Artigo

A eutanásia no novo C.P.

Na área dos crimes contra a vida, a 1ªSubcomissão de Reforma do Código Penal está propondo a in...

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A execução da pena e a "pena de cadeia", que deve ser revista

Diz a Lei de Execuções Penais (nº 7.210), datada de há quase nove anos (11.7.84), em seu art. 8...

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A ilegalidade na aplicação da pena

Temos constatado, nos últimos tempos, a tendência de muitos juízes criminais, aplicando penas alt...

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Definição de papéis na execução da pena

A falência do sistema prisional e o domínio exercido pela Coordenadoria dos Estabelecimentos Penai...

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Fornecimento ocasional e gratuito de tóxico

Ementa: "Penal - Tráfico de entorpecentes - Posse de pequenas quantidades - Atividade colaborativa ...

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Flagrante em aquisição simulada da droga

Ementa: o tráfico de entorpecentes é infração permanente e a posse da droga, para fins de comér...

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Garantias constitucionais e nulidades processuais

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação Paulista de Magistrados promoveram, d...

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Interrogatório do réu preso antes do trânsito em julgado

Ementa:"Necessidade do interrogatório do réu, capturado antes do trânsito em julgado da sentença...

Artigo

O Estado não pode se investir do poder de matar seus membros

A discussão sobre a pena de morte reacendida sempre que os jornais noticiam um crime bárbaro, deve...

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Pedido de arquivamento em queixa-crime subsidiária

Ementa"Delito Contra a Honra - Configuração em tese - Representação do ofendido - Pedido de arqu...

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Preventiva: O clamor público e as diferenças sociais

"Indicados: Fernando Affonso Collor de Mello e outro"Despacho: "A Procuradoria Geral da República, ...

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Recurso em liberdade

Ementa"Da conjugação dos artigos 35 da Lei 6368/76 e 2º, parágrafo 2º, da Lei 8072/90, resulta ...

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Réu acusado de tráfico: Exame de dependência

Ementa:"Tóxicos. Exame de dependência à hipótese de réu acusado de tráfico. Indeferimento pelo...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão especial para advogados"Fazendo jus à prisão especial (art. 89, V da Lei 4.251/63) e inexi...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prisão simples não deve ser cumprida em cadeia pública"Vulnera o disposto no art. 6º da Lei das ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O art. 59 do CP também baliza o regime da pena"Regime prisional. Réu reincidente. Fixação de mod...

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TRIBUNAL E JUSTIÇA

O réu deve conversar com o seu defensor, antes de interrogadoO indeferimento de pedido de rápida c...

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Boletim na integra 4

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