Artigo

A confissão extrajudicial de menor (sem curador) não enseja condenação

Assim, no sentido do título, decida a 5º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, n...

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A gramática e a sintaxe interferem no processo

Está em curso processo que pode ser anulado por erros de português. É a ação penal que versa so...

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Ainda o homicídio em virtude de contágio de Aids

Foi lendo o artigo intitulado "Homicídio pré-consumado", de autoria de Luis Henrique Pontes Ventur...

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As autarquias criam entraves processuais

Entes da Administração indireta, notadamente as autarquias, usualmente obstam o seguimento de açÃ...

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Nada justifica a prisão provisória diferenciada

Discordo que a prisão provisória especial deve acabar por não ser a todos estendida - conforme de...

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Normas penais e CPP: As mais novas alterações

A denominada Lei Antitruste (nº 8.884, de 11.6.94 - publicada no DOU. do dia imediato , à pág. 8....

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O requisito da prisão para recorrer é inconstitucional

Há, sem dúvida, um enorme equívoco na afirmação de que os art. 594 e 595 do CPP infringem a Con...

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O teste de DNA como prova criminal

Realizou-se em São Paulo, nos dias 18 e 19 de maio passado. Seminário Internacional sobre "Os test...

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Perante a Lei de alimentos, a desobediência é crime próprio

É a decisão assentada, em julgamento (da apelação nº 788.225-7) realizado a 16 de março últim...

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Razoabilidade punitiva e a garantia do devido processo legal

No caso do atentado violento ao pudor, mesmo que se tome co9mo certa a aplicação da pena corporal ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

É válido proibir-se liberdade provisória nos crimes hediondos"A vedação contida no inciso II do...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A ação penal contra prefeito independe de licença da Câmara"Ação penal movida pelo MP contra P...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Se o réu faz juz ao recursos em liberdade, por que negar-lhe?"1) Diante das circunstâncias de ser ...