03 de Outubro de 2022

O impacto das câmeras corporais “grava-tudo” na diminuição da violência policial em São Paulo

1. Introdução

Nos últimos meses, o tema das câmeras corporais nas polícias tem alcançado considerável centralidade no debate público brasileiro. Grande parte das entidades de defesa de Direitos Humanos, da academia, da imprensa e até do judiciário(1) passaram a reivindicar a implementação das câmeras corporais como principal política pública capaz de reduzir a violência policial contra civis, em especial no que diz respeito às chamadas Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP).

A consolidação dessa agenda passou, em primeiro lugar, pela publicização dos resultados obtidos com a implementação de câmeras na Polícia Militar de Santa Catarina (estado pioneiro no uso em larga escala das câmeras corporais) e, após, com a enorme repercussão midiática do programa Olho Vivo, no estado de São Paulo.

Segundo dados oficiais divulgados pela própria Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), foi observado nos batalhões equipados com câmeras corporais uma redução sensível(2) nos confrontos violentos em relação àqueles batalhões que ainda não contavam com o dispositivo. Tal redução na violência policial em São Paulo foi inclusive maior do que aquela registrada em vários outros lugares do mundo que implementaram programas similares, bem como do próprio estado de Santa Catarina.

Nesse sentido, como parte de um esforço para explicar tal resultado, queremos chamar a atenção neste artigo para um aspecto do funcionamento das câmeras em SP, que difere de praticamente todos os outros sistemas de câmeras corporais mundo afora, e que pode ser o responsável por boa parte do sucesso constatado até agora: o sistema “grava-tudo”, o qual registra a ação policial ininterruptamente (desde o momento em que as câmeras são retiradas das docas até sua devolução).

2. Funcionamento das câmeras corporais do programa Olho Vivo

A regra geral dos sistemas de câmeras corporais pelo mundo é que os equipamentos começam a gravar imagens a partir do acionamento manual do policial. Logo, nestes casos há grande discricionariedade envolvida por parte do agente, que tem o poder de ligar ou não a câmera em um momento determinado.

Diferentemente, nas atuais 9.500 câmeras corporais em funcionamento em SP, há um sistema com dois mecanismos paralelos, que convivem no mesmo dispositivo.(3)

O primeiro mecanismo registra integralmente o turno de trabalho do agente que utiliza o dispositivo (sistema “grava-tudo”). A gravação se inicia com a retirada das câmeras das docas e só termina com a devolução dos equipamentos. Porém, tal gravação é feita com resolução de imagem relativamente baixa e sem a captação do som ambiente. Já o segundo mecanismo filma a partir do acionamento manual e intencional do policial, que deve clicar duas vezes em um botão do dispositivo para ativar a gravação.

Em suma, o que diferencia a gravação contínua da intencional é que esta última: a) capta o som do ambiente; e b) armazena imagens em alta resolução. Trata-se, portanto, de um sistema único, com ambos os mecanismos de gravação (contínua e manual) operando simultaneamente.

Ademais, as câmeras da atual geração dispõem de outros recursos que merecem ser mencionados, notadamente: a) o GPS embutido – que permite ao Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) localizar em tempo real onde determinada patrulha está ou, após uma gravação, saber o local no qual um vídeo foi produzido; b) a inteligência artificial que aciona a gravação em alta resolução e com captação de som a partir do barulho de tiro de arma de fogo;(4) e c) a possibilidade de acesso remoto das imagens pelo COPOM e transmissão ao vivo destas.

3. A discricionariedade do agente policial: quando ligar a câmera?

De acordo com os procedimentos normatizados pela Polícia Militar, o policial tem a obrigação de acionar o dispositivo – ou seja, ligar a gravação em alta resolução e com captação de áudio – em “situações de interesse policial”.(5) Estas consistem basicamente em interações tidas como relevantes entre policiais e população civil, tais como: 1) quando o policial recebe despacho de ocorrência pelo COPOM; 2) em ações planejadas (abordagem e revista de um cidadão, por exemplo); 3) em ocorrências nas quais cidadãos contatam diretamente os policiais nas ruas mediante aceno, grito, etc.; e 4) quando os policiais flagram cometimento de crime. Ao final de uma situação de interesse policial, o agente deve gravar a própria voz explicando a razão pela qual está interrompendo a gravação manual.

