Artigo

BOLETIM NA ÍNTEGRA (PDF)

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

Artigo

EDITORIAL - Um salutar continuísmo

Mudanças de gestão costumam ser vistas como marcos importantes para a revisão de feitos e propost...

Artigo

Razões históricas de um sistema penal cruel

Se 2.200 presos ocupam prisão estruturalmente projetada para 700 é óbvio que faltará água, a re...

Artigo

Tribunal do júri: a evolução que não se consolidou na reforma

O procedimento do Tribunal do Júri sofreu significativas reformulações por meio da Lei nº 11.689...

Artigo

Senhor legislador, por favor, descriminalize as nossas contravenções penais!

O tempo presente se singulariza pela ruptura e pelo casuísmo. Ruptura e casuísmo que sugerem, aten...

Artigo

Tutela concreta das informações virtuais

O substitutivo do relator Regis de Oliveira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (C...

Artigo

Algumas reflexões sobre os crimes de perigo concreto

No direito penal brasileiro, os crimes de perigo concreto têm sido tradicionalmente definidos como ...

Artigo

O estatuto da criança e do adolescente hoje: dom de iludir?

Hei de tentar unir, aqui, meu absoluto respeito pelas instituições de um País irmão, tão querid...

Artigo

Reflexões iniciais sobre criminal compliance

O conceito de compliance surgiu na década de noventa, mas, apenas nos últimos anos, ele passou a s...

Artigo

O (futuro) novo código de processo penal: um código dos réus?

O Senado Federal aprovou, em primeira votação, no último dia 09.11.2010*, o projeto do novo Códi...

Artigo

A superestimativa da pena de multa e dos danos a serem ressarcidos nas medidas assecuratórias e a problemática da indisponibilidade indiscriminada de bens

Uma das práticas que se tornou recorrente há pouco tempo no âmbito da Justiça Federal foi a util...

Artigo

Escorço sobre a colheita compulsória de dna do acusado

A prova realizada com base em mostras genéticas é sem dúvida revestida de importância no process...

Artigo

O direito de falar por último

O princípio denominado due process of law (inc. LIV, art. 5º, CF/88) compreende espécie de garant...

Artigo

Um novo agravo contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário no processo penal? – reflexos da Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penal

No dia 8 de dezembro de 2010, entrou em vigor a Lei nº 12.322, de 09 de setembro de 2010,(1) que �...

Artigo

COM A PALAVRA, O ESTUDANTE - A aplicação do princípio da insignificância ao roubo

O crime complexo pode ser entendido sob dois prismas. Em sentido amplo, é o crime composto de um f...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Processual Penal. Lei de interceptação da comunicação telefônica. Excesso de prazo. Juntada tardia nos autos das transcrições das interceptações telefônicas. Nulidad

Superior Tribunal de Justiça 6ª Turma - HC 92.397 - j. 23.02.2010 public. - 04.10.2010 Cadas...

Artigo

Direito Processual Penal. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Prova emprestada. Interceptação telefônica. Sigilo das comunicações.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 3ª Turma - AI 2008.05.00.001982-4 (0001982-92.2008...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Corrupção ou facilitação de corrupção de menor de 18 anos com ele praticando ...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Direito Processual Penal. Tráfico de drogas/entorpecentes. Recurso exclusivo da acus...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Direito Processual Penal. Descaminho. Perda dos bens, direitos e valores objeto de c...

Artigo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Furto. Princípio da insignificância. Inexpressividade da lesão jurídica. Atipic...