03 de Outubro de 2022

Machismo institucional: o papel do estado na revitimização das mulheres em situação de violência de gênero

1. Introdução

O presente artigo pretende delimitar-se por revisão bibliográfica e pelo método explicativo, pois tem o propósito de explicar os fenômenos presentes na sociedade patriarcal e demonstrar como a legislação penal influenciou e legitimou a violência de gênero, além de realizar um apanhado histórico demonstrando o tratamento desigual, ao qual a mulher foi submetida durante toda a legislação. Ainda, objetiva versar sobre uma abordagem quantitativa, pois busca entender o problema por meio de percepções, sentimentos, comportamentos, dentre outros aspectos imateriais.

Foi necessário também realizar a leitura de artigos de importantes estudiosas, como, por exemplo, Heleieth Saffioti (1987) e Bell Hooks (2018), para análise minuciosa de como fatores ligados ao passado acabam influenciando até hoje as relações de abuso e como esse contexto histórico não só reflete nas relações em geral, como também na aplicabilidade de normas jurídicas e no tratamento a mulheres que passam por alguma situação de violência.

Quando se trata de violência contra a mulher (violência de gênero), é importante destacar que esta violência é historicamente explicada e refletida nos tempos atuais na sociedade. Demonstrou-se também como concepções machistas/sexistas de uma estrutura baseada no patriarcalismo interferem na elaboração e aplicação das leis.

Por violência de gênero entende-se ofensa à dignidade humana e manifestação entre as relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens (BRASIL, 1994). Importante atentar-se que essa violência obedece a um padrão social, já que grande parte das mulheres já sofreram algum tipo de discriminação. Nessa linha, observa-se que é tão contundente essa afirmação que até no sistema judiciário a mulher sofre discriminação, já que as instituições não estão livres do machismo nem da misoginia. Nota-se assim que a mulher sofre violência duas vezes, a primeira pelo agressor e a segunda pelas instituições, ou seja, a revitimização. Pode-se reparar essa afirmação no decorrer do texto.

Portanto, nota-se que a mulher foi submetida a um tratamento desigual também pela legislação, porém, levou-se em consideração que o nosso ordenamento jurídico sofre influência das percepções sociais daquele período. Com as modificações sociais, houve a criação de novas normas jurídicas, contudo, a criação das normas, por si só, não faz com que atitudes e comportamentos machistas/sexistas não sejam realizados. Inclusive, reproduzidos nas instituições que têm, em teoria, que aplicar a norma de forma igualitária.

2. Retrospectiva da legislação penal e a manutenção da violência contra a mulher

O Direito, como ciência humana, acompanha os ditames da época (REALE, 2002). Não seria diferente com as legislações penais, que foram, também, responsáveis por colaborar com a violência de gênero, em especial, a violência doméstica. Em retrospecto, tem-se as Ordenações Filipinas, que foram normas criadas no período do Brasil Colônia, pela Coroa Portuguesa. Devido à necessidade crescente de um Código Criminal, Dom Pedro I editou a Lei de 20 de outubro de 1823, abrangendo o Brasil nas ordenações de Portugal, de forma provisória. O método se mostrou tão falho que logo em seguida, no ano de 1831, passou a vigorar um devido Código Criminal (VIEIRA, 2021). Porém, mesmo com as alterações legislativas, a mulher continuava sendo alvo de misoginia. O que também se torna notório no Código Penal de 1940 (atual código).

No que concerne às Ordenações Filipinas, no título XXXVI do livro V das Ordenações do Reino, era permitido ao marido castigar fisicamente a mulher, além de conceder ao marido o direito de matar a sua esposa caso fosse flagrada em adultério, de forma a garantir a conservação da "honra" (OLIVEIRA, 2021).

