17 de Abril de 2020

IBCCRIM assina nota em apoio a PL que propõe medidas para reduzir população carcerária em meio à pandemia de covid-19

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras 65 organizações assinaram uma nota pública em apoio ao Projeto de Lei (PL) 978/2020, de autoria dos deputados federais Glauber Braga e Talíria Petrone. O texto traz medidas concretas para a redução da população prisional e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

O PL segue a resolução nº 62 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a magistrados diretrizes para impedir a propagação do coronavírus entre as pessoas presas e seus familiares e de profissionais que atuam no sistema prisional, como agentes penitenciários, advogados e defensores.

Além da resolução do CNJ, o texto é embasado em recomendações internacionais e em jurisprudência que prevê medidas contrárias à superlotação de instituições de custódia, como unidades socioeducativas. O PL também indica uma proposta de realização de mutirões com magistrados, promotores e defensores para a análise célere dos processos.

Acesse a nota aqui