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EDITORIAL - Consagração da cultura punitiva

O mais importante traço dos últimos anos, na esfera penal, foi a substituição do Estado de Bem-e...

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Mulheres de Atenas, meninos do Brasil

O “garantismo processual”, como se sabe, pressupõe uma arquitetura processual penal compatível...

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Breves considerações sobre a nova lei do agravo e algumas repercussões no âmbito criminal

A Lei n. 12.322/10, publicada em 09 de setembro de 2010, com entrada em vigor no dia 09 de dezembro ...

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Direito de intervenção e sociedade de risco

O direito penal da modernidade tem sido sobrecarregado por fardos impossíveis de serem suportados. ...

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Extinção de domínio: necessidade de reflexão

1. Da criminalidade organizada Com o advento da criminalidade organizada, voltada, sobretudo, para a...

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Registro criminal e sua função no sistema penal

Sempre se concebeu o registro criminal como o armazenamento de informações sobre crimes e criminos...

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Complexo do alemão: retrato da política bélica contra o tráfico de drogas e a violação aos direitos fundamentais dos pobres

A expressão guerra contra as drogas não é novidade para aqueles afinados com o tema. Desde Nixon,...

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Novas considerações sobre a remição pelo estudo

A busca por medidas efetivas para a ressocialização dos presos resultou no reconhecimento da remi�...

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Ofensividade e delitos de acumulação no direito penal ambiental

Diante de um contexto social de intensa degradação ambiental que atinge patamares de contaminaçã...

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Aplica-se o art. 366 do cpp aos juizados especiais criminais?

Não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência será declinada ao Juí­zo Comum. ...

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O encontro fortuito de provas durante buscas domiciliares

No estudo das provas na esfera criminal, um dos aspectos que geram controvérsia, diante da ausênci...

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Da responsabilidade penal do farmacêutico no delito de tráfico de drogas

O raciocínio aparenta ser simples, entretanto, muitos magistrados, promotores de justiça, advogad...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE : a problemática acerca do bem jurídico tutelado pela norma da lavagem de capitais

O presente artigo possui como escopo realizar uma breve análise a respeito do(s) bem(ns) jurídico(...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Liminar em mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. Interrupção da gravidez. Anencefalia. Autorização judicial.

TJSP – 9.ª Câm. Crim.MS 0011516-37.2011.8.26.0000j. 01.02.2011 – public. 03.02.2011Cadastro IB...

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Tráfico de drogas/entorpecentes. Relação médico-paciente. Tipicidade conglobante. Ética na prática médica. Sigilo profissional. Concessão da ordem. Falta de justa causa.

TJSP – 16.ª Câm. Crim.HC 990.10.405570-9 (0405570-53.2010.8.26.0000)j. 23.11.2010 – Cadastro I...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Penal. Estelionato. Reduzido prejuízo econômico. Princípio da insignificância. P...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Direitos e garantias individuais. Direitos Fundamentais. Direito ao silêncio. Direit...

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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Direito Penal. Direito de recorrer em liberdade. Réu primário e de bons antecedentes. “(...)Ser...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Direito Penal. Tráfico internacional de drogas/entorpecentes. In)constitucionalidade da vedação l...

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TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

Direito Penal. Crimes eleitorais. Boca de urna. Regra de in dubio pro reo. Decisão absolutória. Au...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Direito Penal. Injúria racial. Afetação da honra subjetiva da vítima. Elemento subjetivo do tipo...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...