democratização da justiça formulados nas últimas décadas. O objetivo deste Grupo de Trabalho é abarcar pesquisas e debates sobre reformas e políticas judiciais; acesso à justiça; experiências de democratização da justiça; formas alternativas de solução de conflitos; seleção, organização e politização das carreiras jurídicas; controle social das instituições judiciais; audiências e demais atos processuais virtuais; justiça restaurativa; justiça de transição; educação em direitos humanos e compliance em diversidade e inclusão; formação humanística nos cursos jurídicos, exame de Ordem e concursos públicos.

7 - JUSTIÇA JUVENIL

Coordenadora: Mariana Chies

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O objetivo deste Grupo de Trabalho é fomentar o debate científico a respeito do sistema de justiça juvenil, das políticas de segurança pública e das instituições de controle em que os/as adolescentes infratores/as sejam o foco. Neste sentido, a ideia é que o GT seja um espaço aberto para discussões teórico-metodológicas e apresentações de achados empíricos na área do Direito e das Ciências Sociais e Humanas. Serão selecionados trabalhos que abordem a temática da representação da violência infanto-juvenil, bem como as respostas das instituições estatais para os conflitos envolvendo essa parcela da população, ou seja, a punição dirigida a esses/as adolescentes. Serão priorizadas as propostas que apresentem reflexões sobre marcadores sociais da diferença, notadamente classe, raça e gênero, com uma perspectiva crítica à seletividade do sistema de justiça juvenil, às demandas punitivistas e às propostas legislativas que visem a retirar direito dos/as adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais. Considerando o contexto da pandemia e a ausência de controle externo nas instituições de privação de liberdade, bem como a ausência de visitas aos/às adolescentes, também serão priorizados trabalhos que reflitam sobre as consequências da pandemia nos sistemas de privação de liberdade para adolescentes.

8 - Gênero, Dispositivos Jurídicos e Sociais

Coordenadora: Rosane Borges

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A dimensão de gênero é inescapável para se pensar a emancipação ou retrocesso das sociedades modernas. O patriarcado é uma das formas mais antigas de exclusão, subscrito ao longo da história pelas formas jurídicas, configurando-se, ao lado do racismo, como um eixo estruturante de diferenciação negativa. Considerando a persistência dessa forma de opressão, este GT tem como propósito acolher discussões ligadas às políticas e teorias de gênero, a aplicação dessas políticas e teorias no universo jurídico, a interseccionalidade (raça, gênero, orientação sexual, classe, entre outras variáveis) como uma visada fundamental para o exame das assimetrias sociais e para o aperfeiçoamento dos dispositivos jurídicos; a questão de gênero e dos direitos humanos; o lugar das mulheres no universo jurídico e em outras esferas.

9 - Grupos de Estudo, Pesquisa e Extensão

Coordenadora: Luanna Tomaz e Bárbara Furtado

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Os Grupos de Estudo, Pesquisa e Extensão são uma iniciativa de alcance nacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que tem como objetivo difundir a compreensão da questão criminal e suas intersecções, a partir do olhar crítico sobre os modelos de controle do comportamento delitivo, os sistemas teóricos que os fundamentam e, sobretudo, o papel desempenhado pelos atores das práticas punitivas. Este GT tem o propósito de congregar ex-alunas(os) dos Laboratórios de Ciências Criminais, Grupos de Estudos Avançados (GEA) e Grupos de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCRIMDH), criando um espaço para discussão sobre os trabalhos desenvolvidos no decorrer das atividades destes grupos, buscando o intercâmbio das reflexões que permearam sua produção, além da aproximação de seus participantes com o formato de exposição dos eventos de divulgação científica. O GT é, portanto, destinado a ex alunas(os) dos Laboratórios de Ciências Criminais, Grupos de Estudos Avançados (GEA) e Grupos de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCRIMDH), que completaram o ciclo de suas turmas. As propostas de artigo deverão englobar integral ou parcialmente a temática dos trabalhos que foram apresentados como requisito de conclusão das atividades dos grupos. Os trabalhos de graduandas(os) deverão ser submetidos em coautoria com graduadas(os) e devem apresentar inovações ao que foi proposto no projeto original. Em caso de coautoria, basta que um dos proponentes tenha participado de um dos grupos referenciados.

