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Notícias

Chamada de artigos para 2018: dossiês da Revista Brasileira de Ciências Criminais

09/01/2018

Revista está com quatro chamadas de artigos para dossiês sobre Crime e Loucura, Gênero e Sistema Punitivo, Execução Penal: mitos, desafios e horizontes e os desafios da política legislativa penal no começo do século XXI

A Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A1, receberá artigos científicos a serem publicados nos volumes referentes ao primeiro semestre de 2018, conforme a lista de temas, editoras-associadas responsáveis e prazos abaixo.

O objetivo das chamadas é incentivar a transparência e a disseminação da produção do conhecimento nas ciências criminais pelo território nacional, nos diversos centros acadêmicos e científicos.

Editoras e editores associados foram selecionados para coordenar a avaliação de artigos para os diferentes dossiês a partir de sua aderência à temática, dentre professoras e professores doutores de diversas regiões do Brasil, que atuam ativamente como membros do corpo de avaliação da RBCCRIM. Cada editor ou editora associada ficará responsável pela coordenação do processo de avaliação dos artigos submetidos ao respectivo dossiê, em total conformidade com as regras da política editorial da RBCCRIM.

As chamadas são abertas a pesquisadoras e pesquisadores de qualquer região do Brasil e do mundo.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao), de modo que sua desatenção acarretará rejeição preliminar. Haverá avaliação por meio do sistema de controle duplo-cego por pares e serão respeitadas as diretrizes da Qualis/CAPES, como a exogenia de autores e pareceristas.

Os arquivos deverão ser enviados para revista@ibccrim.org.br, contendo, no título do e-mail,

informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Além disso, o tema do Dossiê deverá ser especificado no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.

Está prevista a publicação de até 6 (seis) artigos por dossiê em cada volume, o que pode ser revisto conforme a quantidade de escritos recebidos e aprovados. Além disso, se mantém a chamada de fluxo contínuo, para trabalhos das diversas temáticas compatíveis com a linha editorial do periódico, pois serão igualmente publicados artigos aprovados após a submissão ordinária, juntamente com o dossiê. Portanto, estima-se que, em cada volume, haverá até 6-8 artigos sobre o tema do respectivo dossiê e de 4-8 textos aprovados pela chamada de fluxo contínuo.

Chamada para Dossiê “Crime e Loucura” – RBCCRIM nº 144 (junho/2018)

  • Prazo submissão: até 31 de janeiro de 2018
  • Período de avaliação: 01 de fevereiro a 31 de março de 2018

Editoras-associadas: Profª. Drª. Élida Lauris (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e Profª. Me. Patricia Carlos Magno (UFRJ)

Ementa: Quando crime e loucura se atravessam e são capturados pelo controle formal punitivo, produzem – via laudos da psiquiatria forense – a pessoa inimputável a ser sujeitada à medida de segurança. Neste dossiê, o foco sobre a pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei penal pretende fazer dialogar trabalhos que se alimentem do encontro de saberes entre o direito, a psiquiatria e aqueles que se reúnem sob a epígrafe da atenção psicossocial (psicologia, assistência social, dentre outros). Nesse sentido, o estudo das relações entre crime e loucura deve implicar perspectivas inter e transdisciplinares de pesquisa em criminologia, pressupondo uma análise das repercussões retroalimentadas entre diversas áreas do saber, ainda que nem sempre exploradas. Este dossiê convida assim as autoras e autores a transitar entre os arcabouços teóricos, metodológicos, conceituais e estratégicos daqueles campos de saber produzindo conhecimento dotado de ineditismo em que as aproximações entre as áreas sejam capazes de preencher lacunas conceituais e explorar potencialidades. Um dos principais objetivos da edição é reunir trabalhos inovadores que ajudem a repensar a crítica criminológica mais adequada ao sistema jurídico-penal dirigido à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei penal, considerando os reflexos que a Lei 10.216/01 produziu nas medidas de segurança.

Chamada para Dossiê “Gênero e Sistema Punitivo” – RBCCRIM nº 145 (julho/2018)

  • Prazo submissão: até 28 de fevereiro de 2018
  • Período de avaliação: 01 de março a 30 de abril de 2018

Editoras-associadas: Profª. Drª. Luciana Boiteux (UFRJ) e Profª. Drª. Luanna Tomaz (UFPA)

