Artigo

A lei e o outro

O tamanho da população carcerária é conseqüência de decisões. Temos liberdade de escolha (se ...

Artigo

A Eutanásia no anteprojeto de código penal

A complexidade do tratamento jurídico-penal da eutanásia e os inúmeros questionamentos de ordem h...

Artigo

Admissão em concurso público de condenado cumprindo pena em regime semi-aberto e aprovado em 1º lugar na lista de classificação

Proc. nº 476/99Requerimento para admissão no concurso público - Processo nº 500/98 - Certidão N...

Artigo

As medidas de segurança criminais e sua progressão executória: Desinternação progressiva

Partindo da concepção de que a Constituição Federal de 1988, no caput do art. 5o, exige que todo...

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Editorial

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais torna pública sua preocupação com o futuro da probi...

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Identificação criminal compulsória: Inconstitucionalidade do Inc. I do art. 3º da Lei nº 10.054, de 07.12.00

Raras são as leis em matéria penal recebidas sem ressalvas pela comunidade jurídica. A reclamada ...

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Improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscal

1. Improbidade do agente público e suas conseqüências penais, civis e administrativasO art. 37 da...

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Maioridade penal

O Brasil da minha juventude, há quarenta anos atrás, era muito diferente do atual. Um País predom...

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Nélson hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio

O crime de infanticídio encontra-se descrito no art. 123 do CP: "Matar, sob a influência do estado...

Artigo

O lado anacrônico na reforma do artigo 28 do CPP

O Ministério Público, titular da ação penal, tem legítimo e manifesto interesse nas inovações...

Artigo

O princípio do ne bis in idem e o excesso do ato deprecado

Cumprida a carta precatória expedida para ouvir pessoa que era investigada por, entre outros delito...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Lei nº 8.212/91, art. 95, "d" e "f", revogado pela Lei nº 9.983/00, art. 3º. Art. 171 do CP. Abol...

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TRIBUNAL DE JUSITÇA

Homologação de transação penal (art. 76 da Lei nº 9.099/95). Decisão interlocutória mista, co...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Homologação de transação penal (art. 76 da Lei nº 9.099/95). Decisão interlocutória mista, co...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrição retroativa antecipada. Proposta de suspensão condicional do processo. Pena presumida d...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prisão preventiva decretada por juiz estadual. Posterior declinação de competência para a JustiÃ...

Artigo

Violência contra a mulher: Problema de segurança pública e justiça, causa social

O fim da violência contra a mulher consiste num desafio constante: contra as limitações legais, c...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Lei nº 9.099/95: Suspensão do processo e retratação"No sistema dos Juizados Especiais Criminais,...

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Boletim na integra 99

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...