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IBCCRIM lança no Acre e em Rondônia caderno de propostas contra o encarceramento em massa

15/08/2017

Eventos acontecem em parceria com as Defensorias Públicas dos estados, DPU e faculdades locais

Nos dias 24 e 25 de agosto, o IBCCRIM realiza, em parceria com as Defensorias Públicas do Acre e de Rondônia, um ato público e debate sobre as 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa, iniciativa lançada em abril em parceria com a Pastoral Carcerária, Associação Juízes para Democracia e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da UnB.

Em Rio Branco (AC), o evento acontece no dia 24 de agosto, quinta-feira, às 19h no Teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental, parceira local do debate. Já em Porto Velho (RO), o ato acontece no dia 25 de agosto, às 19h, no auditório da Faculdade Católica de Rondônia.

O IBCCRIM será representado por Gabriel Queiroz, coordenador-chefe do Departamento de Comunicação do Instituto.

O Caderno

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país. Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há pelo menos 25 anos, quando ocorreu o caso Carandiru, em São Paulo. Entre as mais de 500 mil pessoas presas, mais de 30% ainda aguarda julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça – ou seja, correndo o risco de estarem privadas de liberdade ou mesmo acusadas injustamente.

Produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, o documento consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

O caderno foi apresentado no dia 5 de abril a Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 14 propostas normativas já foram apresentadas desde então, na Câmara e no Senado, utilizando as propostas.

Acesse aqui o caderno.

Serviço:

Acre: Ato público e debate | Caderno de propostas legislativas contra o encarceramento em massa

Data: 24 de agosto, terça-feira

Horário: 19h

Local: Teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental: Estr. Dias, 894 - Jardim Primavera, Rio Branco – AC

Rondônia: Ato público e debate | Caderno de propostas legislativas contra o encarceramento em massa

Data: 25 de agosto, quarta-feira

Horário: 19h

Local: Auditório da Faculdade Católica de Rondônia: Rua Gonçalves Dias, 290 – Centro, Porto Velho – RO




        


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