Ementa: A luta dos movimentos feministas levou ao desenvolvimento de grandes avanços normativos no âmbito da proteção dos direitos humanos das mulheres. Todo esse avançar repercutiu também na esfera acadêmica, havendo um polvilhar de pesquisas sobre a questão, em especial a partir dos estudos de gênero. As ciências criminais se mantiveram, durante muito tempo, refratárias ao debate, sendo produzidas por homens a partir do olhar sobre a realidade dos homens no sistema de justiça criminal. Importantes correntes teóricas, contudo, se desenvolveram como as criminologias feministas, que questionaram epistemologicamente a produção desse conhecimento. Surgiram inegavelmente tensões dentro dessas problematizações, principalmente com o surgimento de leis que, sob a escusa de proteção das mulheres, reforçam o aparato punitivo. Temos então de um lado, o desenvolvimento de uma perspectiva feminista, preocupada com o respeito e a promoção dos direitos das mulheres, e, de outro lado, uma perspectiva crítica à atuação do sistema de justiça criminal, que reconhece que a pena não tem cumprindo as funções propostas pelas grandes teorias, promovendo, muitas vezes, apenas mais dor e violência. O presente dossiê se propõe a visibilizar estudos focados em analisar como as dimensões de gênero repercutem no sistema punitivo, em especial nos seguintes aspectos: a) Epistemologias feministas nas ciências criminais b) Criminalização das mulheres c) Violências cometidas contra as mulheres d) Mulheres em situação de cárcere

Chamada para Dossiê “Execução Penal: mitos, desafios e horizontes” – RBCCRIM nº 146 (agosto/2018)

  • Prazo submissão: até 31 de março de 2018
  • Período de avaliação: 01 de abril a 30 de maio de 2018

Editor-associado: Prof. Dr. Marcus Alan Gomes

Ementa: O sistema punitivo sempre buscou legitimação em composições teóricas que se empenham em atribuir um sentido (fundamento) e um propósito (fim) à resposta penal. No campo da dogmática, elaborações retributivistas e utilitaristas ainda ecoam na legislação penal contemporânea e inspiram a jurisprudência de viés mais conservador. A criminologia, por sua vez, segue inquieta convivendo com modelos repressivos erigidos sobre a instável noção de periculosidade. E a política criminal se debate, epistemologicamente desorientada, incapaz de encontrar alternativas à reação meramente penal a conflitos individuais e coletivos, promovendo o simples recrudescimento da execução penal mediante a fragilização de garantias fundamentais e a maximização do aprisionamento. Esse quadro é particularmente preocupante na América Latina, cuja realidade penitenciária acumula violações a direitos humanos que se multiplicam no seio de uma gigantesca população carcerária, submetida a toda sorte de privações que não raramente resultam em morte. O rigor da execução penal, que se expressa em institutos como o regime disciplinar diferenciado e o exame criminológico condicionante do cumprimento progressivo da condenação, associa-se às distorções internas do próprio ambiente da prisão, onde grassam facções criminosas e grupos de poder. O objetivo do presente dossiê é incentivar novos e críticos olhares sobre a retórica punitiva, seja pelo prisma da dogmática penal, seja no âmbito do saber criminológico, de modo a viabilizar o enfrentamento dos mitos da execução penal e tentar desenhar, para ela, novos horizontes. Nesse sentido, pretende-se atrair trabalhos que versem sobre questões sensíveis, a exemplo da judicialização da execução penal, progressão e regressão de regimes prisionais, incidentes no cumprimento da pena (remição, saída temporária, indulto, etc), ressocialização do apenado, privatização de presídios, execução penal e crime organizado, execução penal e crimes hediondos, e regime disciplinar diferenciado.

Chamada para Dossiê “Os desafios da política legislativa penal no começo do século XXI” – RBCCRIM nº 147 (setembro/2018)

  • Prazo de submissão: até 30 de abril de 2018
  • Período de avaliação: 01 de maio a 30 de junho de 2018

Editores-associados: Prof. Dr. José Luis Díez Ripollés (Universidade de Málaga/Espanha) e Dr. José Becerra Muñoz (Universidade de Málaga/Espanha)

Ementa: A RBCCrim, em colaboração com os Grupos Europeu e Espanhol de Política Legislativa Penal, organiza esse número monográfico sobre os diferentes aspectos relacionados com a tomada de decisões legislativas no âmbito da criminalidade. O objetivo de ambos os Grupos é a construção de um corpo de conhecimento interdisciplinar e aberto, que permita enfrentar com efetividade os grandes desafios que se enfrentam para a criação de normas penais nas sociedades atuais. O papel das organizações internacionais, o impacto dos meios de comunicação e das redes sociais, a evolução de uma sociedade civil interessada e questionadora em assuntos relacionados à delinqüência, etc., são fatores de expressivo impacto na atividade legislativa, em muitos aspectos ainda ancorada em postulados do século XIX.

Na busca de mais – e melhores – informações sobre a forma em que se tomam as decisões legislativas e como estas poderiam ser aprimoradas, as contribuições devem ajustar-se a três grandes blocos temáticos habituais nesse campo: a) o processo legislativo em suas fases pré-parlamentaria, parlamentaria e pós-parlamentaria; b) a racionalidade das decisões legislativas e os critérios valorativos que permitem defini-la e incrementá-la; e, finalmente, c) os mecanismos de controle da racionalidade, principalmente os que podem ser concretizados por meio de tribunais ou cortes constitucionais.

Acesse as chamadas completas, inclusive o edital oficial, na página: https://www.ibccrim.org.br/rbccrim




        


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