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BOLETIM NA ÍNTEGRA (PDF)

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EDITORIAL – O ludibriador e perigoso “show da vida”

O tema do aborto ganhou protagonismo na reta final da campanha eleitoral. Isso é tão surpreendent...

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Considerações sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano*

Chaïm Perelman dizia, nos idos da década de setenta do século passado, que o direito se desenv...

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Machado tinha razão

Muitos não sabem que Machado de Assis, antes de alcançar completo reconhecimento como escritor, f...

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Monitoração eletrônica de presos - limites legais e constitucionais

Em 19 de maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n�...

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O STF, a insignificância e o habeas corpus

A par de reverenciar a contribuição do STF para o aprimoramento do Direito Penal brasileiro, obje...

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A evolução histórica dos sistemas processuais e a regência do sistema acusatório no projeto 156/2009-PLS

Os sistemas acusatório e inquisitório puros nasceram em ambientes históricos distintos, cada qua...

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Os efeitos reflexos da decisão proferida pelo STF que permitiu a substituição da pena para os condenados por tráfico de entorpecente

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, ao julgar o Habeas Corpus n° 97.256, declarou inconstitu...

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“O fim das certezas”¹ (até das jurídicas?)

O conhecido físico Albert Einstein sustentou veementemente que “Deus não joga dados com o Univer...

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O novo estupro e a sua interpretação pelos tribunais superiores

Com o advento da Lei 12.015/2009, o artigo 213 do CP teve sua redação bastante alterada. A partir...

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Ações neutras - algumas notas corretivas para o debate brasileiro

Após considerável atraso, os penalistas brasileiros começaram a se familiarizar com o tema da pa...

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“Modernidades” no sistema penal e a ampla defesa do acusado

Como sabido, desde 02 de agosto de 2010, o STF não aceita mais o peticionamento “à moda antiga�...

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Adesão civil e “dano moral coletivo” no projeto do novo CPP

Seguindo a tendência mundial de redescobrimento da vítima no processo penal(1), especificamente n...

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Júri - garantia individual

A instituição do júri constitui uma das garantias fundamentais conferidas ao cidadão, prevista ...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Decorre da Constituição Federal a proibição de liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados?

Dispõe o artigo 5º, XLIII, CF, que os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de fian�...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – Processo Penal. Interceptações telefônicas. Decisão Fundamentada. Necessidade.

1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo 1ª Vara Criminal Federal Ação Penal n°...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Fixação da pena. Reincidência. Ne bis in idem na aplicação da pena. “(...) ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SÚMULA nº 455 “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 36...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Estelionato. Sonegação fiscal. Concurso material ou real. Princípio do ne bis in ...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Associação para o tráfico de drogas / entorpecentes. Ausência de animus associat...