Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Liminar de liminar. Admissibilidade. Alienação fiduciária. Prisão civil. Constrangimento ilegal ...

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De armas e palavras

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, cumprindo seus objetivos de discutir ampl...

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A videoconferência na crise do constitucionalismo democrático

A Constituição Federal e o Código de Processo Penal são textos normativos concebidos para um mod...

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Ambivalência do crime

São por todos conhecidos, se não, quando menos, imaginados, o estado emocional e a sensação psic...

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Debate sobre discriminação de raça e gênero na justiça criminal

No último dia 26 de junho, contando com a presença de sociólogos e operadores do direito, ocorreu...

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Do interesse de agir como condição da ação penal : prescrição pela pena em perspectiva

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, cumprindo seus objetivos de discutir ampl...

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Em defesa do direito de defesa

Recentemente, a mídia (leia-se Jornal Nacional) divulgou conversa, gravada clandestinamente, entre ...

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Em defesa do exame criminológico

A criminalidade hodierna, caracterizada pela ousadia cada vez maior dos criminosos demonstrada pelos...

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Lei nº 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da “lei de lavagem de dinheiro”

A fúria legislativa trouxe mais uma novidade no âmbito processual penal. Recentemente entrou em vi...

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Prescrição antecipada. Falta de interesse de agir

Ação Penal nº 01/2002Autora: Justiça Pública EleitoralRéu: P.S.M.Tribunal Regional Eleitoral1�...

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O estatuto do torcedor definiu crime?

A mera curiosidade me levou a ler a Lei nº 10.671, de 16 de maio de 2003, batizada de "Estatuto de ...

Artigo

Personalidade não pode prejudicar cidadão. Atenuantes podem deixar a pena abaixo do mínimo. Prescritibilidade da medida de segurança.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulApelação Crime nº 700051272955ª Câmara CriminalRelató...

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Regime disciplinar diferenciado legislação antinômica

Não podemos falar em Direito sem englobarmos em sua conceituação a idéia de ordenamento. Deste m...

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Relatório do grupo brasileiro da associação internacional de direito penal - (2002-2003)

Texto do relatório apresentado pelo Grupo Brasileiro da AssociaçãoInternacional de Direito Penal ...

Artigo

Um ponto de vista sobre as propostas de transação penal que revertam em benefício ao estado

A troca de experiências da prática forense nas mais diversas comarcas do Estado, em decorrência d...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Impossibilidade de imposição de regime mais gravoso com fundamento na gravidade do delito "Habeas ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrega de direção de veículo a pessoa não habilitada. Auto-acusação falsa. Falso testemunho "...

Artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Crimes contra a honra. Pedido de apuração policial de ameaças sofridas. Ausência de imputação ...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Extorsão (art. 151 do CP) praticada contra comunidade indígena. Lesão a interesse da União. Comp...

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Boletim na integra 129

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...