01 de Agosto de 2021

Delação premiada e imaginário punitivo: uma análise a partir do discurso midiático

Segundo Pavarini (1999), o objeto da criminologia seria a questão criminal, ou seja, um conjunto de fenômenos não homogeneizáveis entre si, o que exigiria, por consequência, para sua adequada análise, métodos plurais. Múltiplas questões, inúmeros enigmas, respostas variadas, a partir dos quais emergem as pontes necessárias à travessia, à estrutura e ao movimento da compreensão do fenômeno criminal.

A hipótese que norteia este ensaio consiste na percepção de que a criminologia constitui, no plano epistemológico, uma hermenêutica crítica da questão criminal. Nesse sentido, a noção de imaginário punitivo aqui desenvolvida, enquanto universo de representações simbólicas sobre a questão criminal, se articula como um jogo ininterrupto entre as formas oficiais de controle social, impostas principalmente pelo direito estabelecido ou positivado (amparadas pelos discursos jurídicos e criminológicos dominantes de justificação do exercício do poder punitivo) e um amplo espectro de representações simbólicas em permanente tensão com tais formas instituídas. Assim, o imaginário punitivo repousa tanto nas formas instituídas do direito posto, com suas práticas e seus discursos de justificação, quanto em um imaginário jurídico, espécie de infradireito “gerador das mais diversas formas de costumes, hábitos, práticas e discursos que não cessam de agir, de dentro, sobre os modelos oficiais do direito instituído”.1

As representações simbólicas punitivas hegemônicas emergem, pois, das condições históricas concretas de uma dada comunidade política, atrelando-se não apenas às suas condições materiais de reprodução da vida social, mas também aos seus universos simbólicos (míticos, religiosos, culturais) que orientam práticas sociais específicas. Neste cenário, a consolidação sistemática de um saber voltado à compreensão e à explicação das condutas desviantes e das estratégias de controle social apresenta uma gênese histórica complexa. Por conta disso, a compreensão do funcionamento dessas estratégias no campo penal, como é o caso da delação premiada, pressupõe considerar também o discurso midiático como narrativa funcional à justificação do poder punitivo. Nesse terreno, essencialmente interdisciplinar, o presente texto busca – sem a pretensão de apresentar recortes parciais como a totalidade da produção discursiva da mídia sobre a operação Lava Jato2 – lançar uma resposta introdutória às seguintes indagações: em que medida os meios de comunicação contribuíram para a consolidação da delação premiada como um dos principais métodos para a obtenção de provas no processo penal brasileiro? Como o discurso midiático e a Lava Jato se articulam na conformação do imaginário punitivo?

Enquanto episteme, o imaginário punitivo dominante assume a forma de um saber sacralizado, revelado por uma autoridade transcendental, a partir de um poder político incontrastável. O exercício desse poder se realiza mediante a técnica do interrogatório, da indagação, imprescindível para determinar a verdade. Práticas punitivas e de autenticação da verdade engendram-se, nos termos de Foucault (1999), a partir de uma nova racionalidade. É sobretudo como saber-poder inquisitorial que o poder punitivo se estabelece e se desenvolve. Com a ascensão da justiça penal negocial e de institutos como a delação premiada, os discursos justificadores da pena abdicaram da retórica do princípio da humanidade para aderir à lógica utilitarista, que assume explicitamente a violência estrutural e a incapacidade de humanização do poder punitivo. 

Importa perceber que as formas de compreensão da realidade estão sempre atravessadas pela imaginação e pelo mítico, e mesmo o pensamento científico não se encontra determinado objetivamente por processos causais ou puras manifestações empíricas concretas. Portanto, as fontes do imaginário punitivo repousam nas mais diversas formas de saber, que também atuam como produtoras de sentido na construção social e histórica daquilo que chamamos de “realidade”. Em decorrência disso, é possível concluir que o conhecimento jurídico-penal e criminológico se constitui a partir de uma tensão dialética entre as formas concretas da vida social e suas projeções imaginárias que conformam, sempre ideologicamente, suas manifestações históricas.

No caso brasileiro, a Operação Lava Jato exerceu, senão uma função instituinte, um papel normalizador da delação premiada como instrumento de obtenção e autenticação da verdade. Mais do que apenas difundir e legitimar concretamente inúmeras delações, a Lava Jato se propunha a atuar como mecanismo transformador de valores (igualdade, integridade, desempenho, eficiência etc.), capaz de internalizar, irrefletidamente e em todos os estratos sociais, práticas penais que traduzem, principalmente, a “ideologia do desempenho”. Paradoxalmente, esse processo acirrou a humilhação social de investigados e réus, e potencializou as ilegalidades produzidas e geridas historicamente pelo sistema penal em sua busca por estratégias mais eficientes no controle do crime, principalmente no que se refere aos “crimes de colarinho branco” (SUTHERLAND, 1983).

Em uma série de matérias jornalísticas e artigos publicados pelos principais veículos de comunicação do país, é possível notar os pontos de apoio da narrativa que procurou fomentar a crença na delação premiada como instrumento jurídico indispensável no campo penal. Em artigo publicado pela Revista Época, intitulado “As luzes da delação premiada”, escrito pelo Procurador da República Deltan Dallagnol (2015), destaca-se a seguinte passagem: “A colaboração do delator oferece ao investigador a oportunidade de iluminar o labirinto da corrupção e descobrir os melhores caminhos para desvendá-lo”. Em matéria produzida pelo jornal O Globo, jornalistas declaram que as “colaborações são fundamentais para o sucesso da investigação” (BENEVIDES; FERNANDES, 2014). Da mesma forma, em artigo de Fausto de Sanctis (2015),  também publicado pelo grupo Globo, o autor afirma que “opor-se à delação premiada é repelir a justiça”. Assim sendo, a delação é apresentada pelo discurso dos veículos de comunicação não apenas como pressuposto para o “combate à corrupção”, mas condição de possibilidade da própria justiça.

No espectro jurídico-político mais essencial, talvez a Lava Jato represente o instante inaugural, o “momento fundador” da delação premiada no Brasil. Embora já estivesse prevista no ordenamento jurídico pátrio desde o início da década de 90, a sua consolidação se manifesta por meio da promessa de um país “passado a limpo”, de um tipo de discurso retórico que visa à produção de efeitos práticos. Nos termos de Ost (2002), a fundação é sempre uma promessa e, gostemos ou não, a delação premiada como estratégia primordial da Lava Jato inaugurou um novo cenário que pretende, igualmente, forjar e consolidar uma nova ordem.