Perguntas frequentes
atendimento@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
Entrar como associado
O IBCCRIM
Quem somos
Benefícios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
LAB e GEA
Publicações
Atuação Política
Acompanhamento Legislativo
Atuação em tribunais superiores
Campanhas e Mobilização
Convênios
Notícias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
atendimento@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
Entrar como associado
O IBCCRIM
Quem somos
Benefícios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
LAB e GEA
Publicações
Notícias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
Voltar
Boletim - 95 - Outubro / 2000
Outubro de 2000
Visualizar PDF completo
Artigo
A abolitio criminis no art. 95 da Lei nº 8.212/91, pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000
No dia 14 de julho de 2000 foi publicada a Lei nº 9.983, com vacatio legis de 90 dias, prescrevendo...
Artigo
A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores - art. 1º da Lei nº 2.252/54
No exercício da defesa criminal, invariavelmente, defronta-se a defesa técnica com a acusação, a...
Artigo
A quebra da harmonia entre os poderes do Estado e a Lei nº 10.001/00
Editou-se mais outra lei de constitucionalidade duvidosa e que, em primeiro lanço, parece até inú...
Artigo
Abusos e maus-tratos ao idoso(1)
Mundialmente, o prolongamento da vida transformou a "Se tivera de escolher o lugar de meu nascimento...
Artigo
Crime de ameaça e porte ilegal de arma de fogo
A Lei nº 9.437/97, conhecida como Lei das Armas de Fogo, foi aclamada pelos meios de comunicação ...
Artigo
Em busca de um direito penal mínimo e de uma redefinição de papel para o Ministério Público
"A máquina legislativa já deu o que tinha que dar. Tem leis demais; leis para impressionar o públ...
Artigo
Indispensabilidade da presença do acusado preso na instrução criminal. Processo nulo. Limitação da defesa
TACRIM/SP - 10ª CâmaraAp. nº 1.206.179/7 - CaçapavaApte.: R.A.M.Apdo.: Ministério PúblicoAo re...
Artigo
Inquérito policial arquivado. Habeas corpus anulatório dos efeitos do indiciamento. Admissibilidade
Departamento de Inquérito Policial e Polícia Judiciária de São Paulo (DIPO/SP)HC nº 050.00.0183...
Artigo
O Estudo das Práticas Judiciárias e a Democracia no Brasil
O IBCCRIM está lançando, no dia 19 de outubro, a publicação da pesquisa O Judiciário e a Comuni...
Artigo
Ocupações do MST e propriedade
O noticiário sobre as ambíguas decisões do júri de Corumbiara coincidiu, para mim, com a leitura...
Artigo
Olho por olho
Na virada do milênio, um jovem recém-saído da cadeia procura um supletivo em São Paulo, para est...
Artigo
Pensando o direito penal...
Entrevista concedida pelo professor Sebastian Scheerer, diretor do Instituto de Criminologia da Univ...
Artigo
Prova testemunhal: A urgência do art. 366 do CPP
Desde a nova redação dada ao art. 366 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 9.271/96, não se...
Artigo
Prova testemunhal: A urgência do art. 366 do CPP
Desde a nova redação dada ao art. 366 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 9.271/96, não se...
Artigo
Resoluções da seção III do XVI congresso internacional da AIDP
Dando prosseguimento à publicação das resoluções do XVI Congresso Internacional de Direito Pena...
Artigo
Resoluções da seção III do XVI congresso internacional da AIDP
Dando prosseguimento à publicação das resoluções do XVI Congresso Internacional de Direito Pena...
Artigo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Crime contra a relação de consumo. Mercadoria exposta à venda com prazo de validade vencido. Peri...
Artigo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Momento consumativo do roubo e o elemento subjetivo no seqüestro e cárcere privado"Roubo consumado...
Artigo
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Não cabe apelação de arquivamento de termo circunstanciado"Cediço é que não cabe apelação de...
Artigo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Lei do crime organizado. Atos preparatórios e medidas cautelares não geram o impedimento do juiz"E...
Artigo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Trancamento de inquérito policial. Lei nº 8.212/91, art. 95, d. Refis. Lei nº 9.964/00, art. 15"H...
Artigo
Boletim na integra 95
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login