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Ação Penal 470: um marco para a justiça brasileira

Em 2 de agosto de 2012, o Supremo Tribunal Federal, órgão destinado a resguardar a Constituição,...

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A Ação Penal 470/DF e a garantia do juiz natural

Entre tantas polêmicas surgidas no julgamento da Ação Penal 470/DF, uma delas diz respeito à pr�...

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Força probante dos indícios e sentença condenatória

A instauração, instrução e julgamento da Ação Penal 470, um dos mais complexos casos na atuali...

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Os limites da imputação do crime de formação de quadrilha ou bando

Das muitas questões emblemáticas tratadas na AP 470, conhecida como julgamento do mensalão, a rel...

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O mal-estar de um julgamento

O Desembargador Ranulfo de Melo Freire, ao prefaciar a obra do também Desembargador Adauto Suannes,...

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O modelo brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro: as repercussões da Ação Penal 470

A compreensão dos modelos jurídico-penais de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil reveste ...

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A Ação Penal 470 e os limites da responsabilidade penal dos agentes financeiros

A problemática da imputação nos delitos empresariais nunca foi bem compreendida pela doutrina bra...

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Brevíssimas observações sobre a gestão fraudulenta na AP 470/STF (caso mensalão)

I. Acerca do sentido do comentárioHá países – talvez não por mera coincidência, doutrinalment...

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O crime de evasão de divisas e a relevância penal da manutenção de valores no exterior

A denúncia da Ação Penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal do país, utiliza-se...

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O papel dos vencidos

Uma parte da leitura até aqui feita sobre a AP 470 foi demasiadamente personalista. Mais do que o f...

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A dosimetria das penas privativas de liberdade

Com frequência, as expressões “individualização” e “dosimetria” das penas são utilizada...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Supremo Tribunal Federal - Ação Penal 470

DENÚNCIA I - INTRODUÇÃOOs fatos de que tratam a presente denúncia tornaram-se públicos a parti...

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DEFESAS

I – JOSÉ DIRCEU(...)5. A PRODUÇÃO DA PROVA ACUSATÓRIA E O DESPREZO ABSOLUTO PELO PRINCÍPIO DO...

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BOLETIM NA INTEGRA

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...