Perguntas frequentes
atendimento@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
28° Seminário
Entrar como associado
O IBCCRIM
Quem somos
BenefÃcios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
LAB e GEA
Publicações
Boletim
Monografia
RBCCrim
Revista Liberdades
Anais do CPCRIM
Atuação PolÃtica
Acompanhamento Legislativo
Atuação em tribunais superiores
Campanhas e Mobilização
Convênios
NotÃcias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
atendimento@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
28° Seminário
Entrar como associado
O IBCCRIM
Quem somos
BenefÃcios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
LAB e GEA
Publicações
Atuação PolÃtica
Acompanhamento Legislativo
Atuação em tribunais superiores
Campanhas e Mobilização
Convênios
NotÃcias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
Voltar
Boletim - 210 - Maio / 2010
Maio de 2010
Visualizar PDF completo
Artigo
Locutórios Inconstitucionais
Protegendo os direitos do preso, a Lei de Execução Penal relaciona entre os direitos previstos em...
Artigo
Lei de Imprensa: perplexidades decorrentes do julgamento da ADPF 130-7/DF, pelo Supremo Tribunal Federal
Em 06.11.2009, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Feral, no qual se decidiu pela procedÃ...
Artigo
Vicissitudes da "Lei Maluf"
Introdução Com o objetivo de punir promotores e procuradores e autores de ações populares que ...
Artigo
Legibus Solutio: a sensação dos que são contra a reforma global do CPP*
Quando em jogo está a mudança pela lei as dificuldades são imensas, mesmo se ela é fruto de uma...
Artigo
A impossibilidade de recebimento de denúncia através de mandado de segurança
O objeto deste artigo teve origem em caso concreto: determinado Juiz Federal decidiu pelo não-rece...
Artigo
A fragilidade do reconhecimento pessoal como única prova para condenação penal
Untitled DocumentO reconhecimento pessoal tem sido uma das provas mais aceitas e utilizadas no proc...
Artigo
Direito Penal e Justiça Restaurativa: do monólogo ao diálogo na justiça criminal
Como caminhos legais para a punição de uma pessoa, os direitos penal e processual penal apresenta...
Artigo
A influência da mÃdia no julgamento do caso Nardoni
No inÃcio da madrugada do último dia 27 de março foi proferida a sentença condenatória de dois...
Artigo
Culpabilidade por vulnerabilidade
Apesar do grande respeito alcançado pelo ministro argentino Eugenio Raúl Zaffaroni entre jurista...
Artigo
A validade dos conhecimentos fortuitos obtidos nas interceptações telefônicas
Dentre diversas questões discutidas acerca da interceptação telefônica uma não tem merecido tr...
Artigo
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Direito Penal. Munição e acessórios. Crime de perigo abstrato. Atipicidade da conduta. â€...
Artigo
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
Direito Penal. Entorpecentes. Causas de aumento da pena da Lei Antidrogas. Transnacionalidade ...
Artigo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Direito Penal. Ausência de elementos mÃnimos de prova. Atos preparatórios. Atipicidade da conduta...
Artigo
A recente reforma processual penal e a questão criminal
Em junho de 2008, foram editadas três leis ordinárias federais que promoveram reformas relativame...
Artigo
EDITORIAL – Projeto de lei cria obstáculos à cidadania
Projeto de Lei n. 265/07, com exposição de motivos assinada pelo deputado federal Paulo Maluf, su...
Artigo
O DIREITO POR QUEM O FAZ –Prisão em contêiner. Desrespeito escancarado à dignidade da pessoa humana. Concessão de HC com extensão a todos na mesma condição
Superior Tribunal de Justiça 6ª turma - HC 142.513 j. 23.03.2010 - acórdão pendente de pub...
Artigo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Direito Penal. Receptação. PrincÃpio da insignificância. Atipicidade. “1. A incidência ...
Artigo
Superlotação do cárcere: um problema para o Estado?
Tem-se a impressão de que a superlotação das penitenciárias seja um problema para o Estado. Em ...
Artigo
Boletim na Ãntegra 210
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login