30 de Março de 2022

ADPF 607: STF acata argumento do IBCCRIM e declara inconstitucional decreto pelo fim do MNPCT

O IBCCRIM celebra a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, declarou inconstitucional o Decreto 9.831/2019

17 de Março de 2022

IBCCRIM abre inscrições para o GEA 2022

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais já disponibilizou os editais para o GEA (Grupo de Estudos Avançados) do ano de 2022, as inscrições já estão abertas e vão até 19 de abril.

14 de Março de 2022

IBCCRIM inicia celebrações de seus 30 anos dando à biblioteca o nome do jurista Alberto Silva Franco

O IBCCRIM inaugurou na quinta-feira (10/3) a placa que nomeia a biblioteca da instituição com o nome de Alberto Silva Franco, um de seus fundadores. O evento abriu oficialmente a série de celebrações dos 30 anos do Instituto.

29 de Março de 2021

Nota de pesar: Stênio Castiel Gualberto

É com muito pesar que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais recebe a notícia do falecimento de Stênio Castiel Gualberto, coordenador do Grupo de Estudos Avançados (GEA) de Rondônia do IBCCRIM.

26 de Março de 2021

Retificação da Lista Oficial dos(as) Aprovados(as) para cursar o Lab 2021

Comunicado Laboratório de Ciências Criminais 2021

26 de Março de 2021

Comunicado: funcionamento do IBCCRIM durante o feriado antecipado na cidade de SP

O funcionamento do Instituto será interrompido entre os dias 01 e 2 de abril e retorna as atividades no dia 05 de abril

26 de Março de 2021

IBCCRIM aprova cota mínima de 20% para negras e negros na composição da Diretoria do Instituto e Conselho Consultivo

Na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, membros da atual gestão e associados(as) deliberaram sobre mudanças no estatuto social, que passou a prever cota mínima para participação de negros e negras e flexibilização nas regras para composição das chapas.  

24 de Março de 2021

Lab 2021: comunicado para estudantes com dificuldades na associação ao IBCCRIM

Coordenação Nacional de Iniciação Científica do IBCCRIM também prorrogou até 29 de março o prazo para que todos e todas concluam a inscrição como associado do IBCCRIM.

22 de Março de 2021

IBCCRIM divulga resultado do processo seletivo do Laboratório de Ciências Criminais 2021

Os(as) estudantes selecionados(as) receberão por e-mail nos próximos dias as informações sobre o início das aulas, a associação ao IBCCRIM e questões gerais do Lab 2021.

21 de Março de 2021

IBCCRIM abre edital para o 25º Concurso de Monografias de Ciências Criminais

Serão aceitas apenas as monografias enviadas até às 18 horas do dia 30 de abril de 2021.

19 de Março de 2021

Instituto dos Advogados Brasileiros promove webinar sobre Feminicídio e legítima defesa da honra

O evento conta com o apoio do IBCCRIM, da OAB Nacional e da SACERJ.

16 de Março de 2021

“Maria da Penha Virtual”: novo aplicativo ajuda em medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência

A ferramenta permite às vítimas de agressão mais automação e agilidade de acesso à justiça pela internet durante a pandemia, com segurança e sigilo.

15 de Março de 2021

IBCCRIM abre processo seletivo para estágio no Núcleo de Publicações

A vaga é destinada a estudantes do curso de Direito, Letras, Jornalismo, Biblioteconomia ou áreas afins.

11 de Março de 2021

Call for papers - The Brazilian Journal for Criminal Sciences

The journal accepts research articles, critical reviews, opinions, jurisprudence comments, interviews and article’s translations.

11 de Março de 2021

GEA 2021: IBCCRIM inicia o cronograma de editais para os Grupos de Estudos Avançados

Lançamento de editais para os Grupos de Estudos Avançados começam nesta sexta-feira, dia 16 de março.

10 de Março de 2021

Cartilha em HQ sobre direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei ganha tradução para a língua Kaingang

Lançamento da cartilha em HQ sobre direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei na língua Kaingang será lançada nesta quinta-feira (11), às 14, no Portal Desacato. 

08 de Março de 2021

08 de março: IBCCRIM reafirma o seu compromisso com a luta pela paridade de gênero

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) acompanha diariamente as discussões sobre violência e desigualdade de gênero. No ano de 2020, os índices de feminicídios e homicídios femininos cresceram no país. Diante desse cenário estarrecedor, o IBCCRIM tem reagido — assim como fez ao longo de sua história na defesa das garantias fundamentais. 

01 de Março de 2021

STF forma maioria para declarar inconstitucional decreto de Bolsonaro que esvazia Conanda

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) atuou como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  nº 622, que se refere ao Decreto 10.003, no qual o Presidente Jair Bolsonaro alterou, em setembro de 2019, a composição, a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O decreto, parcialmente suspenso desde 19 de dezembro de 2019, também dispensou os membros do órgão, destituindo os conselheiros eleitos para o biênio 2019-2020.