Artigo

A construção do bem jurídico espiritualizado e suas críticas fundamentais

A complexidade da chamada sociedade pós-moderna firmou, em xeque, diversas instituições. Na parti...

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A improbidade administrativa no novo milênio

Do novo Presidente da República e governadores até os senadores e deputados que assumem o mandato ...

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A Incomunicabilidade do Preso e a Reforma do CPP

1. IntroduçãoO ordenamento jurídico pátrio vive um momento de intensa ansiedade, não só por fo...

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A Torre Sem Degraus

Washington DC, ano de 2054: profundas modificações na lei penal, aliadas ao admirável avanço tec...

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Com a morte n'alma

Não há angústia existencialista que possa expressar os aflitivos momentos vivenciados pela Naçã...

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Crimes e infrações penais de menor potencial ofensivo: a nova dicotomia

A nova especificaçãoDe acordo com a Lei de Introdução ao Código Penal, art. 1º, duas seriam as...

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Decreto nº 4.495, de 4 de dezembro de 2002

Concede indulto, comutação e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atri...

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Liberdade de expressão. Possibilidade de o réu conceder entrevista à imprensa

Processo nº 050.02.004398-819ª Vara Criminal de São PauloVistos etc.O Ministério Público oferec...

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Livramento Condicional. Tempo e Justiça

Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Conselho Penitenciári...

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O Brasil e o Tribunal Penal Internacional

Após um período relativamente breve, mas profícuo em discussões — de resto superadas — sobre...

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O Estatuto de Roma e a sua influência na Legislação Penal Brasileira

Com a recente rat9ificação pelo Congresso Nacional do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal...

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Palavra do presidente

O IBCCRIM sempre traz um desafio que se renova a cada gestão que se inicia: o crescimento dessa ent...

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Para além da estação carandiru

Albo lapillo notare diem, diziam os romanos, quando queriam que o dia fosse lembrado por algum event...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ECA. Medida sócio-educativa de internação. Maus antecedentes. Fundamentação insuficiente"A medi...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Paciente presa por tempo superior ao de sua condenação. Constrangimento ilegal"A paciente - por fo...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Citação por edital. Réu revel e sem defensor constituído. A revelia, por si só, não justifica ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Medida de segurança substitutiva de pena privativa de liberdade. Cumprimento integral da pena impos...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime de racismo. Art. 20 da Lei nº 7.716/89, alterado pela Lei nº 9.549/97. Povo indígena. Dolo ...

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Boletim na integra 122

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