Artigo

A pós-modernidade e as penas alternativas

I. IntroduçãoDecorridos e festejados os 50 anos da edição da Declaração Universal dos Direitos...

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Alguns reflexos da Lei nº 9.714/98 na pena de multa substitutiva

Define-se substancialmente pena como a perda ou diminuição de bens jurídicos, imposta por órgão...

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As penas alternativas e o traficante

A edição da Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, que ampliou as hipóteses de aplicação de ...

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Lesão corporal dolosa simples e penas alternativas

De acordo com o art. 44, caput e inc. I, do Código Penal, com redação da Lei nº 9.714, de 25 de ...

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Lei nº 9.714/98 - Primeiras considerações

Outrora relegadas ao ostracismo no ordenamento jurídico, as penas restritivas de direitos somente e...

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O âmbito de incidência da Lei nº 9.714/98 (penas alternativas)

A Lei nº 9.714/98, além de aumentar o rol das penas restritivas de direitos, alterou o âmbito de ...

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Penas Restritivas de Direitos - Inovações

Em uma breve análise sobre as inovações trazidas ao Código Penal (arts. 43 a 45) pela Lei nº 9....

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Reflexões relativas à suspensão condicional da pena - Alterações introduzidas pela Lei nº 9.714/98

Dentre as modificações introduzidas pela Lei nº 9.714/98, houve o acréscimo de uma quarta modali...

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Boletim na integra 75 especila

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