Artigo

Segurança Pública: entre a legalidade retórica e a letalidade real

Segurança pública é um assunto muito sério. As ações governamentais voltadas à proteção da ...

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O fim do dolo eventual

No duplo sentido da palavra “fim”, usada no título, resumem-se os propósitos deste artigo: (a)...

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Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita

1. IntroduçãoDo ponto de vista genérico, denúncia é uma declaração que alguém faz perante um...

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A aplicação do reconhecimento de pessoas pela polícia civil do Município de São Paulo

Introdução No primeiro semestre de 2015, advogados e estagiários de direito vinculados ao Institu...

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Boletim na integra 284

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina.Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudência...

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Bem jurídico penal e limitação do poder punitivo

A despeitode todas as críticas que podem ser direcionadas ao conceito de bem jurídico,seu papel co...

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Os atos preparatórios na nova Lei “Antiterrorismo”

Com o advento da Lei 13.260/2016, a conhecida Lei “Antiterrorismo”, uma questão veio à tona em...

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Considerações preliminares acerca da responsabilidade criminal do compliance officer

O Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, editado pela Presidência da República, prevê, em seu ar...

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Informação relevante e o crime de insider trading: limites para interpretação do tipo penal

Desde a edição da Instrução CVM 31/84, relevante é o fato ou ato, decidido em assembleia, nos �...

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“Mas o que ela estava vestindo?”: a violência sexual contra mulheres no Brasil

1. Introdução: a violência contra a mulher no BrasilO Brasil é o quinto país no ranking mundial...

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Violações sofridas pelas mulheres na ditadura brasileira

No Brasil, passamos por uma ditadura militar entre 1964 e 1985. Esse período foi marcado por supres...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ

Superior Tribunal de JustiçaDireito processual penal. Prova ilícita. Princípio da inadmissibili...

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Supremo Tribunal Federal

Direito processual penal. Procedimento do inquérito policial. Arquivamento do inquérito policial. ...

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Superior Tribunal de Justiça

Direito processual penal. Lei de execução penal. Extinção da pena. Livramento condicional. Suspe...

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Tribunais Regionais Federais

Direito penal. Culpabilidade. Reprovabilidade. Direito processual penal. Reparação do dano. Contra...

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Tribunais de Justiça

Estatuto da criança e do adolescente. Medidas socioeducativas. Internação provisória. Prazo.  E...