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O pêndulo do Supremo

Sem embargo do cotidiano de violações a direitos humanos que todos estamos já acostumados a assis...

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Presunção de inocência - A pré-ocupação de inocência e o julgamento do HC 126.292/SP pelo STF

Tudo é grave. Em tempos de perene urgência punitiva, aparentemente irrefreáveis, a decisão por u...

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Boletim na integra 281

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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Me ne frego: a presunção de inocência apunhalada pelo STF

Me ne frego é um lema fascista italiano. Seu significado pode ser traduzido como “pouco me import...

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Presunção de inocência: jurisprudência anotada - Execução provisória da pena

Ementa Recurso Especial. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, fraude ao caráter compe...

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Mouro

1. Nota introdutória Durante muitos anos da minha vida, ouvi em casa a expressão “trabalhar com...

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O início do julgamento da inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006)

No dia 20.08.2015, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 635.65...

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A Lei Maria da Penha completa nove anos: é possível trilhar caminhos para além de sua dimensão simbólica?

No dia 22 de setembro do presente ano, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, complet...

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Pedido de absolvição pelo membro do Ministério Público em Plenário do Júri, e impossibilidade de submissão do feito à votação pelos jurados. O sistema acusatório em debate

A materialização da interpretação do nosso Código de Processo Penal ainda apresenta dissonânci...

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Da inaplicabilidade do princípio pas de nullité sans grief ante a exigência de moralidade administrativa no processo penal brasileiro

Se é certo que existe, de fato, uma "enorme defasagem entre a amplitude do debate teórico sobre os...

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Ativismo judicial e imparcialidade da jurisdição

A leitura de uma recente decisão monocrática proferida durante o plantão no STJ, denegando o pedi...

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Denúncia genérica baseada em procedimento fiscal: a indispensável necessidade de diligências pré-processuais

Já se tornou parte comum do cenário jurídico, tratando-se de crimes tributários praticados em at...

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Descasos - Marcos Roberto

A aprazível cidade de Bragança Paulista só conta com dois defensores públicos. Este é, provavel...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ - Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Prisão domiciliar. Conversão da prisão preventiva em prisão domilicia...

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Execução penal. Mulher. Singularidade no tratamento da mulher presa. Prisão domiciliar.  Possibi...