Artigo

A prejudicialidade e os crimes tributários

Há algum tempo venho meditando a respeito da pertinência da certeza do tributo como questão preju...

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Arma de brinquedo

O crime de roubo registra causa especial de aumento da pena "se a violência ou ameaça é exercida ...

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Brinquedo não é arma (críticas à súmula 174 do STJ)

De longa data se discute, na jurisprudência, se o emprego de arma de brinquedo — melhor seria diz...

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Da aplicabilidade do decreto nº 1.860 de 11 de abril de 1996 ao roubo qualificado pelo concurso de pessoas

A superpopulação carcerária do País, notadamente a da cidade de São Paulo, tem se destacado com...

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Da necessidade de modificação da análise da prova nos elitos de corrupção

O Brasil passa, hoje, por problemas sociais e legais nunca vistos antes.A criminalidade continua aum...

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Faquir

Os mais velhos, por certo, vão se lembrar dos faquires. Tive contato com eles uma única vez, na re...

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Habeas-corpus processual

O instituto do habeas-corpus tem passado entre nós, ao longo de sua história, por notável evoluç...

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O artigo 366 do CPP e a revolta da Doutrina

Com razão os habitantes daquele pequeno reino, onde o proponente de uma nova lei fazia a defesa do ...

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O desrespeito ao art. 360 do código de processo penal gera nulidade absoluta?

No Boletim de Jurisprudência do IBCCRIM, edição de setembro de 1996, p. 161, publicou-se decisão...

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O novo art. 172 do código penal (fatura, duplicata ou nota de venda simulada)

O antigo art. 172 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 5.474/68, dispunha, sob o nomen ...

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Prestação de serviços à comunidade - Uma alternativa viável às penas de encarceramento de curta duração - Resultados

O encarceramento não reeduca para a liberdade, posto que é impossível treinar um homem recolhido ...

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Provão pra quem?

Todos concordamos com a afirmação de que o ensino superior no Brasil atingiu níveis de insuportab...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lei nº 9.099/95. Arts. 89 e 90"Não impede a suspensão condicional do processo o fato de já exist...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Sonegação de autos"1 - O delito de sonegação de autos é omissivo, e só se configura se o advog...

Artigo

Suspensão condicional do processo - Momento da proposta

A Lei Federal nº 9.099/95 trouxe grandes inovações ao nosso processo penal, dentre elas, o instit...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O processo penal não é apenas um meio para se alcançar a condenação do acusado"Confesso no inqu...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Habeas Corpus X Mandado de Segurança"HC. Constitucional. Processual penal. Habeas Corpus. Mandado d...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Exame DNA. Condução do réu"Investigação de paternidade. Exame DNA. Condução do réu. "Debaixo...

Artigo

"Violência presumida"

Ainda não recompostos do estado de perplexidade no qual nos colocou o voto do ministro Marco Aurél...

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Boletim na integra 50

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Juris...