Como se vê, neste tipo de sistema o policial tem pouco poder discricionário em relação à escolha do momento de ligar ou não a gravação intencional. Isso porque: a) a gravação contínua, que não pode ser desligada, consegue revelar – ainda que com uma qualidade de imagem inferior – um descumprimento do procedimento operacional por parte do agente (quando ele deixa de acionar a gravação em uma situação de “interesse policial”); b) as normas deixam claro que, em caso de dúvida, o policial deve ligar o equipamento, sob pena de sanções disciplinares; e c) a inteligência artificial acoplada às câmeras (notadamente a ativação da gravação em alta resolução a partir do barulho de tiros) aumenta a probabilidade de que situações conflituosas sejam registradas em alta resolução.

4. Sistema “grava-tudo” e baixa discricionariedade do agente policial como chave para explicar os resultados do programa Olho Vivo

Podemos dividir os estudos internacionais que buscam relacionar queda nos índices de violência policial e utilização de câmeras corporais em duas gerações.(6)

O marco da primeira geração de pesquisas foi o estudo pioneiro de Tony Farrar conduzido com o departamento de polícia de Rialto, Califórnia (ARIEL; FARRAR; SUTHERLAND; 2014). Esse estudo concluiu que a utilização das câmeras corporais de fato implicou redução considerável de incidentes com uso da força entre policiais e civis.

As pesquisas que sucederam imediatamente o estudo de Rialto, realizadas em outras localidades dos EUA e do Reino Unido, chegaram a conclusões semelhantes, sugerindo que houve uma correlação significativa entre a adoção de câmeras corporais pelos agentes e a redução de reclamações de cidadãos contra a polícia (RAMIREZ, 2014).

Todavia, uma segunda geração de pesquisas encontrou resultados diferentes. A meta-análise conduzida por Lum et al. (2020) concluiu, após avaliar 30 estudos publicados em revistas científicas, que não é possível afirmar que o uso das câmeras corporais pelos policiais impactou sensivelmente o uso da força e a frequência de episódios violentos. O artigo diz que o único efeito inquestionável da adoção das câmeras corporais foi a redução da reclamação de cidadãos contra a polícia.

Apesar disso, o estudo sugere que o nível de discricionariedade do agente policial que porta a câmera potencialmente impacta a redução do uso da força na interação deste com os cidadãos civis. Ou seja: quanto maior a discricionariedade do agente para ligar ou não a câmera, menor a redução nos episódios de violência.

Conforme exposto, o programa Olho Vivo deixa pouca margem discricionária para que o agente policial decida quando filmar ou não suas ações. Assim, a tese esboçada aqui é que esse aspecto do funcionamento das câmeras corporais em SP é fundamental para explicar os resultados obtidos até agora.

5. Conclusão

A evidência científica disponível até o momento sugere que a implementação de câmeras corporais nas polícias de fato pode cumprir um papel relevante no combate ao abuso da violência policial. Porém, tudo indica que se o policial tiver ampla discricionariedade para escolher quando ativar ou não a gravação os efeitos de redução da violência tendem a ser minorados. Daí a necessidade de que os sistemas ora em implementação – podemos citar o caso do RJ, que iniciou seu programa de câmeras com um sistema “grava-tudo” análogo ao de SP – adotem o modelo aqui analisado.

Lembramos ainda que, apesar dos bons resultados do programa Olho Vivo, diversos candidatos a cargos no executivo e no legislativo têm defendido o fim do sistema “grava-tudo” (sob o argumento de que a privacidade dos policiais estaria ameaçada) ou mesmo o abandono total da utilização de câmeras pelas polícias. Está em curso uma disputa política para que haja retrocessos no que o sistema tem de melhor, e por essa razão cabe à comunidade acadêmica um papel importante de qualificar tal debate, publicizando as evidências científicas disponíveis sobre o assunto.