Artigo

A inconstitucionalidade do teste de alcoolemia e o novo código de trânsito

A proteção da segurança do trânsito exigiu, a partir de seu desenvolvimento nas últimas década...

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A investigação criminal direta pelo Ministério Público

Recentemente, dois acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (HC nº 96.02...

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A suspensão condicional do processo e o Ministério Público: Comentários à decisão do STF

Quando a Lei nº 9.099, de 29 de setembro de 1995, em seu artigo 89, inaugurou no sistema processual...

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A transação penal na praxe forense

A figura da transação penal ou proposta de aplicação imediata de pena, foi uma das grandes inova...

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Bafômetro: Exame obrigatório ou não?

Uma polêmica gerada pelo Código de Trânsito Brasileiro, dentre outras, é a obrigatoriedade ou nÃ...

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Crimes culposos no novo código de trânsito

O novo Código de Trânsito Brasileiro, em capítulo próprio, destinado às infrações penais, est...

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Crimes de trânsito e a transação penal

Dispõe o parágrafo único do art. 291 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, que ap...

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Da necessidade de motivação da decisão de recebimento da acusação

Inobstante o posicionamento adotado por nossa Corte Suprema e pelo Superior Tribunal de Justiça no ...

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É necessário criminalizar a transmissão da aids?

[poucos] "seres humanos se proponem matar a otras personas infectandolas expresamente, y no se puede...

Artigo

O recurso em sentido estrito e a decisão de desclassificação

IntroduçãoAo término da fase do sumário da culpa, compete ao juiz sumariante julgar o crime dolo...

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Omissão de socorro e vítima com morte instantânea

Ao editar a Lei nº 9.503/97, de 23.09.97, Código de Trânsito Brasileiro, foram criadas oito novas...

Artigo

Os dez do carandiru ou crônica de uma decisão anunciada (Uma História de Perseguição e Injustiça)

A) Explicação inicialQuem me dera ouvir de alguém a voz humana. Que confessasse não um pecado, m...

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Penas alternativas: Desafiando velhas mentalidades

Entendemos relevante divulgar alguns resultados da pesquisa "Substitutivos Penais: Um Estudo Sobre a...

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Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição (art. 366 do CPP)

1. Origem da correição parcial e o seu desaparecimento da legislação vigenteComo não se desconh...

Artigo

Saudemos a Comissão de reforma do código penal

A constituição da Comissão de Reforma do Código Penal do Ministério da Justiça, sob a presidê...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Ausência do elemento subjetivo no crime de desacato"1 - Preliminar de inépcia da denúncia rejeita...

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Fraude em transferência eleitoral. Caracterização. Citação dos eleitores por edital. Incorrênc...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nulidade por defeito na quesitação. Necessidade de protesto e de consignação em ata, sob pena de...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Mesmo após o advento da Lei nº 9.268/96, o juízo das execuções criminais remanesce competente p...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tráfico de drogas. Exame de dependência"I - O indeferimento de pedido de realização de perícia ...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Suspensão condicional do processo: condições"Aplicando a suspensão condicional do processo em fa...

Artigo

Visão ampliativa do sistema de admissibilidade de provas

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, habeas-corpus nº 75.338-8, publicada em 11.03.98 (...

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Boletim na integra 66

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