Todavia, com posterior codificação penal, em 1890 este crime deixou de ser previsto. A legislação posterior, de 1940, passou a desconsiderar como excludente de imputabilidade a emoção ou a paixão, vide artigo (BRASIL, 1940): “Art. 28. Não excluem a imputabilidade penal: I – a emoção ou paixão”. Porém, outras figuras problemáticas prosseguiram pertencendo ao nosso atual código, como, por exemplo, o termo "honesta", que tinha por intuito discriminar qual mulher tinha o direito de pleitear na justiça caso fosse estuprada, como preconizado a seguir: "induzir mulher honesta a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso". As mulheres consideradas "desonestas" não poderiam recorrer à justiça tal fato ocorresse com elas. É importante destacar que este termo foi retirado do código penal apenas no ano 2005 com a Lei 11.106/2005 (VIEIRA, 2017).

As alterações no Código não fizeram que decisões em sentido parecido às disposições das leis anteriores prosseguissem ocorrendo. Grande exemplo disso é a tese da legítima defesa da honra, que mesmo não prevista mais em lei, era utilizada em sede de Tribunal do Júri e, em grande parte, para absolver ou abrandar a pena de quem cometeu feminicídio (OLIVEIRA, 2021). Porém, apenas no ano de 2021, com o ajuizamento e posterior concessão da ADPF 779, declarou-se a inconstitucionalidade de tal tese, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero (BRASIL, 2021).

Portanto, percebe-se o papel da legislação na manutenção da violência contra a mulher, dando legitimidade a condutas violentas. Mesmo com as alterações nas legislações, essas vêm ocorrendo a passos lentos, tornando notória a influência de legislações passadas nas condutas atuais.

3. Estrutura patriarcal, revitimização e a influência na operabilidade do Direito

A influência do patriarcado na operabilidade do Direito é demonstrada pelas condutas de seus agentes. Contudo, não há como falar na influência da estrutura patriarcal na construção e aplicação das leis sem falar da teoria tridimensional de Miguel Reale, que afirma que o Direito deve ser visto por uma ótica histórico-cultural ou pelo resultado das relações humanas. Considera-se que, com as modificações sociais, outros valores passam a ter maior relevância e, com isso, demandam outros tipos de condutas, tendo por necessidade, então, a produção de novas normas jurídicas. Portanto, estas são criadas de acordo com as modificações sociais (HOGEMANN; ARAÚJO; CIPRIANO, 2021).

Porém, como a criação exclusiva das leis não faz com que a sociedade mude, muitas condutas são contrárias às normas jurídicas, mas são relativizadas e aceitas socialmente, como citado por Saffioti (1987, p. 15):

Estruturas de dominação não se transformam meramente através da legislação. Esta é importante, na medida em que permite a qualquer cidadão prejudicado pelas práticas discriminatórias recorrer à justiça. Todavia, enquanto perdurarem discriminações legitimadas pela ideologia dominante, especialmente contra a mulher, os próprios agentes da justiça tenderão a interpretar as ocorrências que devem julgar à luz do sistema de ideias justificador do presente estado de coisas.

Tendo em vista que o patriarcalismo estrutura-se pela ideologia de “inferioridade feminina”, este também atua na manutenção da opressão e exploração das mulheres e, em paradoxo, auxilia na supremacia masculina (HOOKS, 2018), delegando à mulher o ambiente doméstico, naturalizando tal conduta pelo fato dela gestar. Para justificar tal ideologia, utilizam também de argumentação biológica, como alegar que, por ter menos força física, isso fosse o suficiente para atestar a referida inferioridade feminina (SAFFIOTI, 1987).

Porém, tal alegação não poderia ser mais fantasiosa, tendo em vista que, no período das guerras, por exemplo, tendo os companheiros sido convocados para participar do combate, as mulheres passaram a exercer atividades que antes eram delegadas aos homens. Conclui-se que a ideologia da inferioridade feminina é exclusivamente social. Torna-se perceptível o movimento da sociedade tornar natural o que provém de processos socioculturais (SAFFIOTI, 1987). Pela ideologia da supremacia masculina é possível notar a relevância da palavra do homem ante a da mulher (HOOKS, 2018). A valorização da posição, da honra masculina, é assegurada, muitas vezes, por legislações anteriores.

