Artigo

A execução das penas restritivas de direitos no Juizado Especial Criminal

Os autores de infrações penais de menor potencial ofensivo, cujo conceito é encontrado no artigo ...

Artigo

A Lei nº 9.099/95 e a contravenção de vias de fato

Com o advento da Lei nº 9.099/95, que tratou dos Juizados Especiais Criminais, os delitos de lesão...

Artigo

Indenização da prisão indevida

Mesmo antes da publicação do nosso livro Indenização do Erro Judiciário (1995, Ed. Leud, São P...

Artigo

Interceptação telefônica

"Paciente: J. P. da R.Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Ementa: Habeas-Corpus. Ac...

Artigo

Interceptações telefônicas e gravações clandestinas. A divergênia entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça

O recente julgamento proferido pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC nº 3.982/RJ, Rel...

Artigo

Lei nº 9.271/96: Problemas na intimação dos advogados

No último Boletim do IBCCRIM (junho/96) vários artigos de renomados autores analisaram diversos as...

Artigo

Modernidade inútil

Mais perniciosos que o mito da modernidade é o desejo de parecer moderno. A incorporação indiscri...

Artigo

Os benefícios cabíveis ao autor do fato e o art. 28 do CPP

Entre os pontos que, certamente, virão a suscitar polêmica, na esteira da lei que implantou os Jui...

Artigo

Os direitos do preso e o interrogatório on line

Vimos há pouco, com grande repercussão em todo o meio jurídico, a realização do chamado interro...

Artigo

Os frutos proibidos

Ao julgar o pedido de Habeas Corpus n° 73.351/4-SP, o E. Supremo Tribunal Federal posicionou-se a r...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HC Substitutivo: Inexistência de prazo para sua implementação"Habeas-Corpus Substitutivo de Recur...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revisão criminal. Capacidade postulatória do réu. Prescindibilidade do advogado"I - Continua em v...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Confissão extrajudicial: valor probatório"Confissão extrajudicial. Valor. Não se deve, é certo,...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 8.072/90: Necessária fundamentação para custódia"...Na hipótese, a sentença afirmou a ...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

A decisão que recebe a denúncia deve ser fundamentada"... 3. O recebimento da denúncia se dá por...