01 de Julho de 2022

Dois pacotes de miojo, uma coca-cola e um saquinho de tang: Sobre o Brasil e o preço da liberdade

1. Introdução

No dia 29 de setembro de 2021, uma mulher1 foi presa após furtar um mercado, na Vila Mariana, bairro de classe média da cidade de São Paulo. Mãe de cinco filhos, com dois, três, seis, oito e dezesseis anos, foi acusada de subtrair dois pacotes de miojo, um refrigerante da marca Coca-Cola e um pacote de suco em pó Tang – em totalizando um valor aproximado de R$ 21,69. Antes da chegada da polícia, a mulher devolveu uma lata de leite condensado, tendo se recusado a entregar o restante.

Após dizer que havia furtado os produtos por estar com fome, foi levada à delegacia e, presa em flagrante pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro), passou por audiência de

custódia, ocasião na qual o Ministério Público pediu a conversão da prisão flagrante em prisão preventiva.

Ao deferir o pedido, o Juiz do caso entendeu que a ausência de atividade laboral remunerada (ou seja, o desemprego), poderia ser indicativo de que as atividades ilícitas sejam fonte “ao menos alternativa de renda (modelo de vida)”, gerando a liberdade, portanto, “presumível retorno às vias delitivas” como modelo de sustento.

Na mesma ocasião, citou o Magistrado que, não sendo cabível o princípio da insignificância:

O momento impõe maior rigor na custódia cautelar, pois a população está fragilizada no interior de suas residências, devendo ser protegidas pelos poderes públicos e pelo Poder Judiciário contra aqueles que, ao invés de se recolherem, vão às ruas com a finalidade única de delinquir. (p. 52 do processo)

Impetrado Habeas Corpus contra a decisão, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de liberdade, levando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (representante da mulher encarcerada) a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Este órgão, por sua vez, através da relatoria do Min. Joel Ilan Paciornik, ponderou que ao valor dos produtos furtados (menos de 2% do salário-mínimo) cabe o “princípio da insignificância”, uma vez que ínfimo o grau de lesão ao bem jurídico aqui tutelado. Assim, o Habeas Corpus foi deferido e a mulher foi colocada em liberdade após detida por cerca de 14 dias.

Assim, o presente artigo busca, através de uma análise crítica, compreender os processos históricos, raciais e sociais por trás da prisão da mulher.

2. A desigualdade racial, a pobreza e a Pandemia de Covid-19

No processo em questão, os magistrados, na tentativa de justificar a necessária permanência da mulher no cárcere, argumentaram que a condição de desemprego poderia ser um facilitador da volta desta à delinquência – sendo ela, portanto, um perigo para a sociedade. E mais: a situação da pandemia de Covid-19 seria de “maior rigor na custódia cautelar”, pois a população estaria recolhida aos seus lares enquanto os delinquentes vão às ruas, tendo como propósito disseminar o caos e o medo através do crime.

Durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, a desigualdade racial na pobreza ficou mais evidente. Isso pois “o vírus ajudou a forjar (...) um discurso reverberado pela imprensa de que seria uma doença que atinge a todos”, sendo uma doença “democrática” (GODIM DE OLIVEIRA et all, 2020), ao ignorar os efeitos do isolamento social e da consequente retração econômica nas populações de baixa renda, dependentes do trabalho informal e vitimadas pela pobreza.

O número de mortos por Covid-19 no Brasil entre pessoas pretas e pardas foi percentualmente maior quando comparado aos índices das pessoas brancas. As internações, porém, não seguem a mesma métrica: mais pessoas brancas foram internadas do que pessoas pretas e pardas (GODIM DE OLIVEIRA et all, 2020), entendendo-se que as pessoas pretas e pardas sequer puderam ser atendidas por hospitais e clínicas – reflexo das dificuldades de acesso dessa população à saúde.

No mais, a Covid-19 aumentou a desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro: pretos e pardos, que representam 56,8% da população brasileira, foram os mais prejudicados pelos efeitos da pandemia: na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2020, houve um aumento na taxa de desemprego de 2,06 pontos percentuais entre os pretos, 1,4 entre os pardos e apenas 0,6 entre os brancos.

Nesse sentido, a taxa de desemprego entre pretos foi a 17,8% e entre os pardos 15,4%, enquanto entre os brancos ficou em 10,4% – o que representa 2,9% a menos do que a taxa geral do país, que foi de 13,3%. E mais: apesar de as pessoas pretas e pardas terem o maior percentual de participação na força de trabalho, sua queda foi mais intensa quando comparadas aos brancos, segundo o IBGE (SILVEIRA et all, 2020).

Além da pandemia, porém, importa pontuar que o Brasil percentualmente encarcera cada vez mais, principalmente pretos e pobres: dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, dos 657,8 mil presos com informações de cor/raça cadastrada no sistema, 438,7 mil são negros, o que representa 66,7% do total. Nos últimos 15 anos, enquanto a proporção de presos no sistema carcerário cresceu 14, a de brancos diminuiu 19% (ACAYABA; REIS, 2020).

3. O preço da liberdade

Enquadrada no crime de furto, a mulher encarcerada pegou para si – para alimentação sua e dos filhos – o valor de pouco menos de vinte e dois reais. O magistrado que conduziu a audiência de custódia afastou o princípio da insignificância, pois se entendeu que a condição de reincidente da agente seria “impregnada de significatividade lesiva (...) não obstante o pequeno valor da ‘res furtiva’, considerando, para tanto, o elevado grau de reprovabilidade da conduta” (p. 54 do processo), ignorando também a situação da pandemia de Covid-19 no país, que aumentou a já latente desigualdade social e o desemprego, crescendo, por consequência, o número de pessoas em situação de fome no país.

