10 de Agosto de 2020

Após denúncia sobre avanço da covid-19 nos presídios, OEA insta Brasil a reduzir superlotação carcerária

São Paulo, 10 de agosto - A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados Americanos) instou o Brasil a adotar medidas contra a proliferação da covid-19 nos presídios. Em comunicado de imprensa publicado neste sábado (8), o principal órgão de monitoramento de direitos humanos na região qualificou as condições no cárcere como “deploráveis” e afirmou que observa com preocupação “as altas taxas de contágio e falecimento nas penitenciárias brasileiras” por coronavírus. 

Para a CIDH, as pessoas privadas de liberdade no país “enfrentam um especial risco para sua vida, saúde e integridade, tendo em vista os altíssimos níveis de superlotação e as condições de detenção que prevalecem nas penitenciárias do país”. 

Clique aqui para ler a íntegra do comunicado emitido pela CIDH.

As críticas do órgão dão resposta a um informe protocolado no final de junho por 213 entidades de todo o país. No documento, as organizações denunciam um “genocídio em curso” nos presídios e pedem que a OEA demande ao Estado brasileiro ações urgentes para conter o avanço da doença entre a população encarcerada. 

Logo após a apresentação da denúncia, os comissionados convocaram uma reunião com representantes das entidades, familiares e sobreviventes do sistema prisional e ouviram relatos em primeira pessoa sobre tortura, incomunicação entre pessoas encarceradas e suas famílias, superlotação, falta de acesso à saúde, higiene e comida adequada, escassez de médicos e falta de transparência sobre óbitos.

No comunicado publicado agora, a Comissão reafirma a importância da Resolução 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou medidas para garantir o desencarceramento e, assim, a redução da superlotação. “Tal iniciativa chama as autoridades judiciais a adotar medidas para reduzir a população de pessoas privadas de liberdade. Entre as ações voltadas a esta finalidade, encontram-se a revisão de casos de prisão preventiva, e a aplicação de medidas alternativas”, diz a nota. De acordo com a denúncia apresentada pelas entidades, estas recomendações vêm sendo descumpridas de maneira generalizada pelo Judiciário e o Ministério Público.
A CIDH também chama atenção para o baixíssimo número de testes realizados entre as pessoas encarceradas - segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), até o final de julho foram realizados apenas 32,6 mil provas, abarcando 4% das 755,2 mil pessoas presas no país. 

Diante desse cenário, a CIDH pede que o Estado brasileiro reduza a superlotação nos presídios, especialmente através da aplicação de medidas alternativas à prisão para pessoas em situação de risco. Demanda, ainda, que as condições no cárcere sejam adequadas para evitar o contágio e garantir tratamento a quem precise - e, nesse sentido, recomenda a aplicação das diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha). “A adoção dessas medidas é de especial urgência considerando que as consequências da pandemia representam um risco maior para a vida, saúde e integridade das pessoas privadas de liberdade”, conclui o comunicado.