Artigo

Devido processo e interrogatório por videoconferência

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal, em sessão de sua Segunda Turma, no dia 14 de a...

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O que é o direito penal?

Em primeiro lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como...

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Traços do direito penal do inimigo na fixação da pena-base

Direito Penal do inimigo, Direito Penal de terceira velocidade, sociedade de risco. Todos estes sã...

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A lei nº 11.466/07 e o novo art. 319-a do código penal brasileiro: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade

Exposição ou justificativa:Há algum tempo a sociedade brasileira vem assistindo perplexa à execu...

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A lei nº 11. 419/2006 e o processo de execução penal: mais agilidade e mais segurança pública

Com o advento da Lei nº 11. 419/2006, o Estado passou a autorizar que o processo judicial assuma fo...

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Sursis etário e menor de 21 anos

É inegável que a obra relevantíssima de Claus Roxin, Política Criminal e Sistema Jurídico-Pena...

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Orientações dirigidas ao legislador penal frente ao direito penal da emergência

É recorrente a insatisfação dos estudiosos do Direito Penal acerca das alterações por que tem p...

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O habeas corpus e a justa causa para a ação penal: breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do Ministério Público

I. ObjetoMuitas são as oportunidades em que, no exercício da Advocacia Criminal, de­pa­ramo-nos...

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A prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidade

 “[...] texto algum pode ser interpretado segundo a utopia de um sentido autorizado fixo, origina...

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Utilitarismo penal e violação das comunicações telefônicas

Nos últimos anos, os brasileiros têm assistido diversas grandiosas operações policiais — basta...

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Videoconferência. Inexistência de previsão legal. Afronta aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Supremo Tribunal Federal – 2ª T.HC 88.914 – j. 14.08.2007Pendente de publicação(...) VotoO se...

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A possibilidade de fragmentação da decisão de pronúncia

A pronúncia é uma decisão judicial, afeta ao procedimento do Tribunal do Júri, através da qual ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Processo penal. Inexistência de dolo. Habeas concedido de ofício. “Em recurso extraordinário ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Estelionato (art. 171, CP). Duplicata simulada (art. 172, CP). Consunção. Suspensão condic...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Dosimetria. Causa de aumento de pena. “Embora existente mais de uma causa especial de aumen...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Roubo. Tentativa. Apelação criminal. Roubo. Denúncia. Recebimento. Falta de fundamenta...

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O amanhã que já se faz tarde

No ano de 1947, Welzel já afirmava que, do ponto de vista ético-social, a tarefa primária do Dire...

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Boletim na integra 178

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...