INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

     OK
alterar meus dados         
ASSOCIE-SE

Notícias

IBCCRIM pede para atuar como amicus curiae contra intervenção federal no Rio de Janeiro

26/03/2018

Após representação à PGR, cinco entidades pedem para atuar em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre intervenção federal no Rio de Janeiro

O IBCCRIM, com mais quatro organizações da sociedade civil, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habilitação para atuar como amici curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5915, defendendo que a intervenção federal no Rio de Janeiro é ineficaz, desnecessária, desproporcional e, por esses e demais motivos, afronta a Constituição Federal.

Leia o pedido de habilitação

Leia a representação protocolada na Procuradoria Geral da República (PGR)

Leia Nota do IBCCRIM sobre a intervenção federal (19/2/2018)

Saiba mais: conheça os casos em que o IBCCRIM atua como amicus curiae




        


IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040