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A autonomia da vontade do novo processo penal

Causou-nos perplexidade a comparação, pelo ilustre advogado Antônio Sérgio A. de M. Pitombo, (Bo...

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A autoridade policial na Lei nº 9.099/95

Para tornar a administração da justiça penal mais simplificada e eficiente, a Lei nº 9.099, de 2...

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A reforma pontual e seus dissabores

Com espanto, mais uma vez nos deparamos com uma modificação de nossa legislação, desta feita no ...

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Alterações do Código Penal Lei nº 9.268, de 1º de abril de 1996

A Lei nº 9.268, de 01.04.1996, que alterou dispositivos da Parte Geral do Código Penal (Decreto-Le...

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Juizados Especiais: a revolução em marcha

No Boletim IBCCRIM nº 40 (abril/96), p. 1, o jovem e preclaro advogado criminal Antônio Sérgio A....

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Lei nº 9.099/95 - artigo 91 questões processuais controvertidas

De acordo com os artigos 24, 38 e 39 do Código de Processo Penal, c.c. os artigos 100, § § 1º, 2...

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Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996 altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Cód. Proc. Penal

O Presidente da República,Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono o seguinte:Art...

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O Judiciário diante da inexistência de unidade prisional adequada

"Habeas-Corpus Constrangimento ilegal Ocorrência Prisão albergue domiciliar -Regime aberto Cumprim...

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Quanto custa a Lei nº 9.099/95?

O advento da Lei nº 9.099/95 provocou um imenso rebuliço no meio forense e acadêmico.As inovaçõ...

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STJ considera escuta telefônica legal em processo contra bicheiro

"Constitucional e Processo Penal. Habas-Corpus. Escuta telefônica com ordem judicial. Réu condenad...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Reformatio in pejus indireta: Inocorrência""Não há que se falar em reformario in pejus indireta ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

"Júri. Nulidade dos quesitos. Perplexidade dos jurados""Júri. Quesito em forma negativa. Nulidade....

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

"Apelação em liberdade" "I -Sim: ...E de fato, se ninguém pode ser tido como culpado antes do trÃ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Réu. Falta de intimação. Nulidade absoluta""Recurso em sentido estrito. Sobrestamento do julgame...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

"Extinção da punibilidade do não reconhecimento das Contribuições Sociais""I Aos crimes pratica...

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Boletim na integra 41

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