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Independência judicial sob ataque

Membros da Associação dos Juízes para a Democracia de Honduras estiveram, no dia 28 de outubro, n...

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Radiografia do habeas corpus no STJ

Desde agosto de 2013, uma equipe liderada por professores da FGV Direito Rio, e composta de alunos d...

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A capacidade penal do indígena e o Projeto de Código Penal

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado 236, de 2012, o qual teve como supedâneo o...

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Os black blocs e a Lei de Segurança Nacional

Embora as legítimas manifestações populares iniciadas em junho venham diminuindo de frequência, ...

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Nas ruas, o eco à redução da violência estatal perpassa necessariamente o apoio à não redução da idade penal

É notória a ocupação das ruas por todo o Brasil. População insatisfeita com suas instituiçõe...

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A incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual

Além da jurisprudência, parte expressiva da doutrina aceita a tentativa e o dolo eventual, julgand...

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A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de peculato e descaminho

Segundo Maurício Antônio Ribeiro Lopes, o princípio da insignificância decorre da concepção ut...

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Verdade e Processo Penal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

O presente ensaio tem por objetivo analisar alguns sentidos que atravessam a expressão “verdade r...

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Da invalidade da prova testemunhal para comprovação de materialidade em crime que deixa vestígio quando possível a realização de perícia

Muito se discutiu, nos últimos tempos, a respeito da prova da materialidade em crimes que deixam ve...

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Criminologia do achismo

Conforme bem destacado por Marília de Nardin Budó, “não há tema que desperte maior engajamento...

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Crítica pachukaniana ao abolicionismo penal de Hulsman e Christie

A crítica ao abolicionismo penal de Hulsmann e Christie não se trata de regressão histórica ou d...

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Com a Palavra, o Estudante -Notas sobre as penas da AP 470: o caso brasileiro vs. o caso peruano

Levar quem já foi do governo para o banco dos réus não é tarefa fácil. A Ação Penal 470 repre...

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Descasos - Vergonha

O único estágio que fiz antes de me formar foi no Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal. Violência doméstica. Atipicidade material. Direito Penal como ultima ratio.Vara Cri...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito penal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional cometido com violência ou gra...

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Direito processual penal. Crimes de trânsito. Princípio da inadmissibilidade processual da prova ...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência dos requ...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Tráfico de drogas / entorpecentes. Denúncia anônima. Lei de interceptaÃ...

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Tribunal Regional Federal

Direito processual penal. Audiência de instrução mediante carta precatória. Princípio da identi...

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Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Decisão sem fundamentação. Falta de intimação da defesa. Inexistênci...

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Tribunal Regional Federal

Direito processual penal. Resposta à acusação. Nulidades. Princípio da economia processual. 1. A...

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