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Boletim - 157 - Dezembro / 2005
Dezembro de 2005
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Para além do universo penal...
O Boletim do IBCCrimdesse mês aproveita o encerramento de pesquisa conduzida pelo Núcleo de Pesqui...
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A coragem de transgredir a lei em busca o princípio da dignidade da pessoa humana um grito do judiciário mineiro
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O RDE: nova punição administrativa
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Processo Penal de Emergência Tupiniquim
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STJ decide sobre a possibilidade de progressão de regime em crime hediondo
HC nº 48.886/RN Decisão monocrática j. em 19.10.2005, DJU 25.10.05 A dra. A.B.K.D. impetra habeas...
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Justiça Federal de São Paulo7ª Vara CriminalAutos nº 98.0100256-5Vistos, etc.U.G.C., C.G.S., W.N...
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Crime ambiental. Responsabilidade objetiva. Ausência de nexo causal entre a conduta do dirigente e ...
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Apropriação indébita previdenciária. Lei nº 10.684/03. Parcelamento dos débitos previdenciár...
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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
Art. 289, § 2º, do CP. Fixação da pena. Ações penais em andamento. Reconhecimento à conta de...
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Boletim na integra 157
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