Envio dos artigos finais

Os artigos finais referentes aos trabalhos aprovados e apresentados oralmente no IV CPCRIM deverão ser encaminhados ao e-mail cpcrim@ibccrim.org.br até o dia 16 de novembro, conforme itens do regulamento.

Investimento

Profissional

À vista

R$ 198,00
A prazo
R$
220,00

Estudante

À vista

R$ 108,90
A prazo
R$
121,00

Estudante de
Pós-Graduação

À vista

R$ 128,70
A prazo
R$
143,00

Associados

Profissional

À vista

R$ 257,40
A prazo
R$
286,00

Estudante

À vista

R$ 138,60
A prazo
R$
154,00

Estudante de
Pós-Graduação

À vista

R$ 178,20
A prazo
R$
198,00

Não associados

*Pessoas inscritas no 26º Seminário Internacional de Ciências Criminais têm 50% de desconto no valor da inscrição do IV CPCRIM

Biografias das coordenadores dos GTs

1 - DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL: VISÕES CONTEMPORÂNEAS

Coordenadora: Beatriz Corrêa Camargo

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Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Uberlândia. Pós-Doutora e LL.M. pela Universidade de Bonn, Alemanha. Doutora e Pós-Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2140801364233810

2 - Direito penal econômico

Coordenadora: Cláudia Barrilari

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Doutora em direito penal pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em direito penal pela PUC/SP. pós graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Coordenadora dos cursos em convênio com a Universidade de Coimbra do IBCCRIM. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4239762Z3

3 – Processo penal: defesa das garantias e liberdades democráticas

Coordenadora: Franciele Nascimento

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Mestra em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Pós-graduada na modalidade especialização pela Fundação Escola do Ministério Público (FEMPAR). Graduada em Direito com ênfase em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Exerceu a função de Chefe de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Execução Penas e Medidas Alternativas de São José dos Pinhais/PR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4503093808261315

4 - ENFRENTAMENTO AO GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA

Coordenadora: Deise Benedito

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Mestre em Direito e Criminologia, pela UnB. Graduada em Direito, Especialista em Relações Raciais, Segurança Pública e Sistema Prisional. Foi diretora do Departamento de Promoção e Defesa da SDH/PR Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Perita do Mecanismo Nacional de Promoção e Combate à Tortura.

5 - Sistema de Justiça Criminal e a população LGBTQIA+

Coordenadora: Alice Quintela

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Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC; Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas - FDA/ UFAL; Coordenadora Chefe do Grupo de Estudos Avançados/GEA - Escolas Penais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3021632663254663

6 – CRIMINOLOGIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Coordenadora: Simone Henrique

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Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada em São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil (Fadisp). Licenciada em Direito (Centro Paula Souza e FAT). Mestra em Direitos Humanos (Faculdade de Direito da USP). Especializanda em "Compliance" (IBCCRIM e Universidade de Coimbra). Doutoranda em Direitos Humanos (Faculdade de Direito da USP). Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4227850P4

7 - JUSTIÇA JUVENIL

Coordenadora: Mariana Chies

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Pesquisadora de Pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e Coordenadora-Chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0902400941116843

8 - Gênero, Dispositivos Jurídicos e Sociais

Coordenadora: Rosane Borges

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Jornalista, pesquisadora colaboradora do Colabor (Centro Multidisciplinar de Pesquisas em Criações Colaborativas e Linguagens Digitais), da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP). É doutora e mestre em Ciências da Comunicação pela USP . Lattes: http://lattes.cnpq.br/9140966235511264

9 - Grupos de Estudo, Pesquisa e Extensão

Coordenadora: Luanna Tomaz e Bárbara Furtado

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Barbara Siqueira Furtado: Mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP. Coordenadora Nacional Adjunta do Grupo de Estudos Avançados (GEA- IBCCRIM) e Coordenadora dos Grupos de Estudos Avançados "Escolas Penais" (GEA-IBCCRIM) em Ribeirão Preto e São Paulo-SP. Coordenadora Adjunta da Comissão de Graduação, Pós Graduação e Pesquisa da OAB-SP. Advogada Criminalista. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4089076852925537

Luanna Thomaz: Pós-doutora em Direito (PUC-RIO), Doutora em Direito (Universidade de Coimbra), Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, Coordenadora da Clínica de Atenção à Violência, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia, Coordenadora Estadual do IBCCRIM. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5883415348673630