Historicamente falando, a legislação foi responsável por dar legitimidade a condutas que discriminavam e violavam mulheres, tendo comandos legais altamente sexistas e conservadores, acentuando assim, como afirmado por Miguel Reale (2002), o Direito como mecanismo de consolidação e reprodução de preceitos de uma cultura social estruturada pelo patriarcado.

Um fator que acentua tal concepção é a revitimização das mulheres em situação de violência doméstica. Trata-se de fenômeno por meio do qual a mulher, após ter sofrido algum tipo de violência ligada ao gênero, ainda é submetida a uma continuidade de violências, mesmo tendo sido cessada a violência original (VIEIRA apud FRANÇA; QUEVEDO; ABREU, 2021). A estrutura patriarcal está tão incrustada na sociedade, que os próprios operadores responsáveis por dar a devida aplicabilidade às normas, acabam se tornando um dos responsáveis por fazer com que a mulher se sinta ainda mais insegura e violentada, tornando-se uma porta de entrada para trazer novas violências.

Um grande exemplo disso são as mulheres que procuram as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) para realizar a denúncia de agressões sofridas no âmbito familiar e doméstico (TENORIO, 2018). As formas de hostilidade nesses espaços são pautadas pela falta de crença e/ou excessivos detalhes perguntados às mulheres, colocando assim em evidência a desconfiança nos relatos das vítimas. A vítima, muitas vezes, tem sua vida egressa e íntima totalmente exposta, com o intuito de justificar o abuso cometido pelo abusador. Exemplo disso é o caso da Mariana Ferrer, que foi vítima de estupro e teve seu suposto abusador inocentado após uma série de violências no decorrer do processo, como a exposição de fotos dela de biquíni e a suspensão de sua conta em redes sociais, como forma de silenciamento (ALVES, 2020).

Passa-se a compreender que um dos motivos pelo qual, em caso de denúncia, há o «abandono» da via judicial pelas vítimas é, na verdade, reflexo da falta de preparo dos operadores responsáveis por dar legitimidade à lei. Outro agravante de tal situação é devido a mulher ter se submetido ao ambiente doméstico por tanto tempo e a sua independência ter sido fruto de lutas dos movimentos sociais, seu convívio com o ambiente público e social era limitado (HOGEMANN; ARAÚJO; CIPRIANO, 2021), consequentemente, sua participação no cenário jurídico chegou em momento muito posterior. Portanto, a falta da devida representatividade na elaboração das leis foi fator preponderante para a perpetuação dessas violências.

4. Conclusão

Conclui-se que o presente artigo teve como objetivo mostrar como o Estado ainda sofre influência de uma estrutura patriarcal que afeta na qualidade do atendimento às vítimas de violência de gênero. Percebe-se, também, como os casos de mulheres em situação de violência doméstica, são um reflexo de um contexto histórico que sempre desvalorizou e objetificou as mulheres, situação que impacta nos dias atuais.

Há carência de serviços especializados para acolher as mulheres em situação de violência. Carência de protocolos que instruam o atendimento. Há a falta de preparo para os profissionais cujo comportamento é, muitas vezes, determinado por concepções pessoais e julgamentos de valor que nada tem a ver com os Direitos Humanos.

Percebe-se que um dos processos da revitimização, ou seja, tornar a vítima culpada pela própria violência sofrida, é um processo, também, de grande violência institucional. Sendo assim, nota-se que se mudam as leis, mas não a forma como as instituições operam. O sistema de Justiça segue comportando-se de forma seletiva e distribuindo de forma injusta o acesso à Justiça.

Por fim, ressalta-se que, apenas criminalizar condutas não fazem com que estas deixem de ser praticadas. Há uma urgente necessidade em capacitar os profissionais responsáveis por dar o devido acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero. Para além de capacitar os profissionais que atuam nesta área, é necessário também elaborar políticas públicas, para a população de um modo geral, que tenham por intuito conscientizar e diminuir as desigualdades sociais, como o enfoque deste artigo, a desigualdade de gênero.