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A Reforma da Execução Penal

Em 11 de julho próximo a Lei de Execuções Penais completará 30 anos em meio a um projeto de refo...

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Carta do Papa Francisco a E. Raúl Zaffaroni

Vaticano, 30 de mayo de 2014. Señor Presidente y señor Secretario Ejecutivo: Con estas letras, de...

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Carta de E. Raúl Zaffaroni a Sua Santidade o Papa Francisco

Frankfurt a. M, 3 de junio de 2014. A Su Santidad el Papa Francisco Vaticano. Santo Padre: En nombre...

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Discurso em homenagem a Miguel Reale Júnior

Exmo. Sr. Professor José Rogério Cruz e Tucci, Digníssimo Diretor desta Casa, na pessoa de quem ...

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Hierarquia constitucional do habeas corpus

1. Direitos e garantias fundamentais Como nenhuma outra Carta Política anterior(2) a Constituição...

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Mais do mesmo: a falácia do aumento do tempo de internação

Em junho do presente ano, foi protocolado em Brasília, na Comissão Especial para a análise do Pro...

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Lei Anticorrupção: balanço de um semestre de muitos desacertos

o Boletim IBCCRIM n. 256, tivemos oportunidade de tecer considerações preliminares(1) acerca da Le...

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Criminalizar o terrorismo no Brasil? Reflexões acerca do PLS 499/2013

1. Considerações iniciais Que o legislador brasileiro tem cultivado com destacado afã o costume ...

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O direito ao silêncio e a decisão do STJ no HC 251.132

Recentemente, a 5.ª Turma do STJ prolatou acórdão no HC 251.132, no qual se discutia se a instala...

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Comentários à Lei 12.971/2014 – Crimes de Trânsito

Com o advento da Lei 12.971/2014, que incorporou novas regras no tratamento dos crimes de homicídio...

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PROJETO DE CÓDIGO PENAL EM DEBATE - O crime de corrupção privada e o PLS 236/2012

A tradição brasileira de condescendência com a apropriação do Estado pelos interesses particula...

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DESCASOS - O rábula e o seu escritório

Ele respondia a um processo criminal e estava preso preventivamente em um dos Centros de Detenção ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Direito penal e processual penal. Lei de drogas / entorpecentes. Porte de drogas / entorpecentes par...

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Supremo Tribunal Federal

Direito penal. Drogas / Entorpecentes. Fixação da pena por meio da natureza e da quantidade da sub...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito penal. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto. 1. Com o trânsito em julg...

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Superior Tribunal Militar

Direito penal. Crimes de perigo contra a vida e a saúde. Ausência de dolo na conduta do agente. ...

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Tribunal Superior Eleitoral

Direito processual penal. Crimes eleitorais. Corrupção eleitoral. Inquérito policial. Ausência d...

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Tribunal Regional Federal

Direito processual penal. Estelionato. Falta de justa causa. Sentença que condenou pela prática d...

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Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Apresentação do rol de testemunhas. Princípios aplicáveis à prova. Pl...

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BOLETIM NA INTEGRA

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