01 de Julho de 2022

Caso Márcia Barbosa de Souza e a justiça de gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos


1.      Introdução

O emprego de estereótipos de gênero no processo penal representa uma das formas de violência simbólica contra a mulher no âmbito das instituições do sistema de justiça criminal. Mais que uma simples escalada de conflitos, os diferentes tipos de violência que afetam o exercício de direitos humanos pelas mulheres estão relacionados à tentativa contínua de culpar a vítima pelos atos que pratica em sua vida social (FORTUNE, 1987, p. 237-248). Na medida em que o direito deixa de trabalhar suas questões sob o ponto de vista dos problemas de gênero, ele tende a se tornar cada vez mais uma instância reprodutora de paradigmas próprios do patriarcado (JARAMILLO, 2000, p. 51-53). Isso revela que práticas dessa natureza se justificam, seja no processo penal ou mesmo na realidade externa ao campo jurídico, a partir de expressões invisíveis de subjugação e submissão da mulher aos interesses patriarcais.

Produzir o direito de forma dissociada da perspectiva de gênero é condição suficiente para conformar estruturas capazes de retomar e aprofundar opressões históricas e sistemáticas contra as mulheres,1 assim como dificultar as possibilidades de uso do direito para a construção de uma justiça materialmente simétrica e que seja pautada na igualdade de gênero. Julgado em 2021 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o caso Márcia Barbosa de Souza2 não representa apenas a décima condenação internacional do Brasil, em continuidade a um ciclo de violações de direitos de grupos minoritários e vulneráveis no país, mas principalmente o reconhecimento da necessidade de uma agenda jurisprudencial interamericana vinculada à crítica feminista ao direito no contexto dos órgãos regionais de proteção dos direitos humanos.

Este artigo analisa a narrativa do caso Márcia Barbosa de Souza e apresenta reflexões sobre seu impacto no processo construtivo de uma jurisprudência feminista interamericana. O texto está dividido em dois tópicos de discussão. No primeiro, debatem-se as interações possíveis entre feminismo, gênero e direitos humanos. Uma das leituras utilizadas nessa etapa compreende as divisões teóricas entre o feminismo enquanto crítica aos pressupostos e às noções fundamentais do direito e, de outro lado, o direito como instrumento para a promoção estratégica do feminismo. O segundo retoma a narrativa do caso em questão e avança sobre suas contribuições para a produção da agenda regional de natureza jurídico-feminista, além de abordar a introdução da perspectiva de gênero no sistema de justiça enquanto um paradigma jurídico internacional, decorrente das obrigações assumidas pelo Brasil em tratados e convenções internacionais – e, especialmente, interamericanas.

2.      Traçando linhas interativas entre feminismo, gênero e direitos humanos

No Brasil, os estudos responsáveis pela promoção de uma interatividade entre as categorias do feminismo, do gênero e dos direitos humanos constituem resultado da emergência de mobilizações sociopolíticas promovidas nas últimas décadas por sujeitos marginalizados, assim como da consequente crítica direcionada às estruturas sustentadoras das desigualdades sociais (CAMPOS; SEVERI, 2019, p. 966). Fundamentalmente, os estudos sobre as relações entre feminismo, gênero e direitos humanos no país foram forjados enquanto importantes alternativas críticas às constantes falhas das políticas públicas frente ao dever de proteção das mulheres, de modo que também se tornaram essenciais para concretizar mudanças normativas, como a própria Lei Maria da Penha (CAMPOS; SEVERI, 2019, p. 966). Uma das leituras possíveis das relações entre feminismo, gênero e direito compreende a separação entre o feminismo como instrumento crítico do direito e, de outro lado, o direito como ferramenta para o desenvolvimento teórico e prático do feminismo (JARAMILLO, 2000, p. 50).

