Artigo

EDITORIAL - Por um modelo público de assistência jurídica

Em junho de 2002 o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais publicou boletim especial dedicado e...

Artigo

Lei da ficha limpa e direito penal: A corrosão dos princípios da legalidade e da presunção de inocência

O aprimoramento do processo democrático - representativo, destinado a melhor permitir a expressão ...

Artigo

Colaboração premiada segundo o projeto de lei das organizações criminosas

O Projeto de Lei 6.578/2009, que tipifica penalmente a organização criminosa, regulamenta os respe...

Artigo

Participação do acusado no interrogatório do corréu

Em setembro de 2008 o STF concedeu ordem de habeas corpus para anular atos processuais na ação pen...

Artigo

Pena alternativa e lei Maria da Penha

Passados mais de dez anos da promulgação da Lei 9.714/1998, observa-se que a mesma continua a prov...

Artigo

Um pouco de cinema e reflexão penal

I. Sobre símbolos e blockbusters Todos sabemos que há produções cinematográficas que se propõe...

Artigo

O art. 59 do código penal e o senso comum teórico

“Quando a pessoa não sabe que não vê, não sabe que é cega.” Paul Veyne “Os maus anteceden...

Artigo

Da boca do lixo à cracolândia: mais do mesmo

“1953. Decreto governamental põe fim às atividades do meretrício, até então oficialmente conf...

Artigo

A regressão de regime no curso da execução da pena em razão da prática de fato definido como crime doloso: uma análise constitucional

“Toda pena que não derive de absoluta necessidade, disse o grande Montesquieu, é tirânica; prop...

Artigo

Notas sobre a guerra urbana de longa duração

O funcionamento das polícias no Brasil caracteriza-se por um acentuado viés militar vinculado a um...

Artigo

Combinação de leis penais: sombras e luzes

Não faz muito, 13 de outubro de 2011, o STF manifestou-se favorável à combinação de leis penais...

Artigo

DESCASOS - Binha e Binho

Não, caro leitor, não enlouqueci: não me proponho, neste espaço, a falar sobre uma nova dupla se...

Artigo

IBCCRIM realiza workshop para repensar o próprio Instituto

Aconteceu, nos dias 8 e 9 de março, o primeiro Workshop destinado a discutir e repensar o IBCCRIM. ...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal do Júri. Prisão cautelar. Prisão preventiva como medida excepcional. Periculosidade do agente. Garantia do prazo razoável na duração do processo. Limite temporal da

1.ª Vara do Júri da Comarca de Campinas/SP Proc. 0000114.01.2004.061292-7 j. 10.02.2012 – public...

Artigo

Execução Penal. Condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental. Direito à amamentação. Falta de estabelecimento prisional adequado. Violação dos direitos humanos.

Vara Central da Infância e da Juventude de São Paulo Proc. 0001116-18.2012.8.26.0100 j. 13.02.2012...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Calúnia. Crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Recebimen...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Homicídio qualificado. Ausência de prova de materialidade. Prova  teste...

Artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Lavagem de dinheiro. Cabimento de habeas corpus. Princípio do juiz natura...

Artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Penal. Crimes ambientais. Princípio da insignificância. Bem jurídico difuso. Bem jurídic...

Artigo

BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...