03 de Abril de 2020

Coordenação do IBCCRIM no DF lança nota técnica sobre estratégias para enfrentamento da COVID-19 em presídios

A Coordenação Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Distrito Federal solicitou a professores da Faculdade de Medicina da UnB uma nota técnica sobre estratégias para o enfrentamento da epidemia de COVID-19 nos presídios na região. O documento foi lançado hoje (3). Até o momento, há uma confirmação de coronavírus dentro do sistema carcerário do Distrito Federal.

Leia a nota na íntegra 

O Brasil tem a 3ª maior população prisional do mundo, com mais de 800 mil pessoas privadas de liberdade e um déficit de mais de 200 mil vagas.  Nesse sentido, seguir as orientações de autoridades de saúde para evitar aglomerações se torna improvável diante de um cenário de superencarceramento. 

Além disso, pesquisas recentes com dados do Ministério da Saúde mostram que a chance de pessoas presas contraírem tuberculose é 35 vezes maior do que a de pessoas fora do cárcere. “Por isso, medidas para reduzir o número de pessoas presas têm sido adotadas por vários países como forma de evitar o agravamento desta crise de saúde coletiva. O vírus é altamente infecioso, passando de pessoa para pessoa com muita rapidez”, diz a nota da Coordenação Estadual do IBCCRIM no DF. 

A nota também aponta uma preocupação para além da população carcerária, indicando que pessoas que frequentam o sistema prisional, como agentes penitenciários, familiares de pessoas presas, advogados(as) e defensores(as), também estão sujeitos a transmitir ou contrair o vírus da COVID-19. Além disso, pessoas assintomáticas – presas ou não – podem ajudar a espalhar coronavírus dentro das unidades prisionais. 

“De nada adiantaria o fornecimento de equipamentos de proteção individual para um grupo de pessoas em ambientes aglomerados, pois, paradoxalmente, o uso destes dispositivos em ambientes inadequados e com restrição de espaço acabam aumentando o risco de transmissão no próprio ato de colocação e retirada de máscaras, por exemplo”, aponta a nota.

As estratégias para evitar o alastramento do vírus nas unidades prisionais, nessa perspectiva, passam pela “adoção de medidas para descontenção de pessoas em situação de prisão”

Ação na ADPF 347

Para evitar o contágio da COVID-19 nas prisões brasileiras, foi protocolado no dia 27 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual foi reconhecido o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país. 

A ação é assinada pelo PSOL, pelas Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e de São Paulo (DPESP), pela Conectas Direitos Humanos e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

O documento, endereçado ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADPF 347, elenca uma série de medidas a serem tomadas pelos poderes Executivo – federal e estaduais – e Judiciário.