A vertente do feminismo como crítica ao direito reconhece dois problemas fundamentais na produção normativa e do direito enquanto ciência, motivo pelo qual os pressupostos da crítica feminista à teoria do direito recebeu até mesmo a qualidade de um recurso interpretativo das normas jurídicas. A primeira questão suscitada por esse ponto de vista compreende o direito como produto do pensamento e das práticas comunitárias de sociedades patriarcais, de tal maneira que sua construção foi realizada a partir de visões masculinas e que não apenas refletem, mas também protegem valores que atendem aos seus interesses sociais e jurídicos (JARAMILLO, 2000, p. 51-52), o que inclui a apropriação das vontades femininas e a concepção da mulher como subalterna à autonomia masculina. A segunda crítica afirma que a aplicação de normas jurídicas protetivas aos interesses das mulheres é realizada por instituições e sujeitos moldados pela ideologia patriarcal (JARAMILLO, 2000, p. 51-52), o que prejudica o acesso à justiça e a materialização de direitos humanos. Mais que uma crítica às relações entre a teoria do direito e a abordagem feminista, essas observações privilegiam a transformação institucional e o direcionamento do discurso jurídico para uma tutela efetiva dos direitos humanos das mulheres.

O viés do direito como ferramenta para o feminismo compreende que, ao contrário do que ocorre na esfera da teoria, a prática jurídica exige uma reforma profunda sobre a maneira como as instituições pertencentes ao sistema de justiça enfrentam problemas que afetam as mulheres (JARAMILLO, 2000, p. 53-55). As principais críticas direcionadas às instituições incluem tanto a realização de mudanças em normas jurídicas historicamente responsáveis pela exclusão das mulheres enquanto sujeitos de direitos humanos, especialmente naquelas de natureza política ou que estabeleciam restrições maritais ao livre exercício dos direitos civis pela mulher, quanto o alargamento dos direitos sociais como forma de construir uma cidadania autônoma e sem discriminações (MILLETT, 2016, p. 61-63). Independentemente das abordagens e leituras possíveis para as interações entre as categorias estudadas neste tópico, é fundamental levar em consideração o fato de que a dificuldade de incorporar a perspectiva de gênero nos processos de tomada de decisão e implementação de mecanismos suficientes para limitar a violência de gênero é fruto da própria complexidade que atores e personagens do sistema de justiça criminal identificam ao se relacionarem com elementos simbólicos introduzidos pelo feminismo.

Ao concebermos linhas capazes de amarrar teoricamente as categorias do feminismo, do gênero e dos direitos humanos, nota-se que há uma relação direta entre os níveis de proteção e promoção dos direitos das mulheres e assimilação das reivindicações apresentadas pelo movimento feminista em diferentes momentos históricos. A partir do caso Márcia Barbosa de Souza, pensar o direito e o sistema de justiça criminal sob o viés de gênero implica afirmar que o direito nada mais é senão um fenômeno advindo do pensamento patriarcal, ideologia que não poderia ser desmantelada sem que o direito sofresse significativas transformações epistemológicas e práticas. Em outros termos, representa dizer que os direitos humanos das mulheres tendem a receber maior atenção e proteção em nível nacional e internacional na medida em que for desconstruído o modelo de justiça criminal historicamente consolidado, no qual "[...] homens são mantidos como o padrão com base no qual as mulheres devem ser julgadas" (SMART, 2000, p. 35-36) – ou que transforma as vítimas de gênero destoante do padrão normativo em suspeitas, com investigações e processos judiciais esquecidos e demarcados pela impunidade.

