18 de Novembro de 2020

IBCCRIM faz sustentação oral no STJ em julgamento de HC sobre audiência por videoconferência na Justiça Juvenil

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), representado por Débora Nachmanowicz, advogada criminal e integrante do Departamento de Amicus Curiae do Instituto, fez sustentação oral na última terça-feira, dia 17 de novembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Habeas Corpus (HC) nº 588.902.

O IBCCRIM e o Instituto Alana foram habilitados como Amici Curiae nos autos do HC, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo Desembargador de plantão no Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do dia 31 de março de 2020 contra adolescentes (ou jovens menores de 21 anos) com audiência de apresentação realizada (ou a ser realizada) por videoconferência na comarca da capital. Leia a íntegra do pedido de ingresso como Amicus Curiae: https://ibccrim.org.br/media/documentos/doc-18-11-2020-15-29-38-80650.pdf

"Ao impor a realização de audiências por videoconferências, o prejuízo a tais objetivos é claro, pois o adolescente não está recebendo visitas de seus familiares, não tem a garantia de ser acompanhado durante a audiência por vídeo, e assim acaba totalmente isolado daqueles que são sua ponte com o mundo externo, reforçando uma situação absolutamente ilegal", disse Débora Nachmanowicz na Sustentação Oral.

Assista à sustentação oral no STJ: