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EDITORIAL - Nova lei de lavagem de dinheiro: o excesso e a banalização

No último dia 9 de julho, foi sancionada a Lei 12.683/2012, apresentando um novo marco legal para o...

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Alterações na legislação de combate à lavagem: primeiras impressões

A Lei 9.613/1998, que criminalizou a conduta de lavagem de capitais e dispôs sobre as obrigações ...

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Alterações na lei de lavagem de dinheiro: breves apontamentos críticos

Resulta inegável a grande inquietude gerada com a modificação da Lei 9.613/1998, especialmente q...

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A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro

1. Introdução Finalmente foi sancionada a “nova” Lei de Lavagem de Dinheiro. Destaco o adjetiv...

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O combate à lavagem de dinheiro

Em tempos modernos, a expressão lavagem de dinheiro voltou a ganhar força no âmbito internacional...

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Considerações sobre o dever do advogado de comunicar atividade suspeita de “lavagem” de dinheiro

I. Introdução Depois de quase 15 anos de vigência da Lei 9.613/1998, o Brasil contará com uma no...

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El rol del abogado frente al blanqueo de capitales: ¿garante del estado o defensor del cliente?

I. Introducción La nueva regulación brasileña sobre el “lavagem de dinheiro” es una clara mu...

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DESCASOS

Prezados associados, Este mês não publicaremos a coluna “Descasos”, de autoria de Alexandra S...

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Lavagem de dinheiro e advocacia: uma problemática das ações neutras

Das alterações proporcionadas pela Lei 12.683, de 9 de julho de 2012, tema polêmico é a possibi...

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O coaf e as mudanças na lei 9.613/1998

A maior oferta e facilidade de transportes e telecomunicações promoveu, a partir do final do sécu...

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Dupla incriminação na cooperação jurídica internacional

Analisamos neste breve artigo a exigência de dupla incriminação (ou dupla tipificação) como re...

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A ciência da infração anterior e a utilização do objeto da lavagem

1. Introdução A Lei 12.683, de 2012, foi anunciada como aquela que “endurece a repressão à lav...

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Lei de lavagem de dinheiro e a extinção do rol dos crimes antecedentes

Foi recentemente aprovado no Plenário do Senado Federal, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Direito Processual Penal. Regime ditatorial. Sequestro e cárcere privado. Crime permanente. Crimes contra os Direitos Humanos. Anistia (Crimes políticos). Constitucionalidad

10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP Processo nº 0004204-32.2012.403.6181 j. 22.05.2012 “...

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Direito processual penal. Porte de drogas / entorpecentes para uso próprio. Infração cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais. Falta de justa causa. Ausência dos pressupo

Juizado Especial Criminal de Mirandópolis/SP Processo 356.01.2012.003125-1 j.16.05.2012“Vistos. ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito Processual Penal. Crimes ambientais. Impedimento ou dificultação da regeneração natural ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Execução Penal. Destruição de patrimônio da humanidade. Falta disciplinar grave. Perda dos dias...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Direito Penal. Descaminho. Extinção da punibilidade. Pagamento do tributo. Denegação de apelaç�...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direito Processual Penal. Cerceamento de defesa. Constrangimento ilegal. Defesa em causa própria. L...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...