3.      Justiça de gênero interamericana: caso Márcia Barbosa de Souza

O caso Márcia Barbosa de Souza foi submetido à Corte IDH por intermédio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 11 de julho de 2019, tendo sua sentença proferida em setembro de 2021. Entre a apresentação da petição inicial pelos organismos representantes da vítima perante o sistema interamericano e o julgamento da demanda decorreu um intervalo de mais de 20 anos.3 A narrativa trabalhada no caso em questão diz respeito ao assassinato de Márcia Barbosa de Souza em junho de 1998, realizado pelo então deputado estadual Aércio Pereira de Lima. O ingresso do caso no âmbito do sistema interamericano representou não apenas a retomada de um debate histórico sobre cidadania e violência de gênero contra mulheres na região, elemento que já vinha sendo discutido em demandas pertencentes a outros Estados-Partes da Organização dos Estados Americanos (OEA), como no caso González y Otras ("Campo Algodonero") v. México, mas principalmente uma oportunidade de introduzir uma agenda interamericana de gênero que dialoga diretamente com outros direitos humanos previstos nos documentos constitucionais e nos tratados regionais, especialmente sobre os limites das imunidades parlamentares (LEGALE; RIBEIRO; CAMPOS, 2021).

A vítima era uma jovem negra residente com sua família no interior da Paraíba, na cidade de Cajazeiras. Em 1998, encontrou-se com o então deputado estadual paraibano Aércio Pereira de Lima em uma viagem à capital João Pessoa. A sentença da Corte IDH concluiu que ambos se encontraram no Motel Trevo, onde ocorreu o feminicídio, cuja causa foi determinada pela autópsia como asfixia por sufocamento, resultante de uma ação mecânica. Na manhã seguinte ao encontro, o corpo de Márcia foi localizado no altiplano Cabo Branco com diversos hematomas, marcas de hemorragia e vestígios de areia, o que indicava ter sido seu cadáver ocultado (CORTE IDH, 2021, p. 23). As investigações sobre o crime foram iniciadas formalmente dois dias após a ocorrência. Os primeiros passos das investigações indicavam a participação direta do deputado, além de indícios de atuação de outros quatro cúmplices. Em razão do cargo que ocupava à época, as prerrogativas constitucionais relativas à imunidade parlamentar previam que a ação penal contra o deputado seguiria apenas se a Assembleia Legislativa permitisse, o que não ocorreu.

O processo penal contra o deputado teve início apenas em 2003, após não ter conseguido a reeleição para o cargo em questão. Condenado pelo Tribunal do Júri em 2007 a 16 anos de reclusão em regime fechado, antes que fosse prolatado acórdão confirmatório da sentença de primeiro grau em razão de recurso interposto, Aércio foi vítima de infarto. O fato extinguiu a punibilidade e impôs o arquivamento do caso para ele, em razão do resultado morte.4 O mesmo aconteceu aos corréus, em razão da ausência de provas concretas sobre a participação nos crimes de homicídio e ocultação de cadáver (CORTE IDH, 2021, p. 23-27). Apesar do arquivamento do caso nas instâncias judiciais, novos debates foram levantados na esfera social: a imagem da vítima foi distorcida pública e judicialmente ao longo das investigações, uma vez que as testemunhas depuseram quanto à personalidade, conduta social e sexualidade da vítima, sustentando as teses dos jornais que diziam respeito à suposta atividade de prostituição, overdose e até mesmo suicídio de Márcia – especulações jornalísticas introduzidas nos autos processuais a pedido do defensor do deputado (CORTE IDH, 2021, p. 23-24).

Em março de 2000, o caso foi submetido ao sistema interamericano por meio de petição direcionada à CIDH, que reconheceu a admissibilidade da demanda sete anos depois. Em 2019, foi publicado o Relatório de Mérito 10/2019 com diversas recomendações ao Brasil, que previam a reparação integral das violações de direitos humanos da vítima e de seus familiares, a reabertura da investigação do caso com vistas à identificação dos responsáveis e para sanar omissões que resultaram na impunidade dos envolvidos, além da adequação normativa interna para evitar a repetição de casos nos quais a imunidade parlamentar funcionasse como mecanismo de escape à persecução penal e da construção de instrumentos que assegurassem o cumprimento integral das normas de proteção à mulher.

Distante do cumprimento das recomendações interamericanas, até mesmo como um retrato interno da institucionalização da violência simbólica contra a mulher por atores do sistema de justiça criminal, a demanda se tornou objeto de análise e julgamento pela Corte IDH, que reconheceu ter sido o caso atravessado por questões que evidenciam a violência estrutural de gênero no país, fruto não apenas do desinteresse em realizar diligências probatórias para determinar responsabilidades, mas também dos efeitos práticos das prerrogativas inerentes à imunidade parlamentar (CORTE IDH, 2021, p. 39-40).

