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EDITORIAL – Mídia, imagem e poder na democracia

“Toda a vida das sociedades nas quais reinam as modernas condições de produção se apresenta c...

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Reincidência: um caso de não-recepção pela constituição federal

A reincidência continua a gerar graves consequências, tanto na área penal, como no campo processu...

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O projeto de lei do código de processo penal: a escolha de um novo horizonte?

Já se disse em algum lugar que a melhor forma de se conhecer a vocação política de uma nação ...

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Vendedor ambulante, contrafação de mídias e acumulação: a discrepância de um fundamento

Seja em uma pequena, média ou grande cidade brasileira, um fato corriqueiro e já intrínseco ao co...

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Um engodo chamado exame criminológico

Causa muita preocupação o número de projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional que preve...

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Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral

A sexualidade de crianças e adolescentes tem sido frequentemente abordada pelo direito a partir de...

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Breves reflexões sobre a legitimidade da prisão em flagrante no estado democrático de direito

A República Federativa do Brasil constituiu-se em Estado Democrático de Direito por intermédio da...

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Ainda sobre a condenação sem julgamento prevista no PLS 156/09

Chamou nossa atenção o artigo publicado nesse respeitado Boletim (nº 207 – fevereiro/2010, pág...

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O funcionamento do sistema penal brasiliense diante da criminalidade feminina

Neste artigo apresentaremos uma análise dos dados referentes à população feminina reclusa no Dis...

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A prisão em flagrante no projeto de reforma total do CPP (PLS 156/09): o que muda e o que ainda poderia mudar

IntroduçãoO PLS 156/09, elaborado por uma Comissão de Juristas, sob a presidência do ministro Ha...

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Incompetência dos juizados da infância e junventude para julgamento de imputáveis

A Lei Estadual n. 9.896/93 criou os Juizados Regionais da Infância e Juventude do Estado do Rio Gra...

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Cisão processual para quê? A problemática do desejo da celeridade processual no tribunal do júri

Antes do advento da Lei 11.689/08, a cisão processual era prevista no artigo 461 do Código de Proc...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Em busca das mortes perdidas: letalidade da polícia e política criminal

Em dezembro de 2009, a Human Rights Watch (HRW) divulgou um detalhado relatório sobre a violência ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Ainda sobre a continuidade delitiva dos delitos de estupro e de atentado violento ao pudor

Supremo Tribunal Federal 2ª Turma HC 86.110 j. 02.03.2010Relatório“Trata-se de habeas corpus ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – O direito do preso ao voto

Tribunal de Justiça de São Paulo 12ª Câmara Criminal Ap. 99307118801-8 j. 17.06.200...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Princípio da intervenção mínima. Princípio da insignificância. Receptação. D...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Roubo. Arma branca. Ausência de apreensão e perícia. Afastamento da causa de aumen...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Sonegação Fiscal. Decisão administrativa definitiva. Questão prejudicial. Suspen...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Processo Penal. Requisitos da denúncia. Norma penal em branco. Falta de descrição do complemento...

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ENCARTE: fluxograma

Clique aqui para visualizar o encarte.......

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Boletim na integra 209

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...