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A doutrina do mestre Goldschmidt

Foi  James Goldschmidt quem, em sua obra "Der Prozess als Rechtslage" (Berlin, 1925) ("O Processo c...

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A reincidência específica na Lei nº 9.714/98 e os princípios da igualdade e da proporcionalidade

A reincidência específica, embora tenha sido abolida no Direito Penal brasileiro por meio da refor...

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As vítimas da violência e da perseguição

No dia 20 de junho comemora-se, a nível mundial, o dia do refugiado africano. Trata-se do trigésim...

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Ciclomotores e oCcódigo de Trânsito Brasileiro

Conceito do VeículoI - Legislação AnteriorA legislação anterior ao Código de Trânsito Brasile...

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Crimes de trânsito - aplicação da Lei nº 9.099/95 e competência recursal

Apresenta-se uma questão de suma importância no que tange à competência das Turmas Recursais,  ...

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Doido para fazer uma ministra

A cobertura pela Folha de S. Paulo, nas edições de 6 e 9 de junho último, à indicação e aprova...

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Incompetência Legislativa ou Extrema Habilidade?

Tornou-se comum, por parte de nossa doutrina, a crítica ao legislador penal. Em cada livro, estudo ...

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Lei nº 9.714/98: efeitos em relação à execução da pena privativa de liberdade aplicada aos condenados por crimes hediondos e assemelhados

1. Direito penal mínimoA evolução histórica do estudo das Ciências Criminais tem levado a grand...

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Masmorras

Substantivo feminino. Prisão subterrânea; lugar ou aposento sombrio e triste; lugar lúgubre. "Inf...

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O advogado e a ética

"J'aurais voulu être avocat:  c'est le plus bel état du monde." VoltaireO Jornal da Tarde publico...

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O positivismo jurídico e o sentido ético do direito

Consideramos como "positivismo jurídico" o modelo de Direito com as seguintes características bás...

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STF Suspende Liminarmente Decisão da CPI Sobre Indisponibilidade de Bens e Quebra de Sigilos Bancário, Fiscal e Telefônico

Mandado de Segurança nº 23.466-1 - medida liminar (459)Proced.: Distrito FederalRelator: Min. SepÃ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Transação penal. Descumprimento do acordo. Impossibilidade de oferecimento de denúncia. InscriçÃ...

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SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

HC. Competência originária do STF"Examinando questão de ordem, o Tribunal entendeu que o STF é c...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Inexiste nulidade na denúncia assinada primeiramente pelo estagiário e depois pelo promotor"Nenhum...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Desclassificação do delito na sentença. Cabimento da suspensão condicional do processo nesta fas...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Tráfico internacional de entorpecentes. Progressão de regime prisional. Admissibilidade"Apelação...

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Difamação. Dolo eventual. Irrelevância"Difamação. Aquele que divulga ou propala a imputação d...

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Boletim na integra 80

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