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Boletim - 237 - Agosto /2012
Agosto de 2012
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Artigo
EDITORIAL - Nova lei de lavagem de dinheiro: o excesso e a banalização
No último dia 9 de julho, foi sancionada a Lei 12.683/2012, apresentando um novo marco legal para o...
Artigo
Alterações na legislação de combate à lavagem: primeiras impressões
A Lei 9.613/1998, que criminalizou a conduta de lavagem de capitais e dispôs sobre as obrigações ...
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Alterações na lei de lavagem de dinheiro: breves apontamentos críticos
Resulta inegável a grande inquietude gerada com a modificação da Lei 9.613/1998, especialmente q...
Artigo
A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro
1. Introdução Finalmente foi sancionada a “nova” Lei de Lavagem de Dinheiro. Destaco o adjetiv...
Artigo
O combate à lavagem de dinheiro
Em tempos modernos, a expressão lavagem de dinheiro voltou a ganhar força no âmbito internacional...
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Considerações sobre o dever do advogado de comunicar atividade suspeita de “lavagem” de dinheiro
I. Introdução Depois de quase 15 anos de vigência da Lei 9.613/1998, o Brasil contará com uma no...
Artigo
El rol del abogado frente al blanqueo de capitales: ¿garante del estado o defensor del cliente?
I. Introducción La nueva regulación brasileña sobre el “lavagem de dinheiro” es una clara mu...
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DESCASOS
Prezados associados, Este mês não publicaremos a coluna “Descasos”, de autoria de Alexandra S...
Artigo
Lavagem de dinheiro e advocacia: uma problemática das ações neutras
Das alterações proporcionadas pela Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, tema polêmico é a possibi...
Artigo
O coaf e as mudanças na lei 9.613/1998
A maior oferta e facilidade de transportes e telecomunicações promoveu, a partir do final do sécu...
Artigo
Dupla incriminação na cooperação jurídica internacional
Analisamos neste breve artigo a exigência de dupla incriminação (ou dupla tipificação) como re...
Artigo
A ciência da infração anterior e a utilização do objeto da lavagem
1. Introdução A Lei 12.683, de 2012, foi anunciada como aquela que “endurece a repressão à lav...
Artigo
Lei de lavagem de dinheiro e a extinção do rol dos crimes antecedentes
Foi recentemente aprovado no Plenário do Senado Federal, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao...
Artigo
O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Processual Penal. Regime ditatorial. Sequestro e cárcere privado. Crime permanente. Crimes contra os Direitos Humanos. Anistia (Crimes políticos). Constitucionalidad
10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP Processo nº 0004204-32.2012.403.6181 j. 22.05.2012 “...
Artigo
Direito processual penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Infração cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais. Falta de justa causa. Ausência dos pressupo
Juizado Especial Criminal de Mirandópolis/SP Processo 356.01.2012.003125-1 j.16.05.2012“Vistos. ...
Artigo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Direito Processual Penal. Crimes ambientais. Impedimento ou dificultação da regeneração natural ...
Artigo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Execução Penal. Destruição de patrimônio da humanidade. Falta disciplinar grave. Perda dos dias...
Artigo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Direito Penal. Descaminho. Extinção da punibilidade. Pagamento do tributo. Denegação de apelaç...
Artigo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Direito Processual Penal. Cerceamento de defesa. Constrangimento ilegal. Defesa em causa própria. L...
Artigo
BOLETIM NA INTEGRA
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
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