Ao reconhecer que a violência de gênero compreende um problema estrutural e generalizado da sociedade brasileira, a Corte IDH recupera a ideia de que a adoção de uma perspectiva de gênero nas práticas do sistema de justiça criminal representa uma obrigação convencional assumida pelo Brasil ao ratificar documentos interamericanos (SEVERI, 2016, p. 575). Significa que há encargos internacionais que exigem tratamentos igualitários a todos os gêneros no sistema de justiça, seja como medida de acesso pleno aos tribunais ou mesmo enquanto modo de eliminar as diferentes formas de discriminação e violência que afetam as minorias sexuais, especialmente as mulheres. Práticas judiciais que se baseiam em estereótipos de gênero tendem a classificar erroneamente mulheres de acordo com comportamentos e expectativas criadas socialmente.

Na medida em que a Corte IDH contribui para a construção de uma agenda jurisprudencial preocupada com a efetivação do direito à igualdade de gênero e não discriminação por meio de julgamentos que evidenciam metodologias de inclusão dessa pauta no sistema de justiça, também são vistos avanços na própria formação epistemológica do direito e da concepção de cidadania para mulheres. A formação da justiça de gênero interamericana aos poucos é endossada por decisões progressistas, que reconhecem um complexo de direitos humanos componentes de um estatuto protetivo das mulheres em situação de violência e violações de garantias na região e procuram introduzi-las enquanto sujeitos demarcados por violências simbólicas gestadas até mesmo no âmbito do sistema de justiça criminal. Os elementos trazidos à tona no julgamento do caso em debate são indicativos de que a Corte IDH tem se debruçado cada vez mais sobre questões que envolvem minorias sexuais e problemas de gênero, com vistas a consolidar uma agenda de recomendações voltadas à concretização dos direitos humanos de mulheres. Se lermos a sentença sob o ponto de vista da perspectiva de gênero, pode-se afirmar que a Corte IDH foi sensível ao ponto de não apenas apurar um marco fático relacionado à cultura de violação estrutural de direitos humanos baseada no gênero, mas também reforçar a ideia de que os estereótipos que recaem sobre a mulher no sistema de justiça são suficientes para naturalizá-las enquanto seres passivos.

4.      Conclusão

A leitura dos direitos humanos das mulheres a partir de uma hermenêutica vinculada aos problemas de gênero nos revela que há cada vez mais uma necessidade flagrante de promover mudanças significativas nas estruturas do sistema de justiça criminal responsáveis pela atribuição de estereótipos de gênero às mulheres em situação de violação de direitos. Ao ser condenado pela Corte IDH no caso Márcia Barbosa de Souza, o Brasil revela a existência de omissões históricas frente à emergência de uma agenda jurídica, social e política que leve em consideração as questões de gênero. A introdução dos estereótipos de gênero como razão para a condenação simbólica ou moral da mulher no processo penal coloca em questionamento os próprios compromissos firmados pelo Brasil no plano dos tratados e convenções internacionais.

Na contramão desse paradigma, a formação de uma jurisprudência feminista interamericana é fruto da exploração das ambiguidades, contradições e fissuras existentes na produção patriarcal do direito. Ainda que a Corte IDH não utilize expressamente as categorias do feminismo e do gênero enquanto mecanismos interpretativos dos direitos humanos, é fundamental assinalar que esse empenho abre margem para a afirmação de paradigmas jurisprudenciais e normativos relacionados à construção da cidadania sexual na região. Ao condenar o Brasil pela omissão no caso Márcia Barbosa de Souza, a Corte IDH reafirma seu compromisso com a construção da igualdade entre diferentes grupos sociais e a necessidade de privilegiar uma cidadania inclusiva, plural e responsável para com as mulheres.