Sobre isso, dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) apontam que 19 milhões de brasileiros estão em situação de fome no país, número significativamente maior do que os 10,3 milhões de cidadãos nessa condição em 2018 (ALEGRETTI, 2021).

Casos como esse – de pessoas presas acusadas de furtar comida em pequenas quantias –, segundo narram defensores públicos ouvidos por Leandro Machado (2021), têm aparecido cada vez mais em tribunais pelo país, o que pode ser entendido como um sintoma da pandemia e do aumento da fome. Mais do que isso: juízes e desembargadores estão mantendo a custódia dos acusados e condenando- lhes à prisão, ignorando por completo a situação socioeconômica latente do país.

Só ao considerar o aparato estatal envolvido, como os policiais, o delegado, os agentes carcerários, o juiz, escreventes, defensores públicos, oficiais de justiça, promotores, desembargadores etc. – os custos para mover a máquina pública – são muito maiores do que o próprio valor do crime.

A problemática, porém, não para por aí. Em carreiras jurídicas, a estrutura racial se mantém quase que estática, mesmo após 133 anos da abolição da escravatura: em Censo Racial realizado pelo Ministério Público de São Paulo, dentre os 82% dos Promotores e Procuradores de Justiça que responderam ao questionário, apenas 4% se declararam pretos ou pardos. Dados do Conselho Nacional de Justiça de 2014 também apresentam proporções baixas: 15,6% se autodeclararam como sendo pretos ou pardos, percentual este que cai para 8,9% quando a análise recai sobre os tribunais superiores, o que está atrelado aos mecanismos de promoção de carreira (VENTURINI; RAMENZONI, 2016). Em outras palavras: apesar das pessoas acusadas e julgadas pelos tribunais serem majoritariamente pretas ou pardas, a mesma proporção não se mantém quando o olhar se volta para acusadores e julgadores.

4. O Brasil e o mito da democracia racial

O racismo se desenvolveu como sendo uma arma para justificar a invasão de áreas ditas “inferiores” (menos desenvolvidas e selvagens), sob o pressuposto de que seriam salvas pela civilização – a de modelo europeu, é claro –, conforme ensina Nunes dos Santos (2019, p. 218).

No Brasil, as práticas discriminatórias racistas remontam à ocupação do território: enquanto uma elite branca era responsável pela gestão de capital e de poder, pretos e pardos (entre eles mulheres, homens, crianças e idosos) eram escravizados para trabalhar nas lavouras da colônia. Ao passar dos anos, embora a escravidão tenha sido formalmente abolida, aos pretos foi legado o lugar de subalternização, com ênfase em trabalhos informais e braçais, sem acesso igualitário aos empregos formais e ao ensino superior, por exemplo.

Nesse sentido, o mito da democracia racial foi responsável por dar um caráter de legalidade à questão, propagando uma teoria de harmonia entre as raças2 e ignorando a escravidão do povo preto (e a concentração do poder econômico na mão de uma elite branca) como um fator socioeconômico relevante para a compreensão da pobreza no país. Assim, o fracasso dos pretos não seria nada além do que fruto de sua própria preguiça e incompetência (DOMINGUES, 2005, p. 117).

O Judiciário, é claro, também reproduz essa dinâmica de poder. O discurso do magistrado, bastante atrelado à “Lei e Ordem”, tenta encontrar na lei a justificação para a segregação de uns em detrimento da segurança de outros. Essa tentativa de justificação é mais perceptível a partir da década de 1970, marcada pelo rápido aumento do caráter fundamentalmente discriminatório das práticas policiais e judiciais (WACQUANT, 2001, p. 62).

No caso aqui tratado, o baixo valor dos itens furtados, quando correlacionado ao uso do poder estatal para perseguir criminalmente a mulher, a partir de sua segregação social “pelo bem de todos”, se relaciona à ideia de cliente preferencial do Direito Penal Brasileiro: ao passo que o Direito Penal é utilizado como meio de controle de classes submissas, essa inferiorização recai essencialmente sobre os excluídos sociais: pobres, pretos e pardos, aqueles que historicamente foram relegados a um lugar de subalternidade (GAVIÃO; DA SILVA FILHO, 2015).

O legado do aparato penal no Brasil é, nesse sentido, a legitimação do poder punitivo como forma de controle social dos indesejáveis e excluídos, o que se consuma através das prisões arbitrárias, persecuções de crimes de valores ínfimos e manutenção da segregação de cidadãos que, ainda que relegados a um lugar de esquecimento pelo Estado, sem acesso a emprego, alimentação, educação e saúde, devem se manter fiéis às leis do homem branco.

5. Conclusões

Por trás da mulher encarcerada em São Paulo pelo furto de alimentos no valor aproximado de vinte e dois reais, esconde-se uma faceta do Direito Penal voltada à persecução de uma cartela específica de pessoas – e de etnia –, processo este maquiado pelo mito da democracia racial brasileira, pelo qual se entende que a sociedade brasileira, por ser eivada na miscigenação das raças, não poderia comportar qualquer tipo de discriminação de cor.

Ao longo dos últimos anos, porém, fica cada vez mais difícil esconder a situação vivida pelos pretos e pardos no Brasil: o desemprego entre essa parcela da população cresce exponencialmente, bem como os níveis de fome e o número de pessoas pretas e pardas encarceradas. Com a pandemia de covid-19, não foi diferente. Embora travestida de um discurso de que a doença afetaria a todos igualmente, numericamente menos pretos tiveram acesso a atendimento hospitalar ágil para que fosse possível sobreviver e mais pretos e pardos perderam a vida para a doença quando